Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2017
Nota do PSOL Carioca e da Bancada de Vereadores/a sobre a acusação envolvendo o Prefeito Marcelo Crivella no esquema da FETRANSPOR.
Pelo direito ao transporte público e de qualidade! Fora máfia dos transportes!
Por uma gestão pública do serviço de transporte municipal!
A população do estado do Rio de Janeiro acompanhou nas últimas semanas o desbaratamento de um mega-esquema de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo a FETRANSPOR e a alta cúpula do PMDB. Essa ação demonstrou o descaso dos governantes com os nossos direitos e a forma irresponsável de gestão dos transportes. O resultado, além da corrupção, é um serviço ruim, ineficiente e caro para a população.
Difícil acreditar que o esquema desbaratado no Estado não tivesse também ramificações no município.
Ontem, dia 22 de novembro, esta necessidade se tornou ainda mais urgente, com a divulgação da delação de Edmar Moreira Dantas, que trabalhava para o doleiro Álvaro José Novis. Dantas trouxe um novo e grave dado: o funcionário afirmou ter feito entregas de dinheiro a Marcelo Crivella em nome da Fetranspor em 2010 e 2012. Crivella teria recebido cinco pagamentos nos anos de 2010 e 2012, entregues em seu comitê partidário, somando R$ 450 mil.
Diante de tais denúncias, o PSOL Carioca e sua bancada de vereadores/a – cumprindo seu papel de fiscalização do executivo – convocam o Prefeito a comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos.
Crivella foi eleito prefeito em 2016 e deve, em respeito à população Carioca, explicações sobre essas denúncias.
Para garantir o direito ao transporte público de qualidade para a população e para estancar a sangria de recursos públicos, reafirmamos nossa opinião de que os serviços de transportes deveriam ser geridos por empresa pública metropolitana e que adotaremos as seguintes medidas emergenciais:
1 – Representar junto ao TCM pela ruptura dos contratos com a FETRANSPOR, tendo em vista o sistemático descumprimento dos contratos e a ausência de controle e transparência. Compreendemos que só um novo processo licitatório, com ampla transparência e participação popular, pode garantir a qualidade do serviço de transporte rodoviário na cidade.
2 – Convocar a sociedade para que acompanhe e cobre resultados objetivos da CPI dos Ônibus, que funciona atualmente na Câmara Municipal. A CPI pode ser fundamental para revelar, por um lado, a obsolescência do atual modelo e, por outro, a íntima relação entre a máfia dos transportes e o poder público. Para aprofundar as investigações, é crucial que esta CPI acate o pedido do PSOL de convocar Rafael Picciani, Eduardo Paes e Carlos Osório etc. Eles devem explicações à população e podem contribuir decisivamente com as investigações.
3 – Defender que os Projetos de Lei que visam proteger o direito ao transporte público de qualidade e a transparência dos gastos públicos sejam colocados em pauta e aprovados:
a) Projeto de Lei 101/2017, de autoria da bancada do PSOL, que determina o fim das isenções fiscais para empresas de ônibus;
b) Projeto de Lei Complementar 26/2017, de autoria da bancada do PSOL, que garante o controle público do fluxo de caixa das empresas de ônibus;
c) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 32/2016, de autoria do Vereador Renato Cinco, que estende o passe-livre aos estudantes de baixa renda de cursos pré-vestibulares;
d) A aprovação, em 2ª discussão, do PL 1298-A/2007, de autoria do Vereador Reimont (PT), que acaba com a dupla função de motorista e trocador.
Executiva do PSOL Carioca
Bancada de Vereadores/a do PSOL na Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Vereador Paulo Pinheiro
Vereador David Miranda
Vereadora Marielle Franco
Vereador Leonel Brizola
Vereador Renato Cinco
Vereador Tarcísio Motta