Artigo publicado em O Globo – Dep. Est. Eliomar Coelho
Não surpreende a prisão do presidente da Fetranspor e do herdeiro do famoso “Rei do Ônibus”. As denúncias sobre relações escusas entre os barões dos transportes e os poderes públicos não são uma novidade. A falta de transparência dessas empresas, que não disponibilizam dados do sistema RioCard nem os detalhes das planilhas de custos, constitui uma caixa-preta. É notório como nenhuma matéria que desagrade aos empresários sequer consegue tramitar nas casas legislativas. Não custa lembrar o episódio em que o antigo “homem forte” do alcaide Eduardo Paes, Rodrigo Bethlem, foi flagrado em gravação confessando receber financiamento dos empresários de ônibus. Em troca, trabalhava para evitar derrotas dessa turma na Câmara Municipal.
As primeiras grandes manifestações de 2013 surgiram com foco na questão das tarifas. No Rio, tais mobilizações pressionaram os vereadores a assinarem nossa proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as irregularidades no sistema de ônibus. Graças às manifestações, conseguimos 28 assinaturas para a instalação da CPI, mas esta foi sequestrada por quatro aliados do governo do PMDB, partido que tinha a maior bancada e o presidente da Casa. Os quatro vereadores (três do PMDB e um aliado) foram contra a própria CPI, recusando-se a assinar o seu requerimento de instalação. Esta comissão acabou num imbróglio judicial e não prosperou.
Por que uma CPI como essa não aconteceu? Por que tantas ações no Legislativo e no Judiciário não seguem adiante ou atendem apenas aos interesses desses empresários? Há décadas, a Fetranspor manda e desmanda na política pública de transportes. Seus requerimentos de revisão tarifária sempre são embasados em documentos elaborados pelas próprias empresas. A arrecadação na roleta e as enormes somas de dinheiro que circulam no sistema nunca foram seriamente auditadas e disponibilizadas. As tarifas recebem aumentos acima da inflação e nunca foi satisfatório o controle operacional das linhas. Não existe uma estrutura de fiscalização adequada, ônibus circulam sem ar-condicionado, sujos, muitas vezes em péssimas condições, além de horários e percursos que não atendem às necessidades da população. A falta de integração física e tarifária entre os modais sempre foi uma política voltada para concentrar as viagens nas linhas de ônibus.
Quando chegamos à Alerj, nosso primeiro projeto (PL 238/2015) procurava estabelecer novo modelo de planejamento e gestão do sistema de transportes. O estado passaria a ter gestão dos fluxos financeiros do sistema RioCard e maior capacidade de controle dos diversos modais. Dois anos se foram, e o PL ainda está parado na primeira comissão, na gaveta do relator, o líder do governo, Edson Albertassi (PMDB). A atual crise pode mudar radicalmente essa realidade. A sociedade precisa se mobilizar para trazer de volta esta pauta e debater, de forma aberta, caminhos para um novo marco regulatório. Do jeito que está, é como diz o velho ditado: “a raposa tomando conta do galinheiro”.
Eliomar Coelho é deputado estadual (PSOL-RJ)
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