Projeto que modifica lei das OSs é aprovado em primeira votação na Câmara

Projeto de Lei do vereador Paulo Pinheiro do PSOL Carioca, enviado em 2011, limita o tipo de instituição que pode se conveniar com o município. Se aprovado em segunda votação, apenas entidades beneficentes certificadas poderão prestar serviço. Se fosse aprovada na administração anterior, proposta poderia ter economizado R$ 60 milhões por ano.

Em 2009, em um de seus primeiros atos como Prefeito, Eduardo Paes apresentou a lei das Organizações Sociais na Câmara Municipal. Como viria a ser uma marca registrada de seus mandatos, ele não teve dificuldades em acionar o rolo compressor da base governista e aprovar o projeto. Desde então, os vereadores do PSOL assumiram seu papel que cabia segundo o texto da própria lei e passaram a fiscalizar os contratos entre a Prefeitura e essas entidades ditas sem fins lucrativos.

Por sua formação, o assunto teve especial atenção do Vereador Paulo Pinheiro, que possui um vasto trabalho junto ao Tribunal de Contas do Município e ao Ministério Público, tentando minimizar a sangria dos cofres públicos. No entanto, essa iniciativa sempre encontrou muita resistência do Poder Executivo.

Em 2011, por exemplo, o vereador apresentou um projeto de lei modificando a Lei das Organizações Sociais, que passaria a exigir mais um requisito de qualificação para que essas entidades assinassem contrato com o município. Segundo o projeto, as Organizações Sociais teriam que possui o Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), o que as tornaria isentas da cota patronal da contribuição previdenciária. Lamentavelmente, o governo Paes sempre foi contra a iniciativa que, segundo o Tribunal de Contas do Município, geraria uma economia de R$ 60 milhões aos cofres da Prefeitura.

Aparentemente, o atual governo se deu conta de que o projeto é bom para o Executivo e, assim, ele finalmente foi aprovado em primeira votação na última quinta-feira, dia 09 de março. “Mesmo sendo contra as OSs, vamos nos esforçar para que elas prestem o melhor serviço possível. Em nossa proposta de governo, defendemos uma substituição desse modelo de gestão, devolvendo gradualmente as unidades para a administração direta. No entanto, não podemos penalizar o cidadão enquanto não alcançamos o nosso ideal”, disse o vereador Paulo Pinheiro.

Conheça o projeto: http://bit.ly/pl1238-2011

Clique para ler: Segundo O GLOBO, “das dez organizações sociais (OSs) que administram 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura do Rio, oito são investigadas em procedimentos no Ministério Público (MP) estadual e em ações no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio por suspeitas de irregularidades”.

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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