Foi aprovada nessa terça-feira, 16 de maio, mais uma lei apresentada pela bancada do PSOL carioca. A partir de agora, as as Organizações Sociais terão que possuir o Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) para assinar contratos com a Prefeitura. Num momento de crise, em que o prefeito Crivella reclama da falta de dinheiro, o projeto significará uma economia de 60 milhões de reais aos cofres do Município.
Apesar de ser ideologicamente contra a terceirização da Saúde através de Organizações Sociais, o vereador Paulo Pinheiro, autor do projeto, defende que tais entidades precisam realizar o melhor serviço possível nos contratos em vigor. “Em nossa proposta de governo, defendemos uma substituição desse modelo de gestão, devolvendo gradualmente as unidades para a administração direta. No entanto, não podemos penalizar o cidadão enquanto não alcançamos o nosso ideal”, ressaltou o vereador.
Além disso, o líder do PSOL na Câmara lembrou que o projeto é uma prova de que a bancada do partido está sempre disposta a ajudar. “Claro que possuímos uma visão de mundo completamente diferente da defendida pelo governo atual e, com isso, assumimos uma posição de oposição. Mesmo assim, nosso principal objetivo continua sendo melhorar a vida da população carioca e não nos privaremos de nenhuma oportunidade de nos aproximarmos disso. Não fazemos oposição por oposição. Caso o prefeito apresente qualquer projeto positivo para a sociedade, ele pode contar com o nosso voto. Caso ele precise de boas ideias, temos várias propostas como a aprovada hoje. Oposição não é inimigo e, se o governo Crivella entender isso, temos muito com que colaborar. Afinal de contas, as principais funções da casa Legislativa deveriam ser a elaboração de políticas públicas de qualidade e a fiscalização do Poder Executivo”, afirmou Paulo Pinheiro.
Para saber mais sobre o projeto, veja o link de quando ele foi aprovado em primeira votação: goo.gl/d3ZDNz