A bancada do PSOL Carioca protocolou no primeiro dia de abertura da sessão legislativa, ontem, 15 de fevereiro, projeto de Decreto Legislativo visando sustar o Decreto do prefeito Marcelo Crivella que nomeou seu filho para Secretário da Casa Civil. O entendimento é de que houve nepotismo na decisão, uma vez que Marcelo Hodge Crivella não possui currículo que justifique a indicação para a secretaria da Casa Civil. Além de ter morado muito tempo fora do país, sua formação é em “psicologia cristã”, o curso não é reconhecido como uma especialidade da psicologia pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Ele também não possui vida pública notória ou experiência no serviço público, apenas na iniciativa privada.
O processo pelo qual o STF suspendeu o decreto, que também considerou a prática nepotismo, ainda não teve uma decisão final. Crivella alega que a exceção da Súmula 13 se dá em cargos políticos, como o de Secretário, Ministro etc. No entanto, o STF tem entendimento que cada caso deve ser avaliado, sendo que a capacitação técnica e idoneidade moral são indispensáveis para não ser caracterizado nepotismo, nos casos de cargos políticos.
Se aprovado o PDL da bancada do PSOL, o filho de Crivella deixará definitivamente o cargo. A intenção é a restauração da moralidade e da impessoalidade que devem motivar os atos de qualquer agente público. Causa espanto a decisão do prefeito que, em tempo de questionamento da velha política, relativiza preceitos tão importantes para a administração pública.
BANCADA DO PSOL NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Paulo Pinheiro (líder)
David Miranda
Leonel Brizola Neto
Marielle Franco
Renato Cinco
Tarcísio Motta