Crivella conseguiu que sua confusa base aprovasse o contestado projeto de IPTU. O projeto que passou na Câmara com 31 votos a favor, é uma espécie de Robin Hood às avessas, pois tira mais de quem tem menos e menos de quem tem mais. Milhares de cariocas com uma propriedade e que nunca pagaram IPTU passam a receber seus carnês. Ao mesmo tempo, enquanto moradores das zonas norte e de parte da zona oeste recebem os maiores reajustes, em parte da zona sul, Barra e Recreio ele foi menor que a média, apesar de representar apenas 15% dos domicílios e onde quem vive tem mais condições econômicas que a maioria da população em várias regiões do Rio.
O aumento médio é de 37%,mas em que o aumenta ultrapassa 100% nos carnês. Pelo novo tributo municipal, imóveis comerciais de Jacarepaguá, por exmeplo, podem aumentar o IPTU em 153%, já o ITBI, 325%. Serão 250 mil novos afetados. No centro, o aumento pode chegar a 80%. Em comparação, os 15 maiores devedores de IPTU e de ISS têm débitos de R$ 12,8 bilhões que corresponde a 30% da Dívida Ativa do Município, cerca de R$ 42,64 bilhões.
Ontem, foi publicado artigo em conjunto do deputado estadual e candidato a prefeitura do Rio em 2016, Marcelo Freixo, e o atual vereador do PSOL Carioca, Tarcísio Motta:
“Dizíamos, na campanha, que era preciso revisar a planta genérica de valores, pela qual o município consegue obter o valor do imóvel, desde que associada a uma progressividade no imposto e na alíquota. Ou seja: fazendo com que os que têm mais paguem mais e os que têm menos paguem menos. Dizíamos que era preciso rever a lógica das isenções para que fossem mais justas. Defendíamos ainda que era preciso entender os mecanismos do Estatuto da Cidade para fazer cumprir a função social da propriedade. Mas o prefeito ignora todos esses argumentos”.
Abaixo, nota apresentada pela bancada do PSOL Carioca na Câmara de vereadores no dia 25 de agosto
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Tramita às pressas na Câmara Municipal projeto que modifica dispositivos do imposto sobre a compra e venda de imóveis – o ITBI – e aumenta o IPTU para a cidade como um todo. O projeto foi aprovado em primeira discussão com voto contrário de toda a bancada do PSOL. Avaliamos que é um projeto muito contraditório no que diz respeito à progressividade nas cobranças. A injustiça tributária da nossa sociedade – quem tem pouco paga muito e quem tem muito paga pouco – nos impõe ser contra qualquer proposta que não seja muito mais progressiva, aumentando a cobrança sobre os ricos e diminuindo a dos pobres.
Estamos num cenário de crise econômica e precisamos modificar imediatamente o modelo que nos trouxe até aqui. O Rio de Janeiro está no epicentro dos efeitos da crise. Nesse sentido, não podemos discutir o aumento de tributos para população sem questionar o modelo de desenvolvimento no qual essa tributação é baseada e sem pensar de modo crítico as políticas de proporcionalidade, progressividade e renúncia fiscal. Empresários de ônibus como Jacob Barata, por exemplo, estão praticamemente liberados de pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) referente a suas empresas.
Do ponto vista democrático e participativo, o projeto de Crivella é um atropelo. Um debate dessa importância e impacto para o bolso dos cariocas passou longe dos moradores, que não foram apresentados à proposta, muito menos chamados a debatê-la.
Do ponto de vista de se fazer justiça tributária para ajudar na distribução de renda, o projeto do prefeito Marcelo Crivella é ruim. Se corrige algumas distorções que permitiam que alguns imóveis muito valorizados não pagassem IPTU, por outro lado os imóveis acima de R$ 4 milhões terão um aumento médio de 13%, enquanto imóveis na faixa de R$ 400 mil sofrerão reajuste médio de 40%. Isso é inceitável.
A bancada do PSOL, como já dissemos, recusou o projeto de Crivella e está trabalhando em emendas que garantam a maior progressividade possível na pirâmide de arrecadação da Prefeitura. A desigualdade tributária é uma das maiores expressões da desigualdade social. É preciso enfrentá-la com urgência e coragem. Qualquer aumento de impostos deve ser pago pelos ricos.
Bancada do PSOL Carioca:
Paulo Pinheiro
David Miranda
Leonel Brizola Neto
Marielle Franco
Renato Cinco
Tarcísio Motta