O processo que levou ao fim da escravidão foi resultado dos fatos gerados no interior do próprio sistema, provocado pelo protagonismo e luta dos próprios negros que insurgiram contra o cativeiro. Foi o conjunto de ações individuais ou coletivas, ataques a proprietários e feitores, fugas, formação de quilombos, incêndios de fazendas, conspirações, rebeliões e insurreições que levaram a esse resultado. Na perspectiva internacional, o fim da escravidão, se alinhava aos interesses capitalistas do Império Britânico por mão de obra assalariada e consumidora de seus produtos industrializados.
A extinção do trabalho escravo, entretanto, não foi um processo gradual e linear que desembocou na assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, pela sucessora do trono, a Princesa Isabel. Deu-se com avanços e recuos, adequações, conflitos, lutas e acomodações entre os grupos sociais em disputa.
A Lei Áurea não foi pensada a partir de uma liberdade plena. O fim legal da escravidão não garantiu efetivamente a inserção da população negra na vida econômica, política e social, empurrando-a para as margens da sociedade, situação que persiste até os dias atuais. Abandonados à própria sorte no pós-abolição e em uma sociedade republicana, coube aos próprios negros organizarem novas formas de lutas para a proteção da sua vida e pelos seus direitos.
Junto com a escravidão, o racismo constitui um outro elemento central para entender a condição de mulheres e homens negros no Brasil contemporâneo, uma vez que estes dois elementos são estruturais e estruturantes da sociedade e das relações raciais no país.
Passados 132 anos do fim legal da escravidão no Brasil, permanece a luta por reparação e por políticas públicas de acesso à moradia, à educação de qualidade, à saúde, ao trabalho remunerado, por equidade de oportunidades conforme estabelece o Estatuto da Igualdade Racial. Seguimos na luta cotidiana pelo fim da violência e contra o genocídio da juventude e o encarceramento em massa e em defesa do abolicionismo penal. Na luta pelo enfrentamento ao racismo e pela vida.
O desmonte de direitos e políticas públicas, em curso no Brasil, é parte do projeto do governo genocida e fascista, que tem como representante principal Jair Messias Bolsonaro. A implementação da Necropolitica de Bolsonaro aprofunda ainda mais a desigualdade racial no Brasil, promove o empobrecimento, a invisibilização e a morte da população negra.
Em tempos de pandemia da Covid-19, colapso do SUS (sistema cujo os usuários e usuárias são, em sua maioria, negros e negras), filas enormes nos bancos para recebimento do auxílio emergencial, que é um direito, não um favor nem esmola, vemos governos instituindo a função de empregada doméstica como essencial. É a exposição dessas trabalhadoras ao risco por pura manutenção de privilégios.
Como seguir todas as recomendações sanitárias que parecem simples, como, por exemplo, lavar as mãos, quando não se tem água em casa, ou fazer isolamento social quando a maioria das casas nas favelas do Brasil, são densamente ocupadas? Recomendações que são simples para alguns, se tornam complexas quando se é negro em um país racista, que trama 24 horas pelo nosso extermínio.
Por isso juntamos nossas vozes às do movimento negro no Brasil e marcamos essa data como mais um dia de resistência e luta no combate ao racismo e na busca por reparação histórica e igualdade para a população negra. Seguimos em luta reivindicando uma real cidadania para negros e negras. Vidas negras importam!
Mandatas estaduais do PSOL
Andréia de Jesus (PSOL-MG)
Dani Monteiro (PSOL-RJ)
Deputada Erica Malunguinho (PSOL-SP)
Juntas Codeputadas (PSOL-PE)
Mônica Francisco (PSOL-RJ)
Renata Souza (PSOL-RJ)