Educação

☼ Garantir a manutenção da rede estadual de ensino, impedindo a diminuição de salas de aula e o fechamento de escolas e buscando a recuperação e ampliação do atendimento para toda a rede;

☼ Garantir estrutura adequada nas escolas estaduais, em especial, a definição de uma quantidade máxima de 30 alunos por sala de aula (dentro de um plano que garanta a redução progressiva do número de alunos por sala de aula), a climatização e adequação acústica das salas de aula, a construção (ou reforma) de quadras poliesportivas, a ampliação das bibliotecas e salas de informática, bem como o estabelecimento de metas para que toda a comida servida nas unidades da rede estadual de ensino seja produzida a partir dos princípios da agroecologia (livre de agrotóxicos, adubos químicos e transgênicos);

☼ Aprimorar o processo de matrícula na rede escolar, ampliando os pontos de apoio à matrícula digital e aproximando-os da população para favorecer a democratização do acesso às unidades escolares;

☼ Organizar uma política de proteção a alunos infrequentes e em risco de abandono escolar por meio de identificação e acompanhamento dos casos;

☼ Garantir o direito de ir e vir para a escola a todos alunos, seja pela gratuidade de transporte, seja por meio de serviço especializado;

☼ Integrar a política de Educação de Jovens e Adultos com a de Educação Fundamental e Ensino Médio na modalidade regular a fim de facilitar acesso e permanência de mães e pais analfabetos ou com baixa escolaridade cujos filhos são atendidos na rede estadual de ensino;

☼ Garantir uma política de educação de jovens e adultos na rede estadual de ensino que contemple vagas na rede já existente, que fortaleça os Centros de Referência de Educação de Jovens e Adultos e planeje sua expansão a partir da territorialidade dos alunos, quais sejam, proximidade com local de moradia, de trabalho ou de estudo de seus filhos pequenos, quando for o caso;

☼ Implementar um modelo de Educação Integral na rede estadual e integrar as políticas de esporte, arte e cultura aos programas de educação para transformar as escolas em pólos de produção de pensamento crítico, preservação da memória dos bairros e promoção da cultura popular;

☼ Implementar um processo de avaliação da rede estadual de ensino centrado na participação da comunidade e na geração de demandas sobre o poder público, buscando identificar as necessidades de cada unidade da rede estadual de ensino na formulação de medidas que visem a superação dos obstáculos ao processo de ensino aprendizagem;

☼ Reformar as quadras poliesportivas das escolas estaduais que se encontram em condições precárias e construir quadras nas escolas que não tem equipamentos esportivos mas tem espaço físico para comportar quadras;

☼ Garantir às escolas estaduais acesso aos equipamentos e instalações esportivas dos clubes de bairro e integrá-los às estratégias de desenvolvimento da educação física e do esporte de alto rendimento;

☼ Garantir equipes multidisciplinares de apoio psicológico e social a alunos, familiares e profissionais de educação em toda a rede estadual de ensino;

☼ Garantir uma política de vagas para adultos na rede estadual de ensino;

☼ Oferecer educação especial na perspectiva inclusiva, garantindo a participação efetiva da família no processo educacional, disponibilizando transporte adequado e priorizando a oferta de vagas em unidades escolares aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, e/ou altas habilidades/superdotação, qualificando professores e funcionários com uma capacitação e formação continuada em serviço, implementando salas de recursos multifuncionais, mantendo escolas e classes especiais para os que necessitem de condições específicas de atendimento que impossibilitem a frequência em turmas regulares, garantindo atendimento pedagógico nas Classes Hospitalares e oferecendo educação escolar e preparação para o trabalho aos maiores de 17 anos, através de ações interdisciplinares entre as demais secretarias do Governo do Estado;

☼ Instalar em cada unidade da rede estadual de ensino um sistema de rede sem fio que garanta internet pública, gratuita e de qualidade;

☼ Promover a Autonomia Pedagógica, com a valorização dos Projetos Políticos Pedagógicos elaborados por cada unidade da rede estadual de ensino, garantindo um currículo mínimo e estimulando a capacidade criativa dos profissionais da rede estadual de ensino;

☼ Garantir a laicidade nas escolas da rede estadual de ensino, com envio de projeto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para modificar o currículo apontando o fim do ensino religioso na rede e a ampliação da carga horária de filosofia e sociologia;

☼ Promover a inclusão e valorização das culturas de matriz africana e indígena nos conteúdos curriculares das escolas públicas do estado, visando a erradicação de todas as formas de preconceito contra elas e a valorização de sua contribuição à formação da sociedade brasileira;

☼ Garantir processos de gestão democrática em toda a rede estadual de ensino, com eleição de diretores nas escolas e creches e construção/valorização de conselhos gestores de caráter deliberativo nas comunidades pedagógicas;

☼ Fortalecer os Grêmios Estudantis garantido a participação dos alunos na elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos e na gestão das unidades escolares;

☼ Fortalecer o Conselho Estadual de Educação, dando-lhe estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de educação;

☼ Revisar o Plano Estadual de Educação, garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade civil ao longo de todo o processo de elaboração e implantação, definindo prioridades e metas que deverão ser executadas pela prefeitura;

☼ Garantir, em parceria com o Conselho Tutelar, uma política de assistência social para atender jovens em risco de abandono escolar ou com problemas familiares e sociais mais graves;

☼ Fortalecer a capacidade do Conselho Tutelar para atuar no apoio às demandas da escola;

☼ Auditar e verificar a possibilidade de encerramento dos contratos com empresas privadas que implementam projetos educacionais na rede
estadual de ensino, dando condições e suporte para que os projetos construídos pelos próprios profissionais da rede ou em convênios com universidades públicas do estado sejam implementados, respeitando sempre a autonomia pedagógica e o Projeto Político Pedagógico de cada unidade;

☼ Investir na formação continuada de professores e em material pedagógico para a Educação de Jovens e Adultos, respeitando e valorizando a diversidade e as especificidades destes sujeitos, restabelecendo o direito à educação historicamente negado;

☼ Criar um novo Plano de Carreira para promover a valorização salarial dos profissionais de educação, tornando-o unificado entre professores e funcionários da rede estadual de ensino, com progressões significativas por formação acadêmica e tempo de serviço, garantindo paridade e integralidade para os aposentados;

☼ Instituir e regulamentar a data-base para todos os profissionais da rede estadual de ensino, garantindo a existência de processos de negociação salarial e de melhorias nas condições de trabalho permanentes, reconhecendo e respeitando as representações sindicais de cada segmento dos profissionais da rede estadual de ensino;

☼ Incentivar o aprimoramento acadêmico dos professores, por meio de adicional para pós-lato sensu, mestrado e doutorado, bem como a garantia de licenças para estudo;

☼ Extinguir as formas de remuneração variável, transferindo tais recursos para efetiva valorização salarial;

☼ Garantir vagas em concursos públicos que recomponham os quadros efetivos e reflitam o dimensionamento atual da rede estadual de ensino;

☼ Implementar um plano que tenha por objetivo a extinção das terceirizações e contratos precários com a gradativa abertura de concurso público para funcionários da rede municipal de educação;

☼ Desenvolver um programa de formação continuada para os profissionais da educação em parceria com as universidades públicas do Estado;

☼ Investir na formação continuada de professores e em material pedagógico para combater o machismo, a homo/lesbo/bi/transfobia e a discriminação racial na rede estadual de ensino;

☼ Investir na formação continuada de professores e em material pedagógico para promover a valorização e o reconhecimento das comunidades tradicionais e da herança cultural de matriz indígena e africana na rede estadual de ensino;

☼ Garantir 1/3 de planejamento extraclasse para todos os professores da rede estadual de ensino;

☼ Garantir 30 horas de jornada semanal para os funcionários administrativos da rede estadual de ensino;

☼ Regulamentar a carreira de Animadores Culturais dentro do quadro da Secretaria de Estado de Educação e realizar concursos públicos para aumentar o corpo de animadores culturais do estado: a meta é garantir 04 animadores por escola, cada um em uma área de formação artística diferente (audiovisual, teatro, dança, arte plásticas);

☼ Regulamentar e implantar a eleição direta para presidência da FAETEC e de todas as unidades da rede;

☼ Garantir vagas em concursos públicos que recomponham os quadros efetivos e reflitam o dimensionamento atual da rede FAETEC, em consonância com o projeto político pedagógico definido democraticamente pelas comunidades escolares de cada unidade da rede;

☼ Implementar uma política de Dedicação Exclusiva em todos os níveis, com efetiva valorização salarial, com vistas a ampliação da qualidade do ensino oferecido pela FAETEC;

☼ Garantir estrutura (instalações e equipamentos) adequada nas unidades da FAETEC, em especial, a definição de uma quantidade máxima de 30 alunos por sala de aula (dentro de um plano que garanta a redução progressiva do número de alunos por sala de aula), a climatização e adequação acústica das salas de aula, a ampliação das bibliotecas e salas de informática, bem como o estabelecimento de metas para que toda a comida servida nas unidades da rede estadual de ensino seja produzida a partir dos princípios da agroecologia (livre de agrotóxicos, adubos químicos e transgênicos);

☼ Garantir autonomia financeira para as universidades estaduais, com a ampliação dos recursos públicos reservados ao ensino, à pesquisa e a programas de extensão, destinando, desde o primeiro ano, 6% da receita do Governo do Estado para as universidades estaduais;

☼ Implementar uma política de permanência para alunos cotistas;

☼ Elaborar, junto com os servidores das três universidades estaduais e dos Institutos Superiores de Educação, um novo Plano de Carreira para promover a valorização salarial dos profissionais de educação da rede estadual de educação superior, tornando-o unificado entre professores e funcionários, com progressões significativas por formação acadêmica e tempo de serviço, garantindo paridade e integralidade para os aposentados, sem perdas de direitos ou vantagens para qualquer segmento da categoria hoje existente;

☼ Garantir a construção (com participação dos servidores das três universidades estaduais e dos Institutos Superiores de Educação) de uma carreira única para a educação superior no estado, sem perdas de direitos ou vantagens para qualquer segmento da categoria hoje existente;

☼ Implementar a Dedicação Exclusiva com paridade para os aposentados em todas as universidades e institutos superiores;

☼ Garantir vagas em concursos públicos que recomponham os quadros efetivos e reflitam o dimensionamento atual da rede estadual de educação superior, em consonância com o projeto político pedagógico definido democraticamente pelas comunidades acadêmicas de cada unidade da rede;

☼ Elaborar, em conjunto com os conselhos universitários e com as representações estudantis, um plano estadual de assistência estudantil, com aportes orçamentários que assegurem sua implementação em cada instituição;

☼ Garantir estrutura (instalações e equipamentos) adequada nas unidades da rede estadual de educação superior, em especial, a climatização e adequação acústica das salas de aula, a ampliação das bibliotecas e salas de informática, bem como o estabelecimento de metas para que toda a comida servida nas universidades estaduais e Institutos Superiores de Educação seja produzida a partir dos princípios da agroecologia (livre de agrotóxicos, adubos químicos e transgênicos);

☼ Expandir o ensino superior estadual público, garantindo a qualidade da educação, a integração entre ensino, pesquisa e extensão e a ampliação da oferta de vagas em cada região do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde).

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