Freixo: Saídas para a crise estadual

Por Marcelo Freixo, publicado em O Globo

Empresas que devem R$ 66 bilhões ao Estado do Rio receberam, do governador Luiz Fernando Pezão e de seu antecessor Sérgio Cabral, benefícios fiscais milionários. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram R$ 138 bilhões somente entre 2008 e 2013.

Como explicar que empresas com dívidas com o estado, a maior parte delas tributárias, recebam gordos descontos e isenções de impostos? A situação da Pepsico e da Coca-Cola nos dá algumas pistas.

As duas companhias, com débitos de pelo menos R$ 280 milhões, foram beneficiadas com renúncias fiscais de cerca de R$ 337 milhões. A Coca-Cola doou ao PMDB do Rio R$ 7,8 milhões nas campanhas de 2010, 2012 e 2014. Além disso, muitas dessas empresas, principalmente empreiteiras, são suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção que levaram Cabral a Bangu.

Os deputados do PSOL na Assembleia Legislativa (Alerj) apresentaram pedido de CPI para investigar a concessão de benefícios fiscais em 2008. A presidência da Casa anunciou que a comissão começará a funcionar em fevereiro de 2017.

Somos favoráveis a políticas de incentivo fiscal como meio de aquecer a economia e gerar empregos. Nossa crítica é à forma leviana como esse instrumento foi utilizado no Rio, sem critérios, estudos de impacto socioeconômico e fiscalização sobre o cumprimento das contrapartidas assumidas pelas empresas. Joalherias, por exemplo, deixaram de recolher R$ 231 milhões entre 2008 e 2013.

Em vez de mexer nesse vespeiro, o pacote que o governo enviou à Alerj para tentar enfrentar a crise sacrifica a população mais pobre e os funcionários da base do serviço público estadual, como professores e agentes da segurança.

Os projetos preveem aumento de imposto para luz, telefonia e gasolina; fim de programas sociais que atendem a população que vive abaixo da linha da pobreza; extinção do Aluguel Social, que assiste famílias desabrigadas; fechamento de restaurantes populares; encarecimento da passagem de ônibus intermunicipais e arrocho sobre servidores.

Além de imoral, por aprofundar desigualdades, o pacote do governo é ilegal. O Ministério Público declarou que 17 das 22 medidas apresentadas por Pezão são inconstitucionais, o que deveria bastar para ele ser revisto.

O PSOL apresentou propostas alternativas para enfrentarmos a crise. Os primeiros passos são a revisão das isenções fiscais e a cobrança efetiva da dívida das empresas com o estado. Queremos também auditar e renegociar os débitos do Rio com a União.

Não é justo que o pacote prejudique trabalhadores da base do funcionalismo enquanto parte dos juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros do Tribunal de Contas mantém privilégios injustificáveis, como salários acima do teto constitucional e auxílios para custear moradia e educação, que causam enormes prejuízos. Segundo levantamento feito pelo GLOBO, o impacto em 2017 será de pelo menos R$ 2,7 bilhões.

A crise precisa ser encarada como problema estrutural e oportunidade para enfrentarmos desigualdades e acabarmos com privilégios.

Marcelo Freixo é deputado estadual (PSOL-RJ)

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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