O PSOL Carioca e a bancada do partido na Câmara dos Vereadores entraram na Justiça, hoje, com uma ação popular contra a Prefeitura do Rio de Janeiro. A ação questiona o decreto assinado no dia 29 de janeiro pelo prefeito Marcelo Crivella que aumenta a tarifa dos ônibus para R$4,05.
Os parlamentares pedem a suspensão do aumento. “Além de ignorar todas as irregularidades cometidas pelas empresas, a prefeitura calculou o reajuste a partir de um valor errado. Isso é inadmissível, estão metendo a mão no bolso dos trabalhadores”, diz Tarcísio Motta, líder da bancada do PSOL na Câmara Municipal.
A ação popular destaca quatro argumentos que justificam a suspensão a decreto:
1. Os consórcios não cumpriram sua obrigação de entregar balanços e dados auditados para que seja realizada uma análise de custos;
2. Em maio de 2018 um levantamento comprovou que 61% das linhas rodam com menos ônibus que o exigido em contrato, agravando assim a longa espera por ônibus em vários pontos da cidade;
3. As empresas concessionárias continuam a violar sistematicamente direitos trabalhistas mais básicos de seus empregados.
4. A fórmula contratual, reproduzida no anexo único do Decreto e na Cláusula Quinta dos contratos de concessão estabelece que a TARIFA BASE será aquela vigente, que era de R$ 3,95. Contudo, o Poder Executivo Municipal utilizou como Tarifa Base o valor de RS 4,00; chegando assim à Tarifa Calculada de R$ 4,073, arredondada para R$4,05.