Somos determinantemente contra qualquer tipo de vantagem para nossos vereadores. O projeto de lei apresentado inicialmente previa benefícios aos servidores públicos e não a cargos elegíveis ou de indicação como de vereadores e secretários municipais. Na última semana, fomos contrários ao regime de urgência de sua votação e agora, estamos em luta para o arquivamento da matéria.
Lamentamos a tentativa daqueles que logo de cara tentam minar nossa extraordinária vitória nas urnas do primeiro turno e nas ruas como um todo. Elegemos a segunda maior bancada da cidade e estaremos ao lado daquelas e daqueles que desejam a justiça social e o exemplo partindo de dentro da Câmara.
Editado [17:07] – Com a pressão de cariocas e da bancada do PSOL Carioca, o autor da PL 1442/2015 acaba de retirar essa famigerada proposta. Não se confundam. O PSOL é um partido ético e nunca permitiria algo desse nível. Estamos na luta pela sociedade e não atrás de privilégios. A história de nossos quadros provam isso.
Segue a nota da bancada lançada na manhã de hoje:
A Bancada do PSOL na Câmara Municipal do Rio de Janeiro deliberou pelo FECHAMENTO DE QUESTÃO CONTRA a aprovação do Projeto de Lei nº 1442 / 2015, de autoria do Vereador João Cabral (PMDB) e outros.
A proposta trata da incorporação aos proventos de vereadores que sejam servidores públicos municipais da remuneração atribuída aos secretários municipais, após o exercício de três mandatos seguidos (12 anos) ou quatro intercalados (16 anos), além de outras vantagens já conquistadas no exercício do cargo de origem.
Além de o projeto estar longe de ser uma prioridade para a cidade, o regime jurídico do servidor público municipal só pode ser modificado por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo – o que não é o caso. O projeto de lei é, portanto, inconstitucional por vício de iniciativa, nos termos do art. 71, II, d, da Lei Orgânica do Município do Rio e Janeiro.
Na semana passada, a Bancada do PSOL votou contra a tramitação deste projeto em regime de urgência e manterá sua posição contrária à proposta, caso seja incluída na pauta.
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o PSOL sugere, ainda, que as pessoas participem da campanha seguinte, que pressiona contra esse projeto absurdo: http://www.naovaitermesada.meurio.org.br/