NESTA QUARTA, 18, ESTAREMOS NO ATO UNIFICADO NA PREFEITURA DO RIO – 11H
A crise na Prefeitura do Rio está mais do que nunca declarada e o povo do Rio de Janeiro é quem vai sofrer com ela. Como foi que chegamos até aqui?
A bancada do PSOL Carioca, a partir de sua experiência na Câmara Municipal, elenca 8 razões do caos instaurado da gestão Crivella, e 8 propostas pra mudar esse cenário. Tanto as razões, quanto as propostas são públicas e notórias. Quem acompanha a trajetória dos vereadores do PSOL já conhece nossas críticas e propostas. Nossa bancada luta há anos para convencer a Câmara e a Prefeitura a adotar algumas das sugestões e evitar os motivos que nos levaram à crise que Crivella ajudou a aprofundar.
Razões para a crise – a incompetência de Crivella em oito passos:
1 – Caos administrativo. Embora tenha prometido diminuir o número de secretarias, ao longo dos seus três anos de gestão, Crivella criou, dividiu, extinguiu, nomeou e exonerou cargos e secretarias sem qualquer critério que não o “toma lá da cá” da velha política. Isso gerou uma enorme ineficiência administrativa, gastos públicos desnecessários e desorganização na cidade. A partilha da administração pública entre grupos políticos mais interessados nos cargos e gratificações do que nas políticas públicas é um ralo de desperdício do dinheiro público.
2 – Falta projeto para a cidade. Crivella passou três anos insistindo em projetos faraônicos, como cassinos e autódromos, dentre outros que não saíram do papel. Enquanto isso, perseguiu atividades que efetivamente geram emprego e renda, como a cultura, e reduziu a política urbana aos interesses da especulação imobiliária, desconsiderando áreas passíveis de incentivo com boa infraestrutura, mas mal ocupadas ou degradadas.
3 – Endividamento e falta de investimentos. Além da herança deixada por Paes em nome da Copa e das Olimpíadas, Crivella não soube utilizar de modo eficiente os empréstimos e convênios aprovados. Diversas obras de infraestrutura foram paralisadas e dinheiro público federal ficou inutilizado. O desperdício nos investimentos deixou de gerar empregos e movimentar a economia, além de submeter à população a engarrafamentos intermináveis na Avenida Brasil e ao perigo das encostas que podem desabar sem obras de contenção.
4 – Prioridades erradas. Enquanto direitos essenciais como a Saúde ficaram submetidos a cortes orçamentários, a função “Ordem Pública” teve aumento brutal de recursos em todos os anos da gestão Crivella.
5 – Desordem, falta de transparência e utilização partidária da máquina pública. Essas foram características gritantes dos três anos da Prefeitura de Crivella. Na saúde há o exemplo mais gritante, com propostas de atendimento “via Márcia”, auxiliar do prefeito, em detrimento do sistema de regulação de vagas nos hospitais.
6 – Orçamento superdimensionado. Um orçamento irreal impede qualquer planejamento sério e, ao longo dos anos, os interesses fisiológicos foram atendidos no lugar da garantia dos direitos básicos da população. Até mesmo denúncias de propina para liberação do pagamento de Despesas de Anos Anteriores recaíram sobre a administração Crivella. Recursos públicos mal administrados estão fazendo falta agora no final do ano, deixando a população sem atendimento e os servidores, sem salário.
7 – O aumento do IPTU proposto pela Prefeitura recaiu sobre a classe média e os mais pobres. Além de reforçar a injustiça tributária, a medida gerou menor arrecadação que o previsto, com grande inadimplência. Enquanto onerava os trabalhadores, o prefeito ampliou os casos de isenção, aumentando o rol de atividades econômicas que passaram a não pagar importantes tributos municipais sem que fossem observados os ganhos para a cidade em termos de geração de emprego e renda.
8 – Negligência na cobrança da Dívida Ativa. Iludidos com a proposta de venda da dívida ao mercado e confiantes em um acordo absurdo com cartórios que não saiu do papel, a administração Crivella diminuiu os esforços de cobrar os grandes devedores do Município. Com isso, uma possível melhora na arrecadação foi desperdiçada.
Mas essa crise tem solução!
A Bancada do Psol na Câmara Municipal apresentou, nos últimos três anos, propostas fundamentais para tirar o Rio do buraco e defender os direitos da população da nossa cidade. Não é magia, não tem mistério – é preciso apenas governar para quem precisa, e não para favorecer os interesses de meia dúzia.
1 – Fim dos supersalários, jetons e gratificações mais altas. Há muitos funcionários nomeados por Crivella recebendo acima do teto constitucional pois recebem gordas gratificações e jetons desnecessários. São milhões de reais que deveriam estar disponíveis para as despesas com saúde e educação.
2 – Esforços de cobrança da dívida ativa sobre os grandes devedores. Não é possível que a Prefeitura continue a conceder benesses para aumentar lucros privados. No lugar de cair do “canto da sereia” da venda da dívida (securitização), é absolutamente possível montar uma força tarefa na PGM para a cobrança da dívida ativa sobre os grandes devedores.
3 – Remanejamento de verbas da ordem pública para funções prioritárias. O orçamento deve contemplar primordialmente áreas centrais à dignidade da população.
4 – Revisão dos contratos de concessão, das isenções fiscais e dos contratos emergenciais com indícios de superfaturamento. Desde a concessão de ônibus até a propaganda em mobiliário urbano, é possível rever contratos e isenções para aumentar as receitas da prefeitura. Isto inclui a auditoria das dívidas contraídas em nome das Olimpíadas e demais megaeventos.
5 – Estímulo a políticas públicas que gerem emprego, renda e, consequentemente, arrecadação. Entre elas, o incentivo à cultura e o fomento para construção de moradias para a população de baixa renda em áreas infraestruturadas Essas são medidas importantes para a garantia de direitos, além de movimentar a economia da cidade.
6 – Reforma tributária com progressividade. Isso significa fazer valer princípios básicos de justiça tributária: quem tem mais, paga mais. É preciso revisar o aumento do IPTU aplicando esta perspectiva. Além disso, incentivar o comércio de lojas de rua com redução de impostos, e aplicar a lei do IPTU progressivo que penaliza os especuladores que mantém grande quantidade de imóveis vazios em áreas valorizadas.
7 – Desaparelhamento da Administração Pública com a criação de um gabinete de crise, suprapartidário, indicando de servidores públicos de carreira para os principais cargos executivos. Tais servidores devem ser capazes de ajustar as prioridades na execução do orçamento público e planejar medidas para ampliação da arrecadação sem o viés eleitoreiro e fisiológico que a gestão Crivella privilegiou.
8 – Racionalização do orçamento em todas as áreas, com aplicação dos recursos com planejamento e inteligência. É preciso iniciar um processo de transição que supere o modelo das terceirizações, OSs e PPPs, que sobrecarregam o orçamento público e impedem os investimentos em recursos humanos. Valorizar as carreiras e os concursos públicos como mecanismos capazes de dotar a gestão pública de eficiência e transparência.
Bancada do PSOL Carioca
Vereador Tarcísio Motta (líder)
Vereador Babá
Vereador Dr. Marcos Paulo
Vereador Leonel Brizola
Vereador Paulo Pinheiro
Vereador Renato Cinco