Seminário Estadual de Mulheres do PSOL – Resoluções

Mulheres do PSOL na luta pela legalização do aborto

Milhares de mulheres todos os anos morrem por abortamentos clandestinos e inseguros. Sua maioria mulheres negras e pobres. O PSOL, enquanto feminista e classista, não pode se furtar de lutar contra essa dura realidade. Ainda no nosso primeiro Congresso partidário aprovamos o apoio à luta pela legalização do aborto – sendo o primeiro partido a ter uma resolução sobre o tema. Na última disputa presidencial, a nossa candidata Luciana Genro fez essa defesa pública, enquanto uma porta-voz do acúmulo da luta feminista.

Hoje o PSOL mais uma vez sai na frente na luta contra a morte das mulheres e pela garantia de nossos direitos sexuais e reprodutivos e apresenta a iniciativa da ADPF que pode legalizar o aborto no Brasil. As mulheres do PSOL são as proponentes da ação!

O Setorial, nesse momento, precisa estar a altura do desafio da luta pela legalização do aborto nas ruas, mobilizando as mulheres que dizem desde o fora Cunha “É pela vida das mulheres!”.

Por isso, reunidas no Seminário Estadual de Mulheres do PSOL reconhecemos a importância desse debate, deliberamos sobre a realização de uma campanha das mulheres do partido sobre a legalização do aborto para todas, seguro e gratuito. Realizaremos um ciclo de debates e atividades de formação na capital do Rio de Janeiro e por todo o estado, a ser realizado no primeiro semestre de 2017.

Ressaltamos a importância da interseccionalidade do debate, abordando os efeitos da legalização também para homens trans. E nessa campanha vamos tratar também dos mecanismos de contracepção, pois acreditamos que é dever do Estado garantir a prevenção da gravidez, com o abortamento como ultima medida a ser garantida. Conforme resolução do 1º congresso do PSOL: educação sexual para prevenir, contraceptivos para não abortar, aborto seguro para não morrer
 
Mulheres do PSOL contra a Reforma da Previdência
 Vivemos esse ano uma demonstração da força da luta das mulheres. No ato internacionalmente articulado para o 8 de março, fomos às ruas contra a Reforma da Previdência e a retirada dos direitos trabalhistas. Mais de 15 mil mulheres ocuparam as ruas no Rio de Janeiro, impulsionando e dando fôlego à luta geral dos trabalhadores contra as medidas neoliberais do governo. No país vivemos a contradição do ascenso da luta feminista, com atos massivos desde o “fora Cunha” em 2015, e de uma elite política apoiada em grupos empresariais que só têm a ganhar com o aumento da exploração sobre as mulheres.
É o caso da ameaça atual da Reforma da Previdência, encaminhada pelo governo Temer no final do ano passado. A proposta pode alterar radicalmente as condições de acesso à aposentadoria e a organização da proteção social. A iniciativa é para a previdência ser concedida aos 65 anos, igualando o tempo entre homens e mulheres e entre urbanos e rurais, e mediante um período mínimo de contribuição de 25 anos. No caso da aposentadoria integral seriam 49 anos, ou seja, meio século de contribuição. A Reforma da Previdência também altera o cálculo do valor da aposentadoria, prevendo o complemento pelos estados e municípios no prazo de dois anos. Além do aumento do tempo de contribuição, portanto, a média de valor das aposentadorias também deve cair.
O tratamento igual entre homens e mulheres ignora o fato de que, no Brasil, as condições de vida e trabalho são desiguais entre gêneros, bem como entre o campo e a cidade. A proposta desconsidera que a dupla, e por vezes tripla, jornada de trabalho ainda é uma realidade para a imensa maioria das brasileiras. Nos nossos lares, das nossas famílias, amigos, vizinhos, o fato das mulheres realizarem a maior parte, senão todo, o trabalho doméstico continua sendo encarado com uma naturalidade que só pode ser entendida diante da amarga dominação masculina que persiste na cultura nacional. E quanto mais filhos, maior o tempo que as mulheres dedicam ao trabalho doméstico.
Quanto à imposição do mínimo de 65 anos para a aposentadoria, o resultado é que o tempo ativo ao longo da vida será consideravelmente elevado. Basta lembrarmos que, em 2014, a idade média dos que requeriam aposentadoria no meio urbano era de 54,2 anos, sendo 52,3 anos no caso das mulheres e 55,1 anos no caso dos homens. Um dos argumentos utilizados pelo governo é que em muitos países essa é a faixa de idade adotada, mas ignoram que nesses mesmos países a expectativa e qualidade de vida é muito maior.
O aumento do tempo para a aposentadoria gera efeitos secundários que são igualmente danosos. De um lado, faz com que haja menos empregos para os mais jovens que estão começando sua vida profissional, pois os cargos estarão ocupados por pessoas mais velhas. De outro, o fato de ter que trabalhar com uma idade avançada faz com que os mais velhos sejam obrigados a se submeter a condições piores de empregos para continuarem ativos. Dessa forma, a Reforma da Previdência gera uma precarização do mundo do trabalho como um todo. Isso impacta diretamente as mulheres, diante da proposta de igualdade do tempo colocada e de nossa posição já superexplorada, com salários em média 30% menores do que os homens ocupando as mesmas posições .
A exigência de 25 anos para o tempo de contribuição, aumentando em 10 anos com relação ao atualmente exigido, atinge principalmente quem tem trabalhos informais, como é o caso de ambulantes ou prostitutas, ou precários, ou quem passa muito tempo desempregada. Ou seja, atinge especialmente as mulheres, os negros e negras, moradores de favelas, e demais pessoas que estão entre os mais explorados de nossa sociedade.  
Devido à conciliação com as tarefas domésticas e do cuidado e ainda os preconceitos e barreiras enfrentadas, como perda do emprego ou afastamento por motivo do nascimento de filhas/os, já é mais difícil para as mulheres atingir o tempo de contribuição exigido atualmente, mesmo com os cinco anos em relação aos homens. Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comprovam essa dificuldade, pois a cada 100 aposentadorias por tempo de contribuição concedidas, apenas 33 são para as mulheres.  
A diferença tanto de tempo de contribuição quanto de idade mínima é um importante, senão o único, mecanismo que reconhece a divisão sexual do trabalho e, portanto, os efeitos do patriarcado na vida das mulheres. A mudança da legislação cria o efeito, então, de ser um potencializador da exploração já existente sobre nós.
É preciso ressaltar ainda a situação das mulheres negras, que recebem os piores salários e ocupam os trabalhos mais precarizados. A desigualdade afeta toda a vida, como se refletem nos dados do IPEA, pois enquanto as brancas apresentam expectativa de vida em 73,8 anos, para as negras essa expectativa é reduzida para 69,5 anos. E pela acumulação da opressão do racismo e do machismo, as mulheres negras são submetidas aos trabalhos mais precários ou informais, fora toda violência institucional existente nos serviços públicos. Essa intersessão de opressões ocorre também com relação às LBTs, ou das que fogem dos padrões estabelecidos de feminilidade, fazendo com que também ocupem posições ainda mais precarizadas no mundo do trabalho.  
Nós, mulheres do PSOL, estamos na luta contra os retrocessos. Ocupamos as ruas com essa mensagem e continuaremos reunindo forças daquelas que querem resistir aos efeitos perversos do capitalismo. Pelas nossas vidas e pelos nossos direitos, seguimos juntas na luta com nossas representações institucionais, a partir da atuação de nossa bancada parlamentar, e ocupando as ruas junto com as lutadoras do Rio de Janeiro e do Brasil. Reivindicamos nenhum direito a menos para nós mulheres e nos unimos à classe trabalhadora como um todo para barrar essa Reforma da Previdência de conjunto, que só aumenta a exploração por aqueles e aquelas que constroem e produzem cotidianamente no país. Basta de pagar pela crise! FORA TEMER!
RESOLUÇÃO PME
Os Planos de Educação são leis que estabelecem metas para que o Brasil avance na melhoria do atendimento educacional nos próximos dez anos. Por isso e por muitas outras razões é indispensável promover a igualdade de gênero, raça, orientação sexual e identidade de gênero nas escolas públicas brasileiras. Abordá-la é um direito da população brasileira e condição para o fortalecimento de uma sociedade efetivamente democrática. Isso porque o trabalho desenvolvido sob a perspectiva de gênero nas escolas potencializa a educação como um verdadeiro instrumento de transformação e de construção da equidade e da igualdade  entre todos  e todas. Debater igualdade de gênero no ambiente escolar é compreender a escola como lugar de formação da cidadania, promoção de valores democráticos e respeito aos Direitos Humanos.

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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