Proposta foi aprovada em 1ª votação e será válida para a próxima licitação do serviço na cidade.
O Rio está cansado de sofrer com a esculhambação do sistema de transportes da cidade. Passagem cara, linha que desaparece, empresa que fecha as portas. A péssima qualidade de hoje é também o resultado do conluio entre o poder público e a Máfia dos Ônibus. Segundo ação do Ministério Público e o apurado pela CPI dos Ônibus, há fortes indícios de que a prefeitura de Eduardo Paes fez de tudo para facilitar a vida dos consórcios na licitação ocorrida em 2010. Barata e cia. acabaram lucrando em cima do suor do carioca pela total falta de transparência na gerência dos dados do sistema, ainda hoje nas mãos das empresas e da Rio Ônibus. A bancada do PSOL quer garantir que esta engrenagem não continue a prejudicar cariocas no futuro. E mais: facilitar o barateamento da tarifa e pôr fim à falta de linhas por falência.
Aprovamos em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar 26/2017 que regulamenta os as futuras concessões do transporte público, tirando dos consórcios o controle da receita e modificando a forma de remuneração das empresas. O projeto muda o parâmetro do retorno financeiro para os membros do consórcio, passando da contagem dos passageiros para a quilometragem rodada por cada linha. Ou seja, além da transparência que as empresas não dão ao serviço, elas receberiam pelo justo. Nos últimos anos, uma dezena de empresas da zona oeste, por exemplo, fecharam as portas deixando trabalhadores e passageiros na mão e facilitando o aparecimento das vans da milícia. Isto porque o índice de retorno para as empresas não leva em conta quantos quilômetros cada ônibus anda por dia, mas sim, quantas pessoas passam nas roletas. Além do controle desse número não ser público e estar nas mãos da máfia dos transportes, uma linha que faz da zona oeste ao centro tem mais desgastes e uma frequência de troca de usuários muito menor do que trajetos mais próximos ao centro que andam menos e possuem fluxo de passageiros bem mais acentuado.