Vereadores do PSOL pedem anulação da nomeação do filho de Crivella

A bancada do PSOL Carioca protocolou no primeiro dia de abertura da sessão legislativa, ontem, 15 de fevereiro, projeto de Decreto Legislativo visando sustar o Decreto do prefeito Marcelo Crivella que nomeou seu filho para Secretário da Casa Civil. O entendimento é de que houve nepotismo na decisão, uma vez que Marcelo Hodge Crivella não possui currículo que justifique a indicação para a secretaria da Casa Civil. Além de ter morado muito tempo fora do país, sua formação é em “psicologia cristã”, o curso não é reconhecido como uma especialidade da psicologia pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Ele também não possui vida pública notória ou experiência no serviço público, apenas na iniciativa privada.

O processo pelo qual o STF suspendeu o decreto, que também considerou a prática nepotismo, ainda não teve uma decisão final. Crivella alega que a exceção da Súmula 13 se dá em cargos políticos, como o de Secretário, Ministro etc. No entanto, o STF tem entendimento que cada caso deve ser avaliado, sendo que a capacitação técnica e idoneidade moral são indispensáveis para não ser caracterizado nepotismo, nos casos de cargos políticos.

Se aprovado o PDL da bancada do PSOL, o filho de Crivella deixará definitivamente o cargo. A intenção é a restauração da moralidade e da impessoalidade que devem motivar os atos de qualquer agente público. Causa espanto a decisão do prefeito que, em tempo de questionamento da velha política, relativiza preceitos tão importantes para a administração pública.

BANCADA DO PSOL NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Paulo Pinheiro (líder)
David Miranda
Leonel Brizola Neto
Marielle Franco
Renato Cinco
Tarcísio Motta

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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