COMUNICADO DA BANCADA DO PSOL NA CMRJ

Somos determinantemente contra qualquer tipo de vantagem para nossos vereadores. O projeto de lei apresentado inicialmente previa benefícios aos servidores públicos e não a cargos elegíveis ou de indicação como de vereadores e secretários municipais. Na última semana, fomos contrários ao regime de urgência de sua votação e agora, estamos em luta para o arquivamento da matéria.

Lamentamos a tentativa daqueles que logo de cara tentam minar nossa extraordinária vitória nas urnas do primeiro turno e nas ruas como um todo. Elegemos a segunda maior bancada da cidade e estaremos ao lado daquelas e daqueles que desejam a justiça social e o exemplo partindo de dentro da Câmara.

Editado [17:07] – Com a pressão de cariocas e da bancada do PSOL Carioca, o autor da PL 1442/2015 acaba de retirar essa famigerada proposta. Não se confundam. O PSOL é um partido ético e nunca permitiria algo desse nível. Estamos na luta pela sociedade e não atrás de privilégios. A história de nossos quadros provam isso.

Segue a nota da bancada lançada na manhã de hoje:

A Bancada do PSOL na Câmara Municipal do Rio de Janeiro deliberou pelo FECHAMENTO DE QUESTÃO CONTRA a aprovação do Projeto de Lei nº 1442 / 2015, de autoria do Vereador João Cabral (PMDB) e outros.

A proposta trata da incorporação aos proventos de vereadores que sejam servidores públicos municipais da remuneração atribuída aos secretários municipais, após o exercício de três mandatos seguidos (12 anos) ou quatro intercalados (16 anos), além de outras vantagens já conquistadas no exercício do cargo de origem.

Além de o projeto estar longe de ser uma prioridade para a cidade, o regime jurídico do servidor público municipal só pode ser modificado por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo – o que não é o caso. O projeto de lei é, portanto, inconstitucional por vício de iniciativa, nos termos do art. 71, II, d, da Lei Orgânica do Município do Rio e Janeiro.

Na semana passada, a Bancada do PSOL votou contra a tramitação deste projeto em regime de urgência e manterá sua posição contrária à proposta, caso seja incluída na pauta.
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o PSOL sugere, ainda, que as pessoas participem da campanha seguinte, que pressiona contra esse projeto absurdo: http://www.naovaitermesada.meurio.org.br/

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

10 comentários em “COMUNICADO DA BANCADA DO PSOL NA CMRJ

  • 1 de novembro de 2016 em 13:25
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    Ok! Mas o que assinaram ?

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    • 1 de novembro de 2016 em 16:33
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      A peça inicial foi modificada. A assinatura é da abertura das intenções, de junho de 2015.

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  • 1 de novembro de 2016 em 14:07
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    Jornalismo mentiroso a serviço da desinformação tenta confundir a população. Fora globo.

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  • 1 de novembro de 2016 em 14:44
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    Ao apagar das luzes dessa legislatura, mais um golpe na sociedade. Sou professor e quando me aposentar terei meu salário diminuído, assim como muitos trabalhadores em diversas atividades. Esse aumento é criminoso.

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  • 1 de novembro de 2016 em 16:21
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    Olá fiquei indignado em ver o nome do Babá como um dos apoiadores deste projeto conforme publicado na Revista veja, mas agora vendo este comunicado, fiquei aliviado, e mantenho meu apoio e confiança ao PSOL.
    #naovaitermesada

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  • 4 de novembro de 2016 em 11:13
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    temos que criar umas escolas de formação em politica, com livretos informativos, videos, e encontros com lideranças de comunidades de comunidades, filmes, debates. e encontros culturais, encontros com artistas, encontros para fazermos arte nas praças, na rua. tudo isso para contribuir com a formação politica do povo. eu converso com o meu amigo sobre essa questão. por enquanto não adianta pegar esse poder, temos que ajudar o povo a decidir no voto. nós temos que ir aonde o povo está,sem iludi-los com promessas, mais fazere com que o povo construia auto estima, poder de decisão. um abraço a todos.

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  • 4 de novembro de 2016 em 12:02
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    A quem será que interessa lançar lama sobre a forma com que o PSOL sempre se posicionou na defesa intransigente da transparência e contra a corrupção dos muitos cunhas que, como aves de rapina, ainda insistem em dilapidar os cofres públicos? Fica a pergunta.

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