Em mais uma demonstração de total descompromisso com a democracia e com o povo trabalhador do Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella enviou à Câmara de Vereadores uma série de projetos para serem votados sem qualquer discussão, no apagar das luzes de 2017. São projetos que formam um verdadeiro pacote de maldades. Penalizam quem mora e trabalha na cidade e beneficiam apenas os grandes empresários, empreiteiras e multinacionais.
<< Projetos Urbanos >>
Assim como fazia Eduardo Paes, Crivella e seu poderoso secretário Índio da Costa apresentam seus projetos como se estes visassem beneficiar a maioria da população. Mas vejamos: um novo código de obras que permite a construção e venda de cubículos com 10 metros quadrados e sem separação entre cozinha, quarto e banheiro seria uma boa medida para a população? Com discurso de desburocratizar e atrair investimentos, a prefeitura quer aprovar um novo Código de Obras e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo feitos para agradar empreiteiras e imobiliárias. Parece que Crivella e Índio querem tomar o lugar que já foi de Paes e Cabral como queridinhos das empresas imobiliárias no Rio de Janeiro.
Se eles quisessem melhorar as condições de moradia na cidade, evitariam remoções e apresentariam um plano para Habitação de Interesse Social. Ao invés disso, agradam empresários e apresentam projetos para diferentes localidades da cidade com o objetivo de mercantilizá-las. Um grande parque público em Realengo em área hoje subutilizada pelo exército? Seria uma boa ideia se o projeto da prefeitura não fosse criar um condomínio dentro e, pasmem, em volta do parque, que seria assim uma espécie de playground mantido com recursos públicos para valorizar o empreendimento e garantir sua lucratividade. Alterar parâmetros urbanísticos na região da Colônia Juliano Moreira poderia favorecer os moradores e pequenos agricultores de lá? Sim. Mas prédios de 12 andares e a permissão para construir em áreas verdes, ainda preservadas, como proposto por Crivella e Índio, é medida que só favorece os proprietários de terras e incorporadoras, prejudicando a população local e a cidade.
<< Taxação dos Inativos >>
Ninguém duvida dos efeitos da crise econômica nos cofres da prefeitura nem da herança maldita – as dívidas olímpicas – deixadas por Eduardo Paes. Mas alguém acredita que os servidores municipais, e especialmente os aposentados, são culpados pela crise ou por essas dívidas? Passar essa conta para os servidores não é apenas negar o prometido “cuidado com as pessoas”, é covardia mesmo! É uma total irresponsabilidade com a população e os serviços públicos já tão sucateados. Já nas renúncias fiscais – para empresas de ônibus, hotéis etc. – o prefeito não mexe, mostrando mais uma vez o seu verdadeiro lado: o dos poderosos.
Os problemas de recursos para aposentadoria dos servidores públicos municipais são fruto de um projeto equivocado de previdência, da má gestão e de capitalizações mal feitas. Ao invés de resolver o problema, Crivella quer cortar direitos dos servidores: acabar com a integralidade dos salários, com a paridade de reajustes entre trabalhadores aposentados e da ativa e quer taxar em 11% os inativos. E quer fazer isso através de decretos (fim da paridade e integralidade) e enviando um projeto de lei para ser votado na Câmara sem qualquer discussão (a taxação). Essa situação não foi criada pelos trabalhadores e não são eles que devem pagar essa conta.
<< PPP Rioluz e COSIP >>
Criar Parcerias Públicos Privadas virou uma propaganda que supostamente baixa o custos das operações, mas isso não passa de marketing mesmo. A mais nova “privatização” de serviços foi enviada para a Câmara de Vereadores relacionando dois projetos: um que autoriza a prefeitura a delegar à iniciativa privada, como PPP na modalidade concessão, os serviços de iluminação pública e outro que reestrutura a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. A reestruturação da COSIP atribui um grau de progressividade à cobrança e na justificativa o governo afirma pretender “assegurar a sustentabilidade financeira e a continuidade desta atividade essencial ao bem-estar dos cidadãos”, entretanto na mesma justificativa relaciona a alteração da contribuição como “intrinsecamente conectada” com o outro projeto: o de PPP na Iluminação Pública. Então, a sustentabilidade financeira está destinada à garantia da remuneração do parceiro privado.
No projeto enviado da PPP para Iluminação pública, o controle sobre a instalação da PPP fica completamente a cargo do executivo, restando à Câmara apenas assinar um cheque em branco, aprovando um projeto genérico de autorização, no qual a palavra “poderá”, o que se subentende que poderá ou não o poder público realizar tal procedimentos, aparece 11 vezes, sempre em benefício do parceiro privado. A única vez que aparece a palavra “deverá” é sobre a obrigatoriedade do poder público garantir fonte de recursos caso a COSIP não seja capaz de cobrir os custos da remuneração do parceiro privado. Nunca dará errado para esse “parceiro”. É o mesmo princípio das PPPs anteriores, uma “excelente” parceria: o público entra com os custos, enquanto as empresas apenas lucram. E a conta será paga, mais uma vez, pela população.
<< PME >>
O Plano Municipal de Educação já devia ter sido devidamente elaborado e votado há anos. Educação é um direito de todos e fundamental para construção de uma sociedade mais democrática e menos desigual. Mas desde Paes e agora com Crivella, o executivo municipal não aceita fazer uma discussão séria e democrática, envolvendo estudantes, trabalhadores em educação, e pais sobre a educação carioca. Os ataques de arrogância do atual Secretário de Educação, tentando desqualificar o SEPE, demonstram o espírito antidemocrático reinante na prefeitura. E os falsos e tantas vezes repetidos argumentos de que é preciso votar correndo o PME para o Rio receber verbas federais comprovam que para eles a educação e a democracia não têm qualquer importância.
Nem mesmo os insuficientes debates que ocorreram até agora, a maioria por conquista dos vereadores do PSOL, são levados em conta pela prefeitura. As mais de 200 emendas apresentadas ao plano, assim como as contribuições da comunidade escolar, não serão sequer discutidas se o PME for votado a toque de caixa como querem o prefeito e seus vereadores. Nunca teremos uma educação emancipadora se suas diretrizes são elaboradas de forma pouco democrática e votadas com uma faca no pescoço e um pires na mão. O PME precisa ser muito mais discutido, dentro e fora da Câmara, e sua aprovação em 2018 deve ser uma exigência da sociedade.
<< PACAOTE DE MALDADES: NÃO PASSARÁ! >>
A bancada de Vereadores do PSOL é radicalmente contrária a esses e outros projetos que compõe o pacote de maldades de fim de ano da prefeitura. Não aceitamos que Crivella, seguindo os exemplos de Temer e Pezão, passe por cima do que nos resta de democracia para penalizar ainda mais a classe trabalhadora. Usaremos todos os expedientes legais ao nosso alcance para obstruir as tentativas de golpe na Câmara – como a tentativa fracassada dos governistas de acabar com o direito dos vereadores pedirem vistas em projetos de leis. E convocamos a classe trabalhadora do Rio de Janeiro a se manter em alerta para impedir que a prefeitura e seus aliados empresariais aprovem na marra seus projetos no apagar das luzes de 2017.
Chega de vender a cidade, de PPPs e de benefícios para os ricos e maldades contra os trabalhadores! Juntos resistiremos:
NENHUM DIREITO A MENOS!
Bancada do PSOL Carioca na Câmara Municipal Rio
Vereador Paulo Pinheiro (líder)
Vereador David Miranda
Vereador Leonel Brizola
Vereadora Marielle Franco
Vereador Tarcísio Motta