Após a decretação da prisão preventiva de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e da condução coercitiva do presidente da ALERJ, Jorge Picciani, a bancada do PSOL na Assembleia Legislativa soltou nota em que defende o afastamento de Picciani da presidência da casa.
NOTA DA BANCADA DO PSOL NA ALERJ
A bancada do PSOL defende o afastamento de Jorge Picciani da presidência da Assembleia Legislativa (Alerj) e o aprofundamento das investigações sobre o caso, com a garantia do devido processo legal e ampla defesa. Também defendemos que o cargo de conselheiro do TCE atenda a critérios técnicos e seja exercido por profissionais de carreira.
É fundamental que todas as informações da delação premiada do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes Filho, sejam apresentadas ao público. É direito da sociedade conhecer as acusações que levaram à prisão provisória de cinco conselheiros – Aloysio Neves (atual presidente), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.
Importante lembrar que o TCE é um órgão vinculado ao Poder Legislativo, e seus conselheiros são eleitos pela Alerj, que é controlada pela PMDB. Desta forma, a crise, que já penaliza a população do Rio, se torna ainda mais grave quando seis dos sete conselheiros, responsáveis pela fiscalização das contas públicas, estão sob suspeita de participação em esquemas de corrupção.
Diante deste cenário, a bancada do PSOL entende que a presidência da Casa deve ser exercida por quem tenha isenção e condições de julgar as contas do Executivo, encaminhar a apreciação do pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e de propor soluções que viabilizem o pagamento dos servidores estaduais, bem como saídas para a crise.
Rio de Janeiro, 29 de março de 2017.