As eleições para os conselhos tutelares ocorrerão em todo Brasil no dia 06/10/2019, quando serão eleitos conselheiros tutelares para o mandato 2020-2023. O conselho tutelar (CT) é um órgão que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de autônomo e não jurisdicional uma vez criado não pode ser destruído, e é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Além de essencial para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, o CT atua com ênfase nas medidas de proteção atendendo crianças, adolescentes, pais e/ou responsáveis e podendo inclusive, dentre outras atribuições, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança ou requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando necessário. Pode fazer representações ou encaminhamentos junto à autoridade judiciária e/ou ao Ministério Público.
Uma instituição tão importante como o CT deve ser ocupada apenas por pessoas comprometidas com os direitos das crianças e adolescentes, pois para além de ser um dos órgãos públicos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é um ator fundamental à defesa dos direitos humanos, sobretudo nessa conjuntura obscura que tomou conta de nossa cidade e país.
Quando em campanha o presidente Bolsonaro disse que o ECA teria que ser rasgado e jogado na latrina, hoje chefe de Estado suas atitudes têm sido de acordo as promessas. Todo (a) militante do PSOL deve entender como tarefa fundamental conhecer quem são os (as) candidatos (as) de seu território, optar por candidaturas comprometidas com os direitos humanos de crianças e adolescentes e comparecer ao seu local de votação no dia 06/10, entre 9h e 17hs, para o exercício de cidadania em defesa do ECA.
Também é importante que as instituições promovam debates e publicize as informações sobre essas eleições, que são regulamentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nosso município tem 19 CTs e para cada um deles serão eleitos 5 conselheiros tutelares dentre os (as) candidatos (as) mais votados (as) de cada território.
O (a) eleitor (a) só poderá votar em um(a) candidato (a) de seu domicílio eleitoral, para o CT específico de sua área de abrangência. Compareça ao local de votação, que será a escola municipal determinada pelo CMDCA-Rio, com identidade ou documento oficial com foto + título de eleitor. A relação de Cts com bairros de abrangência e candidatos, além de mais informações, podem ser obtidas no site do CMDCA-Rio https://cmdcario.com.br/eleicoes.php , há um espaço exclusivo sobre essas eleições.
Eleições Conselhos Tutelares 2019
