11 anos de lei Maria da penha

Mandato Coletivo Marielle Franco 

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela recebeu este nome em alusão ao caso da farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica e tentativa de homicídio pelo marido. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que gerou uma condenação do Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica.

Esta foi uma vitória e um reconhecimento da denúncia feita há décadas pelo movimento feminista, mostrando a violência contra a mulher como um problema de toda a sociedade e seu enfrentamento de responsabilidade do Estado.

Infelizmente, a violência contra a mulher está longe de acabar. Justo no dia de hoje, acordamos com um levantamento feito pelo Extra, apontando que, de janeiro de 2015 a junho deste ano, uma mulher foi agredida pelo companheiro ou ex a cada 24 minutos no estado do Rio.

Isso mostra que ainda há muito o que avançar para um efetivo enfrentamento da violência contra as mulheres. Precisamos do comprometimento do poder público na construção de Políticas Públicas eficazes e de prevenção, com espaços de acolhimento entre mulheres, conscientização sobre seus direitos e as diversas formas de violência contra as mulheres. A inclusão deste debate precisa ser feita nos sistemas de Saúde e de Educação. Principalmente, quando falamos sobre mulheres negras e mulheres trans e travestis.

Tem aumentado o número de mulheres trans, vítimas de violência por parte de seus namorados ou parceiros, que buscam atendimento nas DEAMs (Delegacias da Mulher), e que têm conseguido resguardo e proteção por parte da Lei Maria da Penha. Porém a maioria das mulheres trans ainda não sabem que estão abarcadas pela legislação, e que esse atendimento e opoio é um direito que as abrange.

É por Beatriz, Valdina, Jéssica, Mayara e todas as mulheres que foram vítimas de misoginia, violência e feminicídio. É pelas nossas vidas!

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *