Unidade Socialista

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TESE APRESENTADA AO 3º CONGRESSO DO PSOL CARIOCA

TESE UNIDADE SOCIALISTA (RJ) – CONGRESSO 2017

Ao 3º Congresso Municipal do PSOL Carioca

 

BALANÇO DO PSOL

 

  1. O balanço que fazemos do PSOL nos últimos dois anos é muito positivo. A direção nacional e a bancada acertaram ao colocar o partido claramente na resistência ao impeachment, caracterizando-o desde o início como golpe institucional. Foi acertado participar dos atos em frente única contra o impeachment, assim como tem sido acertado participar dos atos em frente única de resistência a agenda de contrarreformas do governo federal.
  2. Erraram aqueles que na contramão da realidade defendiam posições deslocadas da conjuntura como “Fora Todos”, quando a única pessoa que estava sendo colocada para fora era Dilma Rousseff. Involuntariamente, levaram água ao moinho do golpe.
  3. Da mesma forma quando claramente a Operação Lava Jato era instrumentalizada para viabilizar o golpe, erraram os setores que publicamente a apoiaram, como a nossa ex-candidata à presidência Luciana Genro.
  4. A bancada federal do PSOL, com seu enorme protagonismo em todo o processo do impeachment, a maior parte das nossas lideranças públicas como Marcelo Freixo candidato a prefeito do Rio em 2016 e a maioria da direção nacional garantiram que a imagem do PSOL ficasse claramente identificada com a resistência ao golpe. Ao mesmo tempo, o PSOL sempre deixou clara suas diferenças e críticas aos governos petistas, não deixando, portanto, de se demarcar.
  5. A base social que disputamos é fundamentalmente a base social que deu apoio eleitoral e político às administrações petistas durante 13 anos e não a classe média conservadora que ganhou as ruas em 2015 e 2016 mobilizada pela mídia em falsa campanha contra a corrupção. Perder de vista este fato teria sido um erro como também erraram de forma grave aqueles que caracterizavam os governos Lula/Dilma como semelhantes ao de Temer. A história não costuma perdoar erros desta magnitude.
  6. O protagonismo do PSOL na sua ação parlamentar teve outro ponto alto na disputa pela Presidência da Câmara na sucessão de Eduardo Cunha com a candidatura de Erundina. Certamente podemos dizer que a influência social do PSOL aumentou significativamente no último período e isso ficou expresso nas eleições de 2016.
  7. Para além de ter disputado o segundo turno em duas capitais e uma importante cidade do interior de São Paulo, o PSOL fez 16 vereadores nas capitais da região sul e sudeste, enquanto o PT fazia 19, dos quais 8 em São Paulo. Este resultado, apesar da enorme diferença de meios e de tempos de TV, mostra que o eleitorado progressista dos grandes centros começa crescentemente a ver no PSOL a sua melhor alternativa de representação política.
  8. O outro aspecto positivo é que o acerto da linha política do PSOL no período foi por decisões de uma sólida maioria no partido, com votações na executiva nacional em geral com 70 a 80% de apoio. Para um partido como o nosso, plural por concepção, abrigo de várias correntes de pensamento da esquerda e de várias tradições, ter suas principais decisões respaldadas por maiorias politicas expressivas é muito importante.
  9. Ressaltamos como positivo o papel cumprido pela Fundação Lauro Campos, colocada a serviço da qualificação do debate do partido, respeitando a pluralidade de posições e de temas.
  10. A crescente afirmação do PSOL com potencial de ancorar uma nova alternativa de poder só é viável se continuarmos abertos a acolher aqueles que pela esquerda de descolam de outros projetos. A esquerda trabalhista que vem aderindo ao PSOL , como o deputado Paulo Ramos e o vereador Leonel Brizola Neto, o Deputado Glauber Braga vindo do PSB, correntes como a Esquerda Marxista vinda do PT e outros setores que podem a curto ou médio prazo fazer o mesmo movimento , são essenciais para que o PSOL adquira a musculatura necessária a cumprir seus objetivos.
  11. Superar divisões artificiais, fazer esforços de aproximação de posições, distensionar o debate interno, torna-se cada vez mais necessário à medida que o peso social e a responsabilidade do PSOL aumentam. Fazer um Congresso com debate político qualificado, que prepare o partido para o próximo período, que possibilite a melhor formação e informação da sua base filiada, é uma das nossas responsabilidades.

O PSOL E O RIO DE JANEIRO

  1. O PSOL se afirmou nas últimas eleições municipais, do Rio de Janeiro (2016), como uma referência para a sociedade. Foi ao segundo turno, elegeu uma bancada de vereadores de mais de 10% da Câmara Municipal (6 vereadores) além de ter tido o vereador mais votado do município. Da mesma forma o quadro eleitoral evidenciou desafios que não podem ser adiados. Precisamos fazer com que nossa política ultrapasse as áreas centrais da capital. Precisamos atuar mais junto a zona norte, oeste e favelas.
  2. Pensando o PSOL em termos estaduais, esta barreira se alarga. A nossa penetração no interior do estado ainda se apresenta acanhada, apesar do belo trabalho desenvolvido por companheiros de muitos destes municípios.
  3. Nossas pautas e presença devem estar mais integradas a estas áreas em que não nos fazemos presentes da mesma forma que se faz na região central do Rio de Janeiro. Esta deve ser uma meta do partido. Do contrário, alijando estas áreas, estaremos reproduzindo a prática excludente da política que combatemos e, neste caso, nos condenando a um isolamento que só nos enfraquece.
  4. A articulação maior e fortalecimento nas áreas periféricas do município,genericamente falando, do município do Rio de Janeiro, agregarão força e amplitude à nossa política.
  5. Deve ser meta do partido este fortalecimento, efetivado através de maior presença e política de formação. A integração das pautas existentes em âmbito municipal também é fator primordial que traz tais áreas ao protagonismo da política estadual.
  6. Os mandatos parlamentares possuem, também, um papel fundamental neste contexto. Ainda que eleitos majoritariamente com votos da capital ou proximidades, devem estar a serviço das demais demandas, não só as abrigando, como buscando-as. Devemos ampliar a ideia de representação, usando, assim, os mandatos como fortalecimento das políticas do interior.
  7. Esta expansão partidária também deve se dar pela ampliação de nossa capacidade de diálogo. Temos sofrido ataques de nossos adversários, justamente, pelas pautas que mais nos são caras. Evidentemente que não se deve pensar em abandoná-las. Mas, talvez, ampliar nossas possibilidades discursivas sobre elas para que outros grupos, com outros referenciais, também as entenda. Estamos certos de que o combate ao racismo, a lgbtfobia, ao machismo e a outras opressões, são fundamentais. E, justamente por isso, devemos nos empenhar em dialogar com demais segmentos da sociedade que, envolvidos por falas que distorcem tais causas e nossa defesa sobre elas, se afastam de nós e, consequentemente, da luta contra as práticas que as oprime.
  8. Da mesma forma não podemos tratar destas pautas como se se esgotassem nelas mesmas. É preciso que as percebamos como parte da construção do patriarcado brasileiro. Parte que alicerça a desigualdade e opressão de classes. Assim, de forma indissociável, devem ser abordados estes temas. Devemos entender que ao combater tais opressões estaremos golpeando a dominação de classes em seus alicerces.
  9. Para tanto, precisamos renovar as nossas abordagens discursivas. Tratar de pautas delicadas como a descriminalização do aborto e a inclusão de um programa de educação sexual nas escolas munindo-se de um referencial discursivo acadêmico ou com enfoque exclusivo do direito individual é pouco dialógico pois não supera as diversas orientações de cunho moral e conservadoras presentes no cotidiano das populações periféricas. O que dificulta a adesão ao PSOL por parte do campo popular por discordarem destas pautas. Nossa tarefa é portanto pedagógica e de disputa, pela conscientização da população do quanto estas políticas públicas serão importantes para o coletivo no que diz respeito a promoção de saúde pública:a) descriminalização e acesso a aborto seguro pelo SUS com acompanhamento psicológico e social para proteger a vida de milhões de mulheres, principalmente negras e periféricas, que hoje morrem devido a complicações por recorrer a procedimentos de aborto precários;b) educação sexual nas escolas para combater gravidez indesejada na adolescência, prevenir DSTs e combater a homofobia no ambiente escolar e educacional, formando cidadãos tolerantes quanto a diversidade sexual.
  10. A formação histórica/espacial/social do Rio de Janeiro também impõe uma atenção especial para as favelas que não devem ser vistas apenas como áreas mais pobres e carentes de serviços e oferta de direitos. A favela é o locus da opressão. Onde a estado realiza sua violência direta e indireta, inclusive criminalizando a camada mais pobre de nossa sociedade. Assim, aqueles que deveriam ser vistos como resultado de uma relação social historicamente perversa, passam a ser imputados a toda a sociedade como os perigosos que devem ser contidos, vigiados e reprimidos. Tal política tem redundado em um grande índice de homicídios, principalmente de jovens negros (favelados), e violência contra a mulher.
  11. É preciso portanto, que a defesa da ampliação de direitos nas áreas mais carentes e o combate a criminalização da pobreza assumam protagonismo em nossas ações. Para tal temos que perceber que esta ação também é uma ação norteada pela questão de classe e também perpassa por outras pautas nossas como a questão étnica e de gênero, dado o papel assumido pela mulher nestas áreas.
  12. Ainda sobre a nossa necessidade de expansão do diálogo, precisamos atentar para a participação de religiosos na política. Este dado, que não é historicamente novo, apresenta contornos bastante peculiares que devem ser observados. Destacamos a crescente penetração evangélica na política e, também, a reinserção católica nas pautas sociais progressistas.
  13. Os evangélicos, que tem conseguido uma grande inserção no campo político, não podem ser vistos por nós como um bloco monolítico. Vários grupos/frentes, de formação evangélica, já se apresentam organizados no sentido de defender a democracia e os direitos populares. É preciso que estejamos abertos ao diálogo com este setor sem percebe-los como previamente definidos no campo ideológico. Como todo grupo, ainda mais que hoje se apresentam em um grande número, a pluralidade está presente. É preciso dialogar e disputar este cidadão assim como o fazemos com qualquer outro.
  14. O campo católico, historicamente envolto na questão política, e que sempre apresentou contradições internas, expõe, hoje, peculiaridades que exigem nossa atenção. Após um período de amplo conservadorismo, a presença do Papa Francisco tem trazido de volta o debate social popular a este campo. O amplo apoio dado pela CNB à greve geral do dia 28 nos dá mostras concretas do que estamos dizendo.
  15. É preciso também consolidar, por outro lado, a nossa inserção, diálogo e expansão no interior do campo das religiosidades de matriz africana, que são historicamente discriminadas e satanizadas, por se tratar de religiões ligadas a ancestralidade e cultura negra. Contudo o que ocorre é que o povo de santo não se sente representado por partidos de esquerda, e aqui inclui o PSOL, apesar de nossas pautas defenderem a liberdade de culto: isto porque as lideranças negras querem se fazer representar na política, e não apenas serem representados. É importante que o partido se preocupe em formar lideranças e dirigentes deste campo popular específico, lhes garantindo também o protagonismo e auto-organização e representação. O PSOL tem como tarefa para o próximo período se apresentar como instrumento de resistência a intolerância.
  16. As chamadas Jornadas de Junho (2013), ainda não completamente compreendidas, trouxeram novos agentes e novos fazeres para a política. ´Precisamos estar atentos e em franco diálogo com estes novos sujeitos. A crítica a representatividade e institucionalidade, ainda que sejamos igualmente críticos e atuemos de forma contra hegemônica, nos atinge e nos força a constante renovação. Portanto, a ampliação de nossas formas de organização, assim como de nosso diálogo com outros grupos, se faz estratégico.
  17. A participação mais efetiva em movimentos sociais também deve ser meta para o PSOL. Para tal indicamos os caminhos já trilhados pela Frente Povo Sem Medo, da qual já fazemos parte, dentro dela, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
  18. A ofensiva conservadora pela retirada de direitos impõe a intensificação de nossa presença em movimentos sociais como importante trincheira de resistência. A defesa dos direitos deve ser percebida como central na luta política atual, assim como um fator de aproximação com demais setores da sociedade que, de modo geral, não possuíamos diálogo.
  19. A contradição fundamental do capitalismo entre os que vivem do seu próprio trabalho e aqueles que vivem de explorar o trabalho alheio é norteadora de qualquer partido socialista, e a influência direta nos instrumentos de organização da classe trabalhadora, os sindicatos, é fundamental. O PSOL desde a sua formação tem dificuldade de ampliar sua base sindical para além de alguns setores do funcionalismo público. Sindicatos operários e de categorias mais precarizadas ainda são desafios e deve haver um esforço do conjunto do partido para supera-los.
  20. No Rio de Janeiro, com o agravamento da crise econômica e o estado de calamidade criado pela sucessão de desgovernos do PMDB, os sindicatos e associações de servidores públicos estaduais travaram uma luta intensa e vigorosa contra o pacote de maldades do governo Pezão. Apesar da atuação irretocável do partido no âmbito institucional, tornando-se referência para os setores em luta dentro da ALERJ, faltou ao partido presença orgânica nos atos do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE), com a convocação de sua militância, identidade visual com faixas e bandeiras e especialmente uma linha política partidária para influenciar os rumos do movimento.
  21. Para os desafios que temos à frente, necessitamos de uma política de formação mais efetiva e sistêmica. O PSOL deve se ocupar desta tarefa entendendo-a como um alicerce fundamental para nosso crescimento e efetividade política.
  22. Destacamos a contribuição que a revista Socialismo e Liberdade dá para a difusão do nosso debate e, consequentemente, a formação política de nossa militância. Apontamos para a necessidade de uma política de distribuição deste periódico que garanta uma melhor e mais equitativa proliferação de seu conteúdo.
  23. Por fim, destacamos a importância do partido aprofundar o trabalho de base. O trabalho de base partidário é o esforço de mobilização da classe trabalhadora que se orienta para a construção de sua organização e sua capacitação para o exercício do poder. O trabalho de base visa, portanto, a elevação da consciência de classe dos trabalhadores com o objetivo de incorporá-los como protagonistas da política. Essa construção só pode ser feita de corpo e alma diretamente na realidade concreta dos trabalhadores, reconhecendo as suas formas de vida e convivência, muitas vezes idiossincrásicas, e buscando compreender seus problemas do cotidiano e suas diferentes formas de opressão. Neste contexto, acreditamos ser essencialresgatarmos as técnicas da didática militante de esquerda própria ao trabalho de base.

Assinam a tese:

Nilton Nallin – Diretório Nacional / Coletivo Poder Popular

Marcelo Biar – Faetec

José Luís Fevereiro – Diretório Nacional

Carlos Pereira – Diretório Estadual / CEII

Jeferson Barros da Silva (Dirigente Estadual PSOL/RJ)

Willian Augusto Brand Pinheiro (Dirigente Municipal PSOL Carioca)

Rafael Guedes

Marcilene Machado da Silva Nallin

Alessandro Ivo da Silva

10 – Regina Rublesck

Rogério Souza

José Antonio Sepúlveda

Denise Sepúlveda

Tatiane FulyAvenas

Cristovão Duarte

Marcos Rochedo Ferraz

Izabella Machado Nallin

Isa Moret de Oliveira

Leonardo Henrique Vital dos Santos

20 – Isadora Comy

Luciano Rodrigues Pereira

Rosângela da Glória dos Santos Noura

Cleison Alves Miranda

Guilherme Machado Nallin

Izabel Cristina Catharino Leite

Solange da Gloria dos Santos Gouveia

Marcelo de Souza Bassut

Taíse Brand Pinheiro

Deisy Gomes de Souza e Silva

30 – Edson Francisco da Silva

Carlos Eduardo Rodrigues Machado

Cristina Marques Pereira Machado

Luiz Severino Gouvea

Higor Gabriel Barros

Viviane Moret de Oliveira