A bancada do PSOL Carioca na Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisou os 79 decretos publicados no primeiro dia do governo Marcelo Crivella e considera importante apresentar algumas avaliações para ajudar na compreensão do que se pode esperar da nova administração municipal:
1) Grande parte dos decretos fixa apenas prazos para realização de estudos e planos de ação. Mesmo assim, as medidas de arrocho fiscal têm prazos muito mais curtos do que os períodos estabelecidos para apresentação de programas de ampliação ou garantia de direitos, indicando a possibilidade de que estes últimos sejam apenas propaganda em início de governo, enquanto a velho discurso do corte de gastos embalado pelo aparelhamento da máquina pública continua valendo.
2) Ficou mantido o discurso privatizante e o fetiche pelas Parcerias Público Privadas, indicando a ampliação de recursos públicos transferidos para grandes empresas, em especial nas áreas da educação e do saneamento básico. Nunca é demais lembrar que isso condiciona a oferta de serviços públicos aos interesses do mercado, deixando, via de regra, os mais pobres sem direitos garantidos.
3) Em áreas como saúde e segurança, os decretos partem de um legítimo anseio da população para apresentar medidas de impacto simbólico e midiático que, no entanto, podem ter um resultado inverso do que se espera. Incluir pediatras e ginecologistas nas Clínicas da Família, no atendimento primário, pode significar excluir esses mesmos especialistas de unidades responsáveis pelos atendimentos posteriores, inclusive das unidades de emergência. Utilizar os Fuzileiros Navais para treinar a Guarda Muicipal e autorizar o uso de armas menos letais em áreas específicas da cidade aponta para um modelo de segurança autoritário e excludente que, ao fim e ao cabo, aumentará os conflitos sociais urbanos.
Desta forma, é importante notar que, embora os decretos tenham a intenção de criar um sentimento de “novo governo”, as constantes reuniões com empresários e o loteamento de cargos entre os “caciques políticos” de sempre indicam que o governo Crivella inicia seu mandato ancorado em velhos métodos e velhos parceiros. Esse cenário reforça a importância do papel a ser exercido pela bancada do PSOL na Câmara: fiscalizar com seriedade e transparência todas as ações do executivo, ampliar a resistência contra qualquer ataque aos direitos dos trabalhadores cariocas e contribuir para o fortalecimento dos movimentos sociais que atuam em nossa cidade.