Alerj reduz subsídio pago a passageiro e encarece Bilhete Único Intermunicipal

Via Marcelo Freixo

Após manobra da base do governo, o projeto de lei 2.248/16, que prevê a redução do subsídio mensal pago pelo Estado aos usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) para R$ 150, retornou à pauta de votação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (08). A proposta havia sido retirada ontem pelos parlamentares.

O texto original foi modificado pelos deputados, mas o projeto continua prejudicando a população pobre. Os parlamentares mantiveram o subsídio integral apenas para pessoas isentas do imposto de renda – que ganham até 3,4 salários por mês, o equivalente a R$ 2.992. Eles também aumentaram de R$ 6,50 para R$ 8 o valor pago pelos usuários do BUI.

As atuais regras de subsídio incluem todos os usuários do Bilhete Único Intermunicipal, independentemente da renda, e funcionam da seguinte forma: os passageiros pagam R$ 6,50 por tarifa com direito a dois embarques, os custos além desse valor são pagos pelo governo através do subsídio.

Com a redução do auxílio para quem ganha mais de R$ 2.992, após a soma desses complementos pagos pelo Estado chegarem a R$ 150, o usuário terá que arcar com o valor integral da tarifa. Além disso, ele não começa pagando R$ 6,50, mas R$ 8. Marcelo Freixo e os demais parlamentares do PSOL votaram contra a mudança. Freixo criticou o fato de as políticas de transporte serem decididas com base nos interesses da Fetranspor, federação que representa as empresas de ônibus que atuam no Rio.

“O transporte público e gratuito tem que ser um direito universal, como educação e saúde. Mas as políticas de transporte foram privatizadas pela Fetranspor. É ela que controla o Bilhete Único. Seguimos os mesmo modelo de financiamento da época dos bondes. Os recursos recebidos pelas empresas não são calculados com com base nos custos da operação das linhas, mas da bilhetagem, da quantidade de passageiros. Isso beneficia as empresas, não usuários, que sofrem em ônibus lotados e pagam passagens caríssimas. Esse projeto havia sido retirado de pauta e é uma derrota que ele tenha voltado e sido aprovado. Votamos contra porque ele penaliza os trabalhadores”, concluiu.

Renda Melhor é mantida

Os deputados derrubaram o projeto de lei 2.246/2016, que extinguiria os programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. O Renda Melhor é um complemento ao Bolsa Família concedido a cerca de 154 mil famílias que vivem em situação de extrema pobreza. O auxílio varia entre R$ 30 e R$ 300. Ele foi criado porque os valores pagos através do Bolsa Família não são suficientes para garantir o mínimo de dignidade para essas famílias devido ao alto custo de vida no Rio. Já o Renda Melhor Jovem é uma bolsa anual paga para diminuir a evasão escolar na rede pública. Ao final do primeiro ano o estudante recebe R$ 700, no segundo ano, R$ 900 e no terceiro, R$ 1 mil.

Outras duas propostas do pacote de maldades do governo estavam previstas para serem  votadas hoje: o projeto de lei complementar 36/16, que autoriza o uso de dinheiro dos fundos estaduais para pagar os salários dos servidores, e o projeto de lei 2.242/16, que aumenta a taxa de ICMS para telefonia,  energia, gasolina, refrigerante, chope e cerveja. O primeiro foi retirado da pauta por ser inconstitucional. A votação do segundo foi adiada para o próximo dia 13.

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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