PSOL entra com ação contra o PMDB-RJ por improbidade administrativa

Empresas que devem tributos ao Estado e doaram para campanhas do PMDB foram beneficiadas com isenções fiscais milionárias nos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Essa é apenas uma das irregularidades encontradas pelos deputados estaduais Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flavio Serafini e Wanderson Nogueira, do PSOL, que encaminharam ao Ministério Público uma ação para que Cabral, Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, respondam pelo crime de improbidade administrativa. A representação foi protocolada na manhã desta quinta-feira (10).

Além das isenções fiscais, os deputados identificaram indícios de crime de improbidade administrativa na destinação ilegal de recursos oriundos de empréstimos e na gestão dos royalties do petróleo, que provocou graves prejuízos ao Rio Previdência. Essas iniciativas irresponsáveis do governo estão na raiz da crise econômica do Estado do Rio de Janeiro.

Isenções fiscais

As assessorias técnicas dos parlamentares constataram que empresas beneficiadas com isenções fiscais estão inscritas na dívida ativa do Estado. Além disso, muitas delas doaram valores milionários para campanhas do PMDB em 2010, 2012 e 2014.

A Pepsico e a Coca-Cola devem juntas pelo menos R$ 280 milhões. Apesar disso, foram beneficiadas com renúncias fiscais que somam R$ 337 milhões. A Coca-Cola doou ao PMDB R$ 7.783.278 desde 2010. Veja a tabela no fim desta página.

A Ambev tinha dívida de R$ 527 milhões e obteve isenções de R$ 252 milhões entre 2008 a 2013. A empresa doou R$ 1.280.000 ao PMDB em 2012 e 2014. Já a Cervejaria Petrópolis, beneficiada em mais de R$ 600 milhões, doou R$ 11,7 milhões.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Entre 2006 e 2015, o endividamento do Estado cresceu 123%, saltou de R$ 48 bilhões para R$ 107 bilhões. O governo destinou ilegalmente parte do dinheiro desses empréstimos para finalidades que não estavam previstas pela legislação.

O Tribunal de Contas do Estado encontrou irregularidades em operações realizadas em 2016. Ao todo, R$ 1,05 bilhão referentes a dois empréstimos, que, pela lei, deveriam ser investidos em saneamento, obras viárias, transporte e segurança na Região Metropolitana, foram usados para pagar dívidas. Isso infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Previdência

O governo agravou a situação do Rio Previdência ao realizar operação de antecipação dos royalties do petróleo em condições desfavoráveis. Como parte dos royalties recolhidos no Estado são utilizados para capitalizar o fundo previdenciário, o prejuízo da negociação, realizada por meio da Rio Oil Finance Trust, provocou prejuízos de R$ 5 bilhões ao Rio Previdência.

Empresas que doaram ao PMDB e receberam isenções fiscais

EMPRESA DOAÇÃO (R$) ISENÇÕES (R$)
1
ESTALEIRO BRASFELS LTDA 200.000,00 1.461.504.853,37
2
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A 11.700.000,00 627.171.760,22
3
LONDRINA BEBIDAS LTDA (AMBEV) 1.280.000,00 242.007.074,35
4
CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA 25.000,00 212.034.909,64
5
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA 7.783.278,00 198.116.915,83
6
IPE ENGENHARIA LTDA 1.500.000,00 122.974.694,27
7
CONSTRUTORA OAS AS 5.900.000,00 109.815.272,54
8
EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA 5.000,00 89.163.855,92
9
SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA 10.000,00 73.838.972,68
10
SAN DIEGO VEICULOS LTDA 20.000,00 68.950.291,62
11
ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA 120.000,00 54.330.229,99
12
ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 5.000,00 53.434.926,26
13
CELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA 25.000,00 43.362.936,95
14
MITSUMAR VEICULOS LTDA 9.000,00 32.301.640,28
15
GOTLAND VEICULOS LTDA 25.000,00 25.541.279,44
16
ASPEN COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA 20.000,00 24.492.493,26
17
RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA 258,65 22.587.103,83
18
COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 250.000,00 18.489.711,48
19
MOBARA VEICULOS LTDA 35.000,00 15.947.272,53
20
NOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 200,00 15.576.246,14
21
CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 40.000,00 14.043.163,91
22
GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA 4.019,00 12.892.847,42
23
LATICINIO GRUPIARA LTDA 25.000,00 10.565.425,80
24
TRANSPORTES TONIATO LTDA 5.000,00 9.668.242,66
25
SENTINELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 8.000,00 7.097.189,53
26
ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA 2.549,05 5.227.476,41
27
ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA 50.000,00 5.086.826,07
28
SHV GAS BRASIL LTDA 300.000,00 4.300.298,48
29
EFICAZ COMERCIO DE GAS LTDA 90.000,00 3.766.413,99
30
TRANSPORTADORA TRANSRIOCLARO LTDA 74.770,00 3.263.498,92
31
VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA 225.000,00 2.875.679,10
32
METALURGICA VULCANO LTDA 5.000,00 2.276.089,00
33
JBS S/A 22.310.000,00 1.500.203,19
34
GRAFICA MEC EDITORA LTDA 650,00 998.960,38
35
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A 1.900.100,00 839.726,38
36
BOC CONSTRUTORA LTDA 200.000,00 737.194,48
37
UTC ENGENHARIA AS 1.000.000,00 525.406,21
38
SOL GRAFICA LTDA 2.700,90 116.935,16
39
BALLERUP INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA 66.000,00 33.510,46

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

3 comentários em “PSOL entra com ação contra o PMDB-RJ por improbidade administrativa

  • 11 de novembro de 2016 em 14:25
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    Quando possivel, disponibilizem o numero do processo e o status do mesmo, se foi aceito ou nao. Obrigado

    Resposta
  • 11 de novembro de 2016 em 23:56
    Permalink

    Orgulho do PSOL
    Freixo e toda equipe trabalha com você ,que Deus proteja vocês e que vocês façam acontecer junto com apoio do povo a justiça,que todos os envolvidos tem ressarcir os cofres públicos .Que a justiça do homem faça acontece na história do Brasil não é justo ficar impuni ??

    Resposta
  • 14 de novembro de 2016 em 18:06
    Permalink

    São inadmissíveis essas isenções, custando o preço do sustento dos mais vulneráveis. Precisamos averiguar todas essas doações com a rigorosidade necessária à seriedade que o povo fluminense merece.??

    Resposta

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