PSOL entra com ação contra o PMDB-RJ por improbidade administrativa

Empresas que devem tributos ao Estado e doaram para campanhas do PMDB foram beneficiadas com isenções fiscais milionárias nos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Essa é apenas uma das irregularidades encontradas pelos deputados estaduais Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flavio Serafini e Wanderson Nogueira, do PSOL, que encaminharam ao Ministério Público uma ação para que Cabral, Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, respondam pelo crime de improbidade administrativa. A representação foi protocolada na manhã desta quinta-feira (10).

Além das isenções fiscais, os deputados identificaram indícios de crime de improbidade administrativa na destinação ilegal de recursos oriundos de empréstimos e na gestão dos royalties do petróleo, que provocou graves prejuízos ao Rio Previdência. Essas iniciativas irresponsáveis do governo estão na raiz da crise econômica do Estado do Rio de Janeiro.

Isenções fiscais

As assessorias técnicas dos parlamentares constataram que empresas beneficiadas com isenções fiscais estão inscritas na dívida ativa do Estado. Além disso, muitas delas doaram valores milionários para campanhas do PMDB em 2010, 2012 e 2014.

A Pepsico e a Coca-Cola devem juntas pelo menos R$ 280 milhões. Apesar disso, foram beneficiadas com renúncias fiscais que somam R$ 337 milhões. A Coca-Cola doou ao PMDB R$ 7.783.278 desde 2010. Veja a tabela no fim desta página.

A Ambev tinha dívida de R$ 527 milhões e obteve isenções de R$ 252 milhões entre 2008 a 2013. A empresa doou R$ 1.280.000 ao PMDB em 2012 e 2014. Já a Cervejaria Petrópolis, beneficiada em mais de R$ 600 milhões, doou R$ 11,7 milhões.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Entre 2006 e 2015, o endividamento do Estado cresceu 123%, saltou de R$ 48 bilhões para R$ 107 bilhões. O governo destinou ilegalmente parte do dinheiro desses empréstimos para finalidades que não estavam previstas pela legislação.

O Tribunal de Contas do Estado encontrou irregularidades em operações realizadas em 2016. Ao todo, R$ 1,05 bilhão referentes a dois empréstimos, que, pela lei, deveriam ser investidos em saneamento, obras viárias, transporte e segurança na Região Metropolitana, foram usados para pagar dívidas. Isso infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Previdência

O governo agravou a situação do Rio Previdência ao realizar operação de antecipação dos royalties do petróleo em condições desfavoráveis. Como parte dos royalties recolhidos no Estado são utilizados para capitalizar o fundo previdenciário, o prejuízo da negociação, realizada por meio da Rio Oil Finance Trust, provocou prejuízos de R$ 5 bilhões ao Rio Previdência.

Empresas que doaram ao PMDB e receberam isenções fiscais