Por uma Frente de Esquerda Socialista no Brasil e no Rio

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TESE APRESENTADA AO 3º CONGRESSO DO PSOL CARIOCA

POR UMA FRENTE DE ESQUERDA SOCIALISTA NO BRASIL E NO RIO

Conjuntura Nacional

1. O Brasil passa por uma profunda crise social e econômica que acentua os limites históricos do capitalismo e torna insustentável as taxas de crescimento do período dirigido pelo PT, lançando o país na recessão e milhões de trabalhadores no desemprego. Esta crise precipita o fim do ciclo de hegemonia lulista e de sua estratégia de conciliação de classes além de subordinar a concessão de melhorias materiais para as trabalhadoras/es à expansão dos negócios e lucros do empresariado, desarticulando a organização e luta autônomas da classe.

2. O fracasso da estratégia petista, teve como consequência a jornada de lutas que se intensificaram em junho de 2013. Engatilhados pelo MPL, milhares de pessoas, em sua maioria jovens, de diversas camadas sociais e diferentes orientações políticas, saíram as ruas reivindicando pautas diversas, como melhoria dos serviços públicos e expansão dos direitos, se chocando com os limites da política neoliberal preservados pela administração petista. No dia 18 de junho a cobertura passou a combater a repressão aos movimentos pacíficos, antes visto como vandalismo. Imagens de Lisboa e Londres mostraram protestos pelo respeito às manifestações. Bandeiras do Brasil e rostos pintados como nas ‘Diretas Já’ apareceram por todos os lados. Começava a criação estética e moral do movimento antigoverno federal capitaneado pela grande imprensa: os ritos passaram a ser cantar o hino nacional, vestir a camisa da seleção, ter a cara pintada e usar a bandeira nacional. Mudaram não apenas as bandeiras iniciais do movimento, mas também o público que as apoiava. Em vez de jovens e estudantes, tínhamos agora famílias de classe média com perfil de renda alta.

3. Junho marcou, sobretudo, o limite da capacidade dos aparatos políticos e sindicais do PT em incorporar e conter demandas populares mantendo sua subordinação aos interesses do empresariado. A perda de credibilidade do PT como mediador de conflitos, intensificou-se com o agravamento da crise política e econômica, resultando no afastamento do empresariado do governo Dilma que, por sua vez, unificou-se em torno de um programa extremamente agressivo de contrarreformas, visando recuperar a lucratividade dos negócios através da redução do aparelho do estado e da retirada de direitos. É em torno deste programa que se articula a opção pelo golpe, de maneira a promover as condições políticas para a sua plena aplicação, até então travadas.

4. A aposta do empresariado em um governo sem apoio popular, aliado a setores mais corruptos e fisiológicos do congresso nacional, se mostra, até agora, frágil. A aprovação da Reforma da Previdência dá sobrevida ao governo ilegítimo de Temer, mas não afasta as fragilidades que põem em risco a sua continuidade.

5. A esquerda e os movimentos sociais trazem as marcas do período de apassivamento e perda de autonomia ao longo dos 13 anos de hegemonia petista. Apesar da abertura de um ciclo de lutas que tiveram início em março de 2017, culminando na greve geral em 28 de abril, sindicatos e movimentos populares, ligado ao campo Lulista e a direita tradicional, efetuaram um desmonte da greve de 30 de junho, fragilizando a resistência às contrarreformas.

6. É fundamental que a esquerda se posicione assiduamente neste contexto de retrocessos e se engaje numa campanha massiva por Eleições Gerais e Diretas Já! a fim de reforçar a resistência ao programa contra reformista de Temer, Maia e demais opções burguesas que reforçam o neoliberalismo, estando incorporado ou não ao estado.

Rio de Janeiro

7. Em pouco tempo à frente da Prefeitura, Crivella deixa claro que seu governo serve aos empresários e aos interesses ligados à Igreja. Logo no início de sua gestão, anunciou a redução de impostos para as operadoras de cartões de crédito e diminuiu a quantidade de secretarias utilizando o discurso de uma redução de gastos com o estado. Em contrapartida, ele aumenta as estruturas internas de seu gabinete e da Casa Civil, colocando lideranças religiosas nas subsecretarias, sem nenhum histórico de atuação nas respectivas áreas. O decreto que centraliza no gabinete da Prefeitura as autorizações para atividades culturais, sociais, esportivas, religiosas e políticas em espaços públicos ou privados, se apresenta como um ataque direto às manifestações populares e negras. Crivella é, acima de tudo, um líder religioso da Igreja Universal e como tal, milita contra as lutas libertárias e vai de encontro as lutas de combate às opressões. Cabe ao Psol denunciar as políticas conservadoras e reacionárias de Crivella e buscar diálogo com expressões religiosas, antigas e novas, que defendam a liberdade religiosa e, sobretudo, o Estado Laico.

8. Esse ano, no caso da estudante Maria Eduarda, morta dentro de uma escola municipal, tivemos um trágico exemplo do cotidiano da rede municipal de educação e das consequências das operações nas favelas do Rio de Janeiro. Como reação, o prefeito Crivella promete “blindar” as escolas municipais, atuando na consequência do problema, e não em sua causa. As operações policiais não podem ocorrer de forma a arriscar a vida das pessoas, que já convivem com a violência das facções, quase que diariamente, prejudicando os moradores de modo geral. A política de “guerra ao tráfico” eleva a violência mergulhando o Rio em uma guerra permanente, aumentando o número de vítimas, que, não coincidentemente, quase sempre são negros e pobres, sejam eles moradores, trabalhadores, traficantes, ou seja, elementos descartáveis para o capitalismo. O PSOL deve discutir sobre uma nova política de segurança para a cidade. O partido não pode abrir mão da defesa da regulamentação do mercado de drogas, colocando sob responsabilidade do estado, como a melhor forma de preservarmos as vidas e cessar a violência oriundas do tráfico.

9. A crise econômica que atinge o Estado, ronda o Município. Os empréstimos contraídos para garantir os megaeventos, junto com a política de isenção fiscal para grandes empresas, já cobram a sua conta. Crivella não aponta uma revisão dessas isenções e nem dos contratos de empréstimos. Inicia-se, então, a política de arrocho que se dá por meio do aumento do IPTU, taxação previdenciária dos servidores inativos, suspensão dos concursos municipais e da chamada de concursados e o não pagamento do fomento para cultura. Estas medidas já mostram que os custos da crise econômica, mais uma vez, irão recair sobre os direitos sociais e sobre o salário do trabalhador. O Prefeito, que se elegeu com o lema “cuidar das pessoas!”, já demonstrou que vai cuidar dos empresários às custas da população carioca.

10. Neste ano, completa-se 10 anos da realização dos Jogos Pan-Americanos e, nesse período, a Cidade do Rio de Janeiro passou por uma série de transformações físicas para atender as exigências das empreiteiras, usando como justificativa a necessidade dos turistas. O BRT, que poderia ser citado como um legado que atende uma significativa parcela de trabalhadores, já está, não só obsoleto, como inacabado, além de ser uma deturpação do projeto original, pois esses trajetos deveriam ser ramais do Metrô. O maior legado, desses 10 anos de Megaeventos, foi a destruição do cotidiano de centenas de famílias removidas e um aumento na dívida pública de mais de 300%. De acordo com relatório produzido pelo Instituto Pacs, a dívida pública na cidade passou, em menos de 10 anos, de R$ 7,6 bilhões para R$ 17,7 bilhões. Esses números deixam evidentes as motivações de Crivella em propor aumento no IPTU e taxação de servidores aposentados. A dívida pública faz o governo cortar verbas dos serviços básicos, como saúde e educação, que deveriam ser prioridade e aumenta o custo de vida. Com isso, a conta dos investimentos na iniciativa privada é paga por toda a população. Por estes motivos, defendemos que o partido, em seu programa, deve afirmar a contrariedade no pagamento dessa dívida e criar estratégias internas para frear os planos de ação de Crivella, que prejudica a maior parte dos moradores do Rio de Janeiro.

11. A crise que ocorre no Estado do Rio de Janeiro se agrava a cada dia mais, tendo como consequência o fechamento de unidades hospitalares, sucateamento dos serviços públicos, a calamidade familiar dos servidores sem pagamentos e, mais recentemente, o fechamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A UERJ é uma das maiores universidades públicas do Brasil, fechada por falta de verba para manutenção e pelo atraso no pagamento dos salários dos profissionais de educação, isto, por si só, demonstra o descaso com a manutenção dos serviços públicos, principalmente porque nenhuma das isenções fiscais dadas as grandes empresas foi revista para reduzir a dívida do Estado. O governo Temer apontou um programa de socorro ao Estado do Rio na ordem de 30 bilhões de reais, mas, para isso, o governo do Rio se comprometeu em reduzir os investimentos nos serviços básicos, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores e privatizar a CEDAE. Estas imposições são absurdas e não se justificam, visto que o Governo Federal deve ao estado do Rio de Janeiro mais de 49 bilhões de reais da Lei Kandir.

12. A privatização da Cedae é uma afronta ao povo do Rio de Janeiro. Caso seja vendida, será a privatização da maior estrutura de produção de água potável do mundo junto com licenças para captação em rios por até 50 anos. A empresa com maior interesse na privatização da Cedae é a Odebrecht, que já controla parte do saneamento na Cidade do Rio e está atolada em casos de corrupção, com vários de seus diretores presos. No município, já ocorre o maior projeto de privatização do saneamento básico do Brasil na região da AP-5 (bairros de Deodoro a Santa Cruz). A Odebrecht tem uma série de investimentos imobiliários na região e pode vir a ser beneficiada duplamente. Nosso partido deve se empenhar na luta pela estatização da CEDAE e na afirmação do acesso a água e ao saneamento como bens básicos da população.

13. O município do Rio de Janeiro tem um enorme potencial de produção agroecológica, entretanto falta apoio da Prefeitura. Com o fim da chamada zona rural, os pequenos produtores passaram a pagar IPTU e impostos muito mais caros do que o que pagavam anteriormente. O Psol deve defender os pequenos produtores agrícolas a fim de garantir o acesso da população a produtos de menor preço e orgânicos. Somos favoráveis a uma economia com base no cooperativismo verdadeiro e a economia familiar como formas de enfrentar as empresas do agronegócio. O partido deve discutir a respeito de políticas de planejamento de sistemas sustentáveis e gestão sistêmica de recursos naturais energéticos, alimentícios e hídricos.

14. A população carioca lida,cotidianamente, com a ineficiência do transporte público. Com Eduardo Paes na Prefeitura, vimos um loteamento da cidade entre consórcios de empresas de ônibus deixando a desejar na qualidade do serviço prestado, além de cobrar um preço abusivo. Com a intenção de reduzir o acesso de jovens da Zona Norte às praias da Zona Sul, Paes colocou em prática um enorme corte de linhas de ônibus, prejudicando ainda mais os passageiros que pagam uma das tarifas mais caras do país. Nem mesmo as denúncias de corrupção fazem andar as iniciativas de CPIs que nos parlamentos, Alerj e Câmara Municipal, engarrafam e param nos subterfúgios usados pelos parlamentares ligados as empresas de ônibus. Crivella ampliou os ganhos das empresas com mais isenções fiscais. Devemos nos posicionar a respeito de um transporte alternativo de massa, de recursos públicos, baixo custo, ampla cobertura, eficiência, conforto e tarifa zero, garantindo o estado como responsável pelo direito do cidadão ao acesso à cidade de modo geral.

15. A educação no Rio ocupa a 27ª posição no ranking estadual. Ao invés de traçar um plano para melhorar a posição no ranking, Crivella anunciou que não vai ampliar a rede e que faltam vagas nas creches públicas. Com isso, o Rio de Janeiro continua sem o Plano Municipal de Educação deferido e a prefeitura quer aprová-lo sem uma ampla discussão com os profissionais da educação e demais setores da sociedade. Nos parlamentos, amplia-se a defesa de uma educação autoritária e obscurantista, disfarçada de neutralidade política no projeto Escola Sem Partido. Temos que lutar por uma escola que contribua com o enfrentamento das violações de direitos e que respeite as diversidades, dialogando com profissionais da educação, funcionários das escolas, discentes e docentes. A educação deve formar, sobretudo, estudantes com capacidade de desenvolver pensamento crítico acerca da sociedade em que vivemos e conhecimento amplo dos direitos coletivos e individuais. Pela consciência política de que a educação é a base do enfrentamento ao sistema capitalista, seguimos na luta por uma educação pública de qualidade, emancipadora e laica, onde a educação seja libertária e os profissionais da educação respeitados e valorizados. Não podemos permitir que as gestões conservadoras reduzam a educação integral ao aumento da jornada escolar.

16. O PSOL, através de seus núcleos e parlamentares, tem enquanto tarefa, organizar debates públicos por todo o Rio de Janeiro para definirmos qual cidade queremos habitar. Para que isso ocorra, é preciso organizar política e estrategicamente o encontro nos bairros com efetiva participação dos militantes representantes para entender as necessidades específicas, bem como as demandas de cada local. O objetivo é alinhar os debates para construir uma alternativa de esquerda efetiva na cidade, junto às suas bases sociais, com um claro projeto socialista de construção de uma nova sociedade.

O PSOL e as eleições municipais

17. A nossa atuação nas eleições municipais evidenciou o potencial de diálogo que o PSOL tem na cidade. Atingimos regiões populares e nos apresentamos como alternativa ao conservadorismo, representado nas candidaturas com um perfil de direita clássica e ao lulopetismo.

18. A ida para o segundo turno foi uma vitória concreta do PSOL e dos movimentos sociais da cidade. Derrotar a máfia do PMDB foi uma importante resposta na conjuntura e, mesmo que fosse de suma importância confrontarmos o projeto do Crivella à altura, assumimos com racionalidade o nosso tamanho e entendemos que o nosso papel no segundo turno foi fundamental para sairmos desse processo mais fortalecidos enquanto partido de oposição.

19. É importante analisar também a forma que a campanha foi conduzida, pois teve uma pífia participação do partido principalmente no segundo turno. Uma política pouco inteligente, pois deixamos de explorar o potencial que o partido capitalizou até aquele momento, causando involuntariamente uma separação entre a campanha e o partido, propriamente dito. A falta de preparo fez com que fosse necessária uma reunião do Psol com a campanha para “solicitar” espaço nos comícios para campanhas proporcionais.

20. Isto é sintoma do agravamento de um problema crônicoda relação autonomizada das figuras públicas que se colocam acima do partido, algumas ligadas ao Lulismo e até mesmo a direita tradicional.Estas ganharam importância no processo de construção do programa, mas a questão é que quem deu toda dinâmica desse processo foi a própria campanha, deixando o partido em um reles segundo plano não só na definição de pautas, mas em toda a condução política do processo.

21. O processo de amadurecimento do Psoldeve sempre ser alvo do nosso olhar crítico e atento, para resistir às pressões exercidas pela democracia burguesa. Avançar nestas e em outras questões é condição necessária para avançarmos na construção de um partido Socialista.

Organização partidária – Se a Cidade fosse Nossa

22. No âmbito municipal podemos avançar em temas que tratam a relação mais direta do partido com sua base. O sucesso eleitoral do PSOL, no Rio, deve servir a constituição de um partido que forme uma militância engajada na transformação, realizada de baixo para cima e, para isso, precisamos de uma prática política bem estruturada e um funcionamento radicalmente democrático.

23. A iniciativa do movimento Se a Cidade Fosse Nossa (SCFN), mostrou ser bastante promissora e frutífera. Estabeleceu diálogo com importantes setores sociais na reflexão da cidade que queremos. As plenárias espalhadas pelo município reuniram centenas de pessoas interessadas em construir esse projeto e debater as demandas, tanto na divisão bairrista como no Rio de Janeiro de modo geral.

24. A horizontalização das plenárias do movimento SCFN não chegaram aos espaços internos do Psol Carioca. Na construção do programa de governo da nossa campanha municipal, a direção do partido agiu como se não existisse acúmulo algum dos anos de discussões e elaborações do Psol na cidade. A direção se negou a realizar plenárias para que a base do partido discutisse uma síntese entre os acúmulos do SCFN e o PSOL.

25. A grande mobilização do SCFN serviu de argumento para desqualificar as críticas à direção e a plenária realizada pela base. As pressões da base não flexibilizaram a direção, que se limitou a realização de uma reunião ampliada do diretório municipal, onde o setor majoritário na direção tentou aprovar uma resolução de programa eleitoral sem debates e sem texto base. As reuniões temáticas do SCFN serviram como instrumento de esvaziamento do papel político dos setoriais do partido na elaboração programática para a candidatura majoritária.

26. No período eleitoral, a empolgação com o chamado Programa Movimento, ajudou na constituição de vários comitês eleitorais, incentivados pela direção do partido e pela coordenação da campanha majoritária à revelia dos núcleos de base existentes naquele período. O bom resultado político no processo eleitoral da campanha majoritária ajudou ainda mais nas posições críticas ao SCFN, ao Programa Movimento e Campanha Majoritária.

27. Atualmente o SCFN existe apenas virtualmente, mas os militantes que fizeram parte deste movimento, reconhecem a importância de retomá-lo, entretanto, é preciso de um amplo debate interno do partido sobre sua forma de funcionamento e espaços de deliberações.

28. As relações entre o partido e os movimentos sociais são fundamentais na construção de um campo que avance na luta anticapitalista, na luta contra as opressões de gênero, de orientação sexual e de etnias, na luta ecossocialista, na luta contra a guerra aos pobres, na luta, sobretudo, por mais democracia. Essas relações jamais podem ser usadas para silenciar as divergências políticas internas do partido.

29. Para avançar na democracia interna, é necessária a realização de plenárias gerais com periodicidade. É necessário também, o aumento da relação entre os filiados e o partido e para que isso ocorra é preciso que haja, além das plenárias pontuais, uma concentração de esforços para fortalecer a valorização dos núcleos e dos setoriais, cabendo a direção do Psol investir materialmente e politicamente na criação e manutenção destes espaços.

30. Dentro da política de fortalecimento dos núcleos de base do partido, é indispensável a afirmação dos núcleos como um espaço de participação obrigatório para todos os filiados, inclusive os parlamentares, assim como é obrigatório o reconhecimento dos setoriais como espaço de elaboração política e programática do Psol.

31. A relação dos mandatos com o partido também é indispensável para o fortalecimento da base partidária e da relação entre o partido e os movimentos sociais. Os mandatos devem realizar reuniões com os núcleos e setoriais, a fim de ouvirem as demandas políticas da base. Os parlamentares devem cumprir o estatuto no que se refere a contribuição financeira para o partido, pois faz parte da política de autofinanciamento, mas não deve ser a única forma de contribuição financeira. O critério deve ser definido por meio da participação de todos os filiados.

32. Atualmente, o espaço coletivo de maior participação da base do partido é a Internúcleos. Estando já consolidada, deve, cada vez mais, constituir-se como um espaço democrático e autônomo. O funcionamento da Internúcleos não deve ser tutelado pela direção do Psol ou pelo setor majoritário. O espaço deve ter sua participação na direção garantida, incentivada e alinhada, porém sem ferir sua autonomia política e organizacional. O exemplo da Internúcleos deve ser seguido pelo meio das organizações dos setoriais, pois é importante a constituição de uma Intersetoriais para auxiliar na construção e funcionamento destes espaços.

33. É imperativo que pelo menos no Psol Carioca seja cumprido o estatuto do partido e que as delegações sejam eleitas nos núcleos de base, para que haja um processo justo e que somente os filiados, com participação regular, possam participar. A atenção para esta pauta deve ter atenção dobrada, pois atualmente o “democratismo” se veste de democracia.

Um partido militante, democrático e socialista

34. O nosso objetivo principal não é ter um número alto de filiações. Apesar de reconhecemos a importância, precisamos, acima de tudo, ser um partido com muitos militantes. O nosso funcionamento deve oferecer aos filiados e filiadas, a possibilidade de se organizarem efetivamente dentro do partido, a partir da área de militância que desenvolvam ou venham a ter contato, a partir da participação nos núcleos e setoriais.

35. Os Núcleos são um espaço em que militantes e apoiadores do PSOL se encontram para debater democraticamente as questões organizativas e construir discussões voltadas para o crescimento da formação política dos militantes. Nosso objetivo é buscar a vida pulsante nas lutas políticas do cotidiano, atuando ao lado dos movimentos sociais com a intenção de somar forças, organizar e atuar em diversas frentes que têm potencial para intervir contra os interesses capitalistas de exploração, segregação e opressão. Reafirmar a centralidade da classe trabalhadora na luta de classes e reafirmar a bandeira do socialismo, é uma necessidade urgente.

36. Entendemos que o diretório municipal deve se relacionar de forma privilegiada com núcleos e setoriais do partido. Deve haver um critério de reconhecimento das instâncias e reuniões regulares. Temas como tática eleitoral, atuação nos movimentos de bairro, movimentos sociais, formação política e as questões internas do partido, devem ser debatidos em núcleos. A nossa visão de conjuntura, deve ser reflexo do que é discutido na base pelo conjunto dos/as militantes, fazendo com que os núcleos sejam instâncias vivas do Psol.

37. É muito comum a percepção inicial das pessoas em relação ao Psol como sendo um partido de classe média que não se organiza junto às favelas. A caracterização e a crítica são pertinentes, entretanto muitas vezes são feitas sem levar em conta o movimento que levou a fundação do partido e, portanto, cobram que a reversão dessa situação seja feita pelo do partido, sendo este uma entidade etérea e superior. A experiência dos núcleos Maré (um dos mais antigos do partido aqui no Rio), Tia Ciata, Manguinhos e Jacaré, demonstra que a organização do partido existe em vários territórios da Cidade e que, de fato, é necessária a atuação nessas áreas. Cabe à direção partidária investir e apoiar a organização dos “núcleos de favelas” para engajar o movimento e mudar a percepção das pessoas sobre o Psol. É importante avançarmos na discussão de um setorial de Favelas para dar suporte e fazer a ponte com o asfalto, para cada vez mais entendermos a necessidade do Rio de modo geral.

38. Os setoriais são espaços privilegiados para elaboração de políticas e organização da militância nos movimentos específicos. Construir e fortalece-los deve ser uma tarefa da direção, mas principalmente uma tarefa dos filiados. É um espaço de experiências e trocas entre os setoriais que fortalece o nosso partido e desta forma propomos, também, uma Intersetoriais.

39. As plenárias do partido devem ser valorizadas, acontecer com uma periodicidade garantida e devem, principalmente, ser um espaço de troca e debate de temas gerais do partido na conjuntura. Alinhado a isso, é preciso avançar também em uma relação mais orgânica da base do partido com os seus parlamentares, pois essa aproximação dá força para as lutas locais, potencializa a intervenção dos nossos mandatos e dificulta a personificação das nossas figuras.

40. É importante avançarmos no debate acerca de um partido independente, financiado pela sua militância, sem depender de empresas ou aparatos institucionais, ou seja, os filiados devem contribuir financeiramente para o partido de acordo com suas possibilidades. Parte dessa arrecadação poderia ser direcionada para os núcleos se estruturarem, além de produzirem materiais que fortaleçam as lutas e que geram maior engajamento para a ocupação nas ruas com panfletagens para o trabalho de base tradicional da militância do Psol.

Combate às Opressões

41. Nós mulheres fomos e somos, historicamente, protagonistas de lutas, resistências e conquistas, mas continuamos a vivenciar diariamente as opressões fruto da desigualdade de uma sociedade dividida entre classes, sexualidade, papéis de gênero e raça.

42. Ao analisar o cenário atual de desigualdade, podemos dizer que nós mulheres ainda estamos a lutar, na maior parte do globo, pelas mesmas pautas que reivindicavam as protagonistas da Revolução Russa de 1917, como melhores condições de trabalho, igual salário para igual trabalho, bem como o fim da exploração sexual de meninas e mulheres e etc. Ao resgatar um passado mal explicado em nossa história marcada pelas cicatrizes do colonialismo, podemos também dizer que, especialmente as mulheres afrodescendentes, negras, indígenas e de origens periféricas, ainda lutam pelo mesmo motivo que lutaram as suas ancestrais: a libertação. E vivemos tempos difíceis, mas também de reorganização, pois verificamos a expansão e legitimação do discurso feminista na sociedade, com as manifestações que ganham corpo nas ruas e nas redes, a exemplo da Primavera das Mulheres e presenciamos recuos conservadores expressos na política, especialmente no poder legislativo, que tem os direitos das mulheres como um de seus alvos. A atual composição do Congresso Nacional, considerada a mais conservadora desde a ditadura civil-militar de 1964, expressa sua política reacionária a partir da articulação da intitulada Bancada BBB (Boi-Bala-Bíblia). Também ilustram a agenda patriarcal da política brasileira, o Estatuto do Nascituro e ataques aos direitos sexuais e reprodutivos, como a PL 5069/2013 que dificulta ainda mais o acesso à pílula do dia seguinte, o Estatuto da Família, a proibição da distribuição do material do Programa Escola sem Homofobia e etc.

43. É nesse cenário controverso que nós mulheres nos reorganizamos. Num primeiro momento para denunciar os impactos de um modelo político pautado pelas conciliações entre a bancada conservadora e a presidência da primeira mulher eleita no país e, agora, na atual conjuntura pós-impeachment de Dilma Rousseff (PT), orquestrado através de um golpe institucional quando as mulheres organizam em diversas cidades do Brasil atos Nem Uma a Menos (contra a violência sexista e estupro) e a primeira Greve Internacional de Mulheres do século XXI (contra as medidas de contenção de crise que precarizam ainda mais a vida das mulheres, reduzindo os direitos trabalhistas e aumentando a idade mínima para aposentadoria).

44. Cabe destacar que a paralisação internacional que levou milhares de mulheres às ruas em pelo menos 40 países no último 8 de Março, foi consequência da articulação mundial de diversas militantes feministas (organizadas em coletivos, partidos, frentes) inspiradas nos resultados positivos da greve de mulheres na Polônia, em outubro de 2016, contra ao projeto de lei que bania o aborto no país. A vitoriosa greve das mulheres polonesas obrigou lojas, escritórios do governo, universidades e escolas a fecharem as portas. Também serviu de inspiração a mobilização organizada na Argentina que, no mesmo mês de outubro, mulheres paralisaram suas atividades para protestar contra a violência de gênero após o estupro e feminicídio de uma jovem de 16 anos. A solidariedade e os casos recorrentes de violência contra as mulheres fazem com que os manifestos continuem a se desdobrar em vários cantos do mundo. É importante ressaltar que a Cidade do Rio de Janeiro, através de espaços de auto-organização de mulheres, tem se destacado nos levantes feministas, que incorporam desde as pautas mais específicas de mulheres como a violência de machista e os direitos reprodutivos, como a agenda nacional de lutas contra as arbitrariedades do governo brasileiro.

45. O governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) segue incansável em aplicar políticas reacionárias que tem impactos danosos para toda a classe trabalhadora, mas que atingem especialmente os setores que ocupam a base da pirâmide social, ou seja, as mulheres, principalmente as mulheres negras.

46. Um exemplo dos objetivos retrógrados de Temer é a nociva reforma previdenciária, que amplia a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos, desconsiderando as duplas e triplas jornadas de trabalho que impactam o cotidiano das trabalhadoras, ignorando solenemente o trabalho doméstico e trabalhos informais, de modo geral.

47. Portanto, se faz cada vez mais necessário que o nosso partido seja capaz de organizar mulheres, LGBT’s, negras e negros para potencializar as lutas feministas, antirracistas, antihomolesbobitransfóbicas e libertárias. Um bom exemplo é ADPF 442 pela descriminalização do aborto no Brasil, demanda histórica do movimento feminista brasileiro protocolada no STF pelo PSOL. É preciso erradicar ao máximo essas opressões, fazendo com que fiquem inadmissíveis em qualquer que seja o espaço e contexto.

Por isso, propomos:
1. Criação do Setorial de Mulheres do PSOL Carioca.
2. Que o PSOL Carioca apoie e incentive a construção de uma agenda cotidiana de lutas das mulheres por seus direitos.

Assinam esta tese:

Albertina de Souza Guimarães – Sintufrj
Agnaldo Fernandes
Alessandra Bruno – Mandato do Vereador Renato Cinco
Alexandre Barbosa (Xandão)
Alice Coutinho
Aline Caldeira Lopes
Amanda Rodrigues
Ana Beatriz Pinheiro e Silva – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Ana Elisa Araújo de Oliveira – Núcleo Botafogo
Ana Eliza Chaves – Núcleo Bangu
Angela Bicalho Moreira – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Anísio de Souza Borba
Arnaldo Ramos – Núcleo Marinheiro João Cândido – Campo Grande
Ary Gabriel Girota de Souza
Bárbara Nascimento – Núcleo Tia Ciata – Estácio
Bianca Resende da Silva
Brunna Uchoa Mourão
Bruno Almeida Gambé
Bruno Marconi da Costa – Núcleo Resistência Ecossocialista
Caio Amorim – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Caio da Hora e Almendra
Carmem Castro – Mandato do Vereador Renato Cinco
Carolina de Sousa Rocha
Clarissa Menezes
Cláudia Jurema Macedo – Mandato do Vereador Renato Cinco
Claudia Mitie – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Cláudio Corrêa
Cristina Brito Santana – Santa Teresa
Dan Gabriel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro
Daniel Domingues Monteiro – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Daniel Ferrari
Daniela Abreu – Mandato do Vereador Renato Cinco
Daniela Peti – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Danielle Amaral de Magalhães
Danilo Furtado
Dejair Dias de Souza – Núcleo Bangu
Demian Melo
Diogo Nascimento
Eduardo Andrade – Mandato do Vereador Renato Cinco
Eduardo Gama Mendes de Moraes
Elaine Pelaez
Elza Carvalho
Erica Cristina Almeida Alves
Fabiana Baraldo Gomes Antunes
Fabricio Rodrigues Caseiro
Felipe Demier
Fernando José Junior
Fernando Teixeira – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Filipe Volz
Flávio Miranda
Gil Lannes Lopes Barbosa – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Gisele Amanita
Guilherme Abelha
Helaine Alves
Helaine Cristine Santos
Isabela Leoni
Isabella Mendes – Núcleo Largo do Machado/Setorial de Mulheres
Ivan Martins
Jéssica Cerqueira de Carvalho
João Carlos Alvarenga Barreira
João Gabriel Henriques – Mandato do Vereador Renato Cinco
Jorge Cezar Gomes Maia – Sepe/RJ
José Luiz Amalio “Zé da Lata”
Joyce Enzler – Cachambi
Juan Ibañez
Judith Maria de M. A. Silva – Humaitá
Juliana Fiuza
Keila Lúcio de Carvalho – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Klaus Grunwald
Leonardo Amatuzzi – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Leonardo Mota “Mc Leonardo” – Mandato do Vereador Renato Cinco
Lilian Matias
Liliana Maiques Alves – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio/Setorial de Mulheres
Liliane Figueira Rodrigues
Lissandro Garrido – Mandato do Vereador Renato Cinco
LiviaCassemiro Sampaio
Lucas Gabrielli – Núcleo Resistência Ecossocialista Barra/Recreio/Vargens
Luciene Lacerda – Setorial de Negros e Negras
Luiz Felipe Liebermann Merino – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Luiza Leite
Maiara Marinho – Santa Teresa
Maíra Bastos
Malcolm dos Santos Almeida
Marcela Almeida
Marco Pestana
Maria Malta
Mariana Cristina- Membro do DM
Marilia El-kaddoumTrajtenberg
Marina Eugênia –
Marisa Meneses Pinto
Martha França
Matheus Lara – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Maxwell Schiavon
Maykeline Dos Santos Leite
Mike Pontes Conrado
Moisés Nunes
Morena Marques
Niara Aureliano
Orlando Cunha
Patric Brandão – Mandato do Vereador Renato Cinco
Paula Pessoa
Paulo Vitor Oliveira – Mandato do Vereador Renato Cinco
Pedro Bretas
Pedro Cavalcanti da Silva
Pedro Eduardo Aranha – Mandato do Vereador Renato Cinco
Pedro Soares de Lima Oliveira
PollyanaLabre
Rafael Henriques
Raphael Mota Fernandes
Rebeca Brício
Rejane Gadelha
Rejane Hoeveler
Renato Athaide Silva “Renato Cinco” – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Ricardo Barros Filho
Ricardo Paris
Roberto Ferreira Costa Ribeiro
RonnalKelps Q. Carvalho – Núcleo Bangu
Rostan Luiz – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Sanjo Pinto Dos Santos
Sérgio Augusto Belerique – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Sérgio Granja
Sérgio Moura
Sidarta Landarini – Núcleo Vila Isabel/Setorial Ecossocialista
Sinésio Jerferson Silva
Suely Branco Amalio
Tamina BatanRody Lima – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Tatianny Araújo
Teo Cordeiro da Cunha – Núcleo Bangu
Thiago Arregue
Thiago Vieira – Mandato do Vereador Renato Cinco
Vera Lúcia Freitas
Vinicius Almeida – Núcleo Centro – Pequena África
Vinicius Souza – Núcleo Botafogo
Vitor Bemvindo – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Vitor Machado – Núcleo Anticapitalista 1° de Maio
Vitor Mariano
Viviane Becker Narvaes
Wallace de Lima Berto
Washington Pinheiro
Wescla Vasconcelos – Setorial LGBT