Bancada do PSOL questiona proposta de IPTU de Crivella

#IPTU

Nesta segunda (como divulgado em nota: http://bit.ly/2smYKci), a bancada do PSOL Carioca pediu vistas ao processo de alteração do IPTU por falta de informações. Acreditamos que qualquer mudança no IPTU precisa ser debatida com a população. Por isso, além da realização de audiências públicas, a bancada do PSOL está demandando as seguintes informações da prefeitura:

– Como cada bairro será afetado pela alteração do IPTU? Quais bairros e regiões serão os mais impactados pela mudança?

– Quais imóveis, de acordo com seu valor venal, serão os mais atingidos? Quais são os impactos da alteração por faixas do valor dos imóveis?

– Quais unidades deixarão de ser isentas da cobrança do IPTU e qual o valor médio de imposto que elas passarão a pagar com a mudança proposta?

– Qual o valor máximo de aumento de tributação e onde esses imóveis estão localizados?

– Haverá redução do IPTU? Em qual área da cidade?

– Existem medidas para atenuar possíveis inadimplências? Qual o motivo da extinção do artigo relativo às multas?

O que propõe o PSOL:

Além disso, a bancada do PSOL Carioca propõe uma série de emendas, para que o IPTU tenha alíquotas progressivas (imóveis mais caros pagam mais); que aumentem o tempo de adaptação à mudança para três anos, além de uma redução de imposto para terrenos com produção agrícola. Também pedimos o acesso público ao cadastro do IPTU, onde a população possa saber sobre o valor cobrado e quem são os proprietários de terra na cidade.

Para além das mudanças no imposto, defendemos a cobrança do IPTU progressivo, cumprindo a função social da propriedade de acordo com o Estatuto das Cidades.

Bancada do PSOL Carioca na Câmara Municipal do Rio.

Assinam:

Paulo Pinheiro
David Miranda
Leonel Brizola Neto
Marielle Franco
Renato Cinco
Tarcísio Motta

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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