Pauta ambiental, tributária e revelações da Vaza Jato têm destaque em resolução da Executiva Nacional
Demissão do ministro Ricardo Salles, Greve Mundial do Clima, afastamento de Sérgio Moro, investigação contra Deltan Dallagnon e reforma tributária que taxe os mais ricos. Essas mobilizações estão entre as principais defendidas pela PSOL para o segundo semestre, de acordo com nota da Executiva Nacional, divulgada hoje.
O objetivo do partido é estimular a rejeição ao projeto de Bolsonaro entre amplos setores sociais. Desde o início do ano os índices de aprovação do governo caíram de 65% para 30%. “Apesar de ser ainda um número expressivo de apoio, demonstra que há um enorme contingente de pessoas desiludidas com os resultados desastrosos do governo”, afirma Juliano Medeiros, presidente do PSOL.
Segundo definição da Executiva, é sobre essa desilusão que a oposição deve agir. O primeiro passo para isso ocorrer é continuar buscando uma ação unificada e construir uma frente ampla em defesa da soberania, dos direitos e da democracia. “Interesses eleitorais e diferenças de avaliação sobre o momento político têm dificultado essa construção, mas consideramos que os avanços, em termos da unidade partidária, parlamentar e nos movimentos sociais, são inegáveis”, explica Medeiros.
O partido tem consciência que no âmbito parlamentar a luta será de resistência, sem perspectivas de avanços no curto prazo. Por isso, o esforço será no sentido de construir um amplo movimento de massas, que já mostrou a cara no primeiro semestre em diversas manifestações e atos públicos. “No carnaval, milhares de pessoas repudiaram os ataques de Bolsonaro à principal festa popular do país. Em março, ocorreram as mobilizações de um ano da morte de Marielle Franco. Em abril tivemos as mobilizações contra a reforma da previdência. Os povos indígenas reuniram milhares em Brasília durante o Acampamento Terra Livre, na luta pela demarcação de suas terras. Em maio, mais de um milhão de pessoas foram às ruas, em todo o Brasil, contra os cortes e ataques à educação pública”, lembra o presidente da legenda.
Confira abaixo a resolução na íntegra:
SALVAR O BRASIL, ANTES QUE SEJA TARDE!
1. Os primeiros oito meses do governo Bolsonaro foram suficientes para demonstrar que seu projeto para o país tem como propósitos a destruição das conquistas sociais, o asfixiamento da democracia, o desmonte da política ambiental, o enfraquecimento da soberania nacional e os ataques aos direitos humanos. Nesse período, a crise econômica e social se aprofundou. O segundo trimestre consecutivo de estagnação da atividade econômica (a prévia do PIB prevê um recuo de 0,13%) coloca o Brasil tecnicamente na condição de país em recessão. A precariedade laboral, o desemprego, a fome e as epidemias, como a de sarampo, são a outra face da moeda, demonstrando que a crise social que não dá sinais de enfraquecimento.
2. As políticas do governo Bolsonaro, em todos os sentidos, caminham na contramão de um país mais justo e menos dependente. E ele não anda só: uma parte dos governadores, como em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, dentre outros, compartilham de seu projeto de morte e destruição de direitos. Mesmo assim, o povo brasileiro resiste. No carnaval, milhares de pessoas repudiaram os ataques de Bolsonaro à principal festa popular do país. No mês de março, a resistência das mulheres e as mobilizações lembrando a passagem de um ano da morte de nossa companheira Marielle Franco, mobilizaram inúmeros movimentos sociais. No mês de abril as primeiras mobilizações contra a reforma da previdência colocaram os trabalhadores e as trabalhadoras em movimento. Os povos indígenas reuniram milhares em Brasília durante o Acampamento Terra Livre (ATL), na luta pela demarcação de suas terras e denunciando ao mundo a política de extermínio e a intenção de invasão genocida dos seus territórios. Em maio os estudantes e professores promoveram a mais importante mobilização de massas do ano, colocando mais de um milhão de pessoas nas ruas em todo o Brasil. Em agosto foi a vez das mulheres indígenas e das mulheres do campo, de todas as regiões do país, marcharem juntas na Marcha das Margaridas.
3. Ainda assim, Bolsonaro conseguiu contornar a crise instalada entre seu governo, o chamado “Centrão” (grupo de partidos de direita que controla a Câmara dos Deputados) e o Supremo Tribunal Federal. Prevalece a unidade da classe dominante em torno do programa de destruição dos direitos sociais e econômicos do povo trabalhador. Isto é, apesar dos conflitos políticos entre Bolsonaro, Rodrigo Maia e setores do Judiciário em vários temas, há um sólido acordo para a aplicação do projeto de contra reformas sociais e privatizações generalizadas. Vale notar que, paralelamente à agenda econômica, Bolsonaro dedicou-se a atacar adversários, lideranças da oposição e até a memória de presos de desaparecidos políticos, como no caso de Fernando Santa Cruz. Enquanto isso, Rodrigo Maia e Paulo Guedes comandavam a aprovação da reforma da previdência.
4. Um dos temas que foram alvo de Bolsonaro em sua escalada autoritária foi o meio ambiente. Dentre as inúmeras iniciativas desastrosas (liberação de quase 300 novos agrotóxicos, desmonte das políticas de fiscalização e licenciamento, incentivo ao desmatamento, cortes para manutenção e criação unidades de conservação etc.), merece destaque o desmonte completo da política de combate às mudanças climáticas. Com Bolsonaro o Brasil renunciou à candidatura para sediar a COP25 e seguiu em processo acelerado de ataque: nomeação de ministros negacionistas para o Itamaraty e o MMA, corte de 95% das verbas. A demissão do presidente do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) e o questionamento público aos dados divulgados pela autarquia mostraram que a luta ambiental estaria no centro dos conflitos neste segundo semestre. As queimadas na Amazônia e sua repercussão em nível internacional colocaram Bolsonaro na defensiva.
Ao lado das revelações da “Vaza Jato” e da luta dos estudantes, foi um dos poucos momentos em que o governo perdeu o controle sobre o debate público, permitindo à oposição e aos setores democráticos da sociedade apresentarem uma agenda alternativa àquela liderada pelo governo e seus aliados. Mais que nunca, reforçar as lutas do movimento camponês, ambientalistas, povos indígenas, quilombolas e ribeirinhas é fundamental!
5. O governo Bolsonaro viu seus índices de aprovação despencarem desde o início do ano. De 65% dos brasileiros e brasileiras que o apoiavam em janeiro, hoje Bolsonaro conta com apenas 30% de apoio. É ainda um número expressivo — sobretudo quando se leva conta que se trata de uma base de apoio ativa, que se mobiliza em defesa da governo; por outro lado, demonstra que há um enorme contingente de pessoas desiludidas com os resultados desastrosos do governo. É sobre essa desilusão que a oposição deve agir, empalmando saídas para a crise. As revelações do site The Intercept Brasil deixaram evidentes os crimes cometidos por procuradores e pelo então juiz Sérgio Moro na condução da operação Lava Jato, o que também trouxe desgastes para o governo e seu Ministro da Justiça. Os ataques à educação, à população do nordeste, à comunidade LGBT, à cultura, ao cinema nacional, à imprensa, dentre outros, ampliam a rejeição ao governo, que recorre com frequência à mobilização de rua como resposta.
6. Nem os velhos partidos das elites, embora sustentem a agenda econômica de Paulo Guedes, estão totalmente de acordo com os rumos do governo. Ele se ampara, portanto, no apoio das elites ao seu programa econômico, numa base social expressiva e radicalizada à direita, no prestígio cada vez menor de Sérgio Moro, num setor antinacional das Forças Armadas (localizado principalmente no Exército) e na tática de “saturar” o debate público com polêmicas e ataques a adversários. Diante disso, a oposição deve agir de forma o mais unitária possível na defesa do povo brasileiro, resguardando as diferenças existentes. No caso do PSOL, temos atuado para assegurar a construção de uma frente ampla em defesa da soberania, dos direitos e da democracia. O papel de nossa bancada e de nossas representantes na última eleição presidencial, Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, tem seguido essa direção. É verdade que interesses eleitorais e diferenças de avaliação sobre a gravidade do momento político têm, frequentemente, dificultado essa construção, mas consideramos que os avanços, em termos da unidade partidária, parlamentar e nos movimentos sociais, são inegáveis.
7. Nossas tarefas, no segundo semestre, passam por reforçar a luta de massas e estimular a rejeição ao projeto de Bolsonaro entre amplos setores sociais. Temos consciência que no âmbito parlamentar nossa luta será de resistência, sem perspectivas de avanços no curto prazo. Por isso, nosso esforço deve ser o de construir um amplo movimento de massas que possa deter a escalada de Bolsonaro contra os direitos, a democracia e a soberania.
Para as próximas semanas, essas mobilizações devem ter como eixos prioritários:
Demissão imediata do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e formação de um conselho da sociedade civil para supervisionar os esforços para combater as queimadas na Amazônia;
Responsabilização dos latifundiários responsáveis pelos incêndios criminosos e liberação de recursos, por parte do Legislativo, para a promoção de uma grande operação de combate ao desmatamento. Boicote aos produtos produzidos em áreas desmatadas, vítimas de queimadas ilegais, de crimes ambientais ou originadas da violação de direitos dos povos indígenas em seus territórios!
Defesa das políticas e legislação de proteção das florestas e rios, através de uma intransigente oposição a retirada dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Construção dos atos pelo Dia da Amazônia (5/9) e da Greve Mundial do Clima (20/9).
Liberação de recursos contingenciados na Educação.
Recomposição do orçamento do CNPq para a oferta de bolsas de pesquisa e contratação de professores;
Fim das intervenções do MEC nas instituições de ensino superior públicas, especialmente no que se refere à nomeação de dirigentes dessas instituições – que se respeite a decisão da comunidade acadêmica e a autonomia universitária;
Afastamento imediato de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e dos procuradores da Lava Jato em Curitiba; instalação de procedimento investigativo no CNMP contra Deltan Dallagnon e seus subordinados;
Contra o pacote anti-pobre de Moro; responsabilização dos crimes cometidos pelo Estado contra vítimas inocentes da chamada “guerra às drogas” e fim da política de militarização e de extermínio da juventude negra nas favelas de todo o país, especialmente no Rio de Janeiro com Witzel. As polícias não podem ser pensadas como forças subalternas do exército para operacionalizar um regime de guerra interna, contra a própria população que deveria proteger;
Desarmamento e controle de armas: num país que mais de 60 mil pessoas morrem todos os anos vítimas de armas de fogo, não podemos permitir o retrocesso que pretende flexibilizar o Estatuto do Desarmamento.
Interrupção das privatizações das empresas públicas: a soberania do Brasil não está à venda. Construção de uma campanha nacional unitária contra a venda das estatais brasileiras.
Imediata instalação da CPI das Fake News para investigar os crimes eleitorais cometidos pelos partidos de extrema-direita, especialmente o PSL de Jair Bolsonaro;
Reforma tributária com foco no combate às injustiças do sistema tributário brasileiro. Ao invés de simplificação, o Brasil precisa de uma reforma tributária que desonere consumo e produção e taxe os mais ricos, através de maior taxação da renda e patrimônio dos bilionários;
Revogação das medidas econômicas que retiram direitos do povo brasileiro (Lei das Terceirizações, Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, Emenda Constitucional 95).
Contra a censura à imprensa ou à produção audiovisual. Defesa da ANCINE e da liberdade de criação. Solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do The Intercept, especialmente ao jornalista Glenn Greenwald;
Política Externa soberana: anulação do acordo Brasil-Mercosul; contra a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira nos Estados Unidos; demissão de Ernesto Araújo e respeito à carreira diplomática brasileira;
Defesa dos Direitos Humanos, em favor de uma política de ampliação de direitos para negros e negras, mulheres, juventude, pessoas com deficiências, LGBTs, povos indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
O PSOL se soma desde já à luta e mobilização dos povos indígenas, ambientalistas, trabalhadores e trabalhadoras, juventude contra os ataques aos direitos, à democracia, à soberania nacional e Amazônia.
Executiva Nacional do PSOL
26 de agosto de 2019