PMDB dá golpe e aprova projeto derrotado na ALERJ

Foto: Thiago Lontra | Via Marcelo Freixo

A bancada do PSOL vai questionar a mesa diretora da Assembleia Legislativa sobre a manobra que levou à aprovação do projeto de lei 2.242/16, que aumenta a taxa de ICMS para diversos serviços e produtos, como telefonia, luz e gasolina. A maioria dos parlamentares votou contra a proposta, mas a presidência declarou o projeto aprovado. Se a direção da Alerj não se pronunciar sobre o caso e der a vitória à minoria, o partido acionará a Justiça.

A polêmica começou após os deputados da base governista contrariarem o acordo feito no colégio de líderes. Durante a reunião, na manhã desta terça-feira (13), eles foram favoráveis à aprovação do projeto, derrotando a bancada do PSOL. Entretanto, à tarde, quando a proposta foi votada em plenário, onde as discussões e os posicionamentos são públicos, os parlamentares do governo, constrangidos pela má repercussão que a aprovação provocaria, votaram contra.

O problema é que, em vez de oficializar a derrota do projeto, a presidência declarou a aprovação da matéria, levando em conta apenas a decisão no colégio de líderes. O colégio é apenas um espaço de debate e negociação, sem poder para decidir sobre o destinos das propostas da pauta.

“O que aconteceu hoje foi vergonhoso! Na reunião no colégio de líderes, numa sala fechada, a bancada do governo tinha a maioria e foi favorável ao projeto. Nós do PSOL fomos derrotados ali. Quando chegamos ao plenário, aqueles que lá dentro foram a favor, sabendo que seus nomes e seus votos sairão amanhã no Diário Oficial, mudaram de postura. Ou seja, amanhã será publicado que a proposta foi aprovada com maioria esmagadora dos deputados votando contra”, protestou Freixo.

Aumento de imposto

O texto original do projeto 2.242/16, que faz parte do pacote de maldades do governador Luiz Fernando Pezão, foi modificado pelos deputados. Ele prevê que o aumento de ICMS para energia elétrica será aplicado somente a quem consumir mais de 300 quilowatts/hora (kwh) por mês. Para a faixa de consumo entre 300 kw/h a 350 kw/h, a alíquota poderá passar de 29% para 30%. Quem utilizar entre 350kw/h e 450kw/h, a taxa poderá aumentar de 29% para 31%. Os domicílios e empresas que consumiram acima de 450kw/h, a cobrança seria reajustada de 29% para 32%.Para telefonia e gasolina, o projeto prevê aumentos de 2% no ICMS, que passará de 26% para 28% e de 30% para 32%, respectivamente. Para cerveja e chope, a taxa sobe de 17% para 18%. Já para o cigarro passaria de 25% para 37%. A maioria dos deputados rejeitou o aumento da contribuição das empresas que recebem benefícios fiscais para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A legislação atual estabelece que 10% do valor dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado devem ser depositados no FEEF. A proposta derrotada previa o reajuste para 20%.

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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