Projeto de autoria do vereador do PSOL Renato Cinco determina a publicação eletrônica de informações sobre a qualidade da água consumida pelos cariocas
Acaba de ser aprovada, durante sessão extraordinária na Câmara Municipal, uma iniciativa do nosso mandato que “determina a divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população do Rio de Janeiro”.
De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal ficará responsável pela ampla divulgação do resultado das análises realizadas pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses – ou outro órgão que vier a desempenhar tal função – da água consumida na cidade. As informações – tanto as novas, quanto o histórico das análises – devem ser disponibilizadas através de meios eletrônicos, inclusive no site da Prefeitura.
Conhecer os diferentes níveis de qualidade da água disponibilizada pela Cedae é um direito básico da população e deve, sim, ser garantido pelo Poder Público.
O intuito dessa inciativa é garantir o direito à informação e dar transparência ao monitoramento que já é realizado pela Vigilância Sanitária Municipal. Apenas assim será possível que a população carioca acompanhe as questões relativas à qualidade da água que consome e exercer o devido controle social.
O PL segue agora para sanção do prefeito.
Confira o Projeto na íntegra: http://bit.ly/2g2AjNb
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