Vereador Tarcísio Motta pede CPI do Porto Maravilha

Foi iniciada campanha para obtenção de assinaturas para abertura de CPI que investigue o Porto Maravilha, principal obra da última administração municipal e que, no entendimento do mandato e da bancada do PSOL, possui indícios de irregularidades. Serão necessários 17 aceites dentre os 51 vereadores para que se comece as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito. Você pode acompanhar quem já assinou e quem falta pelo site CPIPORTOMARAVILHA.COM e também, fazer pressão pela ferramenta do Meu Rio que envia e-mails para os demais vereadores pedindo que os mesmos assinem a solicitação de CPI.

O problema:

A Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio, mais conhecida como “Porto Maravilha”, é um projeto que privatiza a gestão urbana de uma área de cinco milhões de metros quadrados, onde moram cerca de 30 mil pessoas e onde estão localizadas diversas favelas, como o Morro da Providência, da Pedra Lisa, o Morro da Conceição, Livramento, Morro do Pinto e São Diogo.

O objetivo da operação urbana, segundo a prefeitura, era o de “qualificar o sistema de infraestrutura de saneamento, de iluminação pública, de telecomunicações, de mobilidade urbana, prover a região com equipamentos públicos e estimular a construção de imóveis comerciais e residenciais”. 

Para a gestão do projeto, a Prefeitura criou a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP) por meio da Lei Complementar 102/2011 na Câmara dos Vereadores. Como gestora da área, a CDURP faz a articulação entre a Prefeitura e a Concessionária Porto Novo, formada pelas empreiteiras Odebrecht, Carioca Engenharia e OAS, todas envolvidas na Operação Lava Jato.

Desde a implementação da operação, denúncias de esquemas de propina, mau uso do dinheiro público, falta de transparência, remoções forçadas e descumprimento da legislação ambiental transformaram uma área de cinco milhões de metros quadrados da cidade em uma verdadeira caixa-preta.

Marcado por diversas denúncias de corrupção – que inclusive levaram ao afastamento de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara -, o Porto Maravilha é a maior parceria público-privada da história do Brasil, com custo de mais de oito bilhões de reais. Por trás das grandiosas obras e de uma modelagem financeira engenhosa, o Porto Maravilha esconde um modelo excludente de cidade que precariza a vida de seus moradores.

Trata-se do caso mais emblemático de uma lógica de urbanização que privilegia o lucro acima da vida. É o exemplo mais concreto de um modelo de desenvolvimento no qual o dinheiro é mais livre que as pessoas.

O pedido de CPI surge a partir da necessidade de esclarecer diversas questões: os indícios de corrupção, apontados em diferentes etapas da Operação Lava Jato; a falta de transparência em documentos da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP); as sucessivas alterações contratuais que modificaram significativamente o objeto do contrato; diferentes indícios de improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público; as dispensas indevidas de licenciamentos ambientais; o descumprimento de legislação federal no que diz respeito ao tema da habitação; entre outras questões.

Por que a CPI é importante?

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode auxiliar e aprofundar a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil, levantando novas provas e argumentos que levariam a um julgamento político. É um trabalho complementar, e não excludente. Uma CPI tem poder de investigação semelhante ao de autoridades judiciais. Pode ouvir testemunhas, obrigar secretários e outras autoridades a prestarem depoimento, exigir quebras de sigilo fiscal e telefônico, entre outras atribuições.

Um inquérito na Câmara de Vereadores garante que a vontade dos cidadãos esteja representada na investigação por meio dos parlamentares de diversos partidos. Acreditamos que a construção de uma cidade mais democrática, inclusiva e participativa passa pela garantia de uma administração pública 100% transparente.

Se existem suspeitas de corrupção nos contratos do Porto Maravilha e se é uma prerrogativa dos vereadores fiscalizar a administração municipal, é fundamental que essas investigações aconteçam.

Pontos que a CPI pretende investigar:

Denúncias de corrupção:

  • O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha é acusado de receber R$ 52 milhões para facilitar a liberação de dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o Porto Maravilha.
  • Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, foi indicado por Eduardo Cunha e é apontado como peça chave para operar a liberação do dinheiro do FGTS. Atualmente, Fábio Cleto já assinou acordo de delação premiada com a Justiça.
  • Em delação de executivos da empresa Carioca Engenharia, foi apontado o pagamento de R$ 181 mil para Eduardo Cunha em uma conta chamada “Túnel Suíço”.  O nome da conta seria uma referência a obras do Porto Maravilha e ao país em que a conta foi aberta, a Suíça.
  • Uma planilha e a troca de emails de executivos da Odebrecht divulgada na 26ª fase da Operação Lava Jato comprovam o pagamento de R$ 1 milhão em propina para obras no Porto Maravilha relacionadas ao codinome “Turquesa #2”.
  • Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, é apontado por diversas fontes como “mentor” do modelo administrativo do Porto Maravilha. Importante ressaltar que sua empresa faz parte do consórcio ligado ao Porto Maravilha.Mau uso do dinheiro público:
  • Terrenos do poder público foram vendidos para o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM) por valor menor do que o preço de mercado.

Habitação:

  • Mais de 600 famílias foram removidas em função das obras do Porto Maravilha.
  • A maioria dos terrenos da região pertencia ao poder público. Embora exista legislação que obrigue o poder público a utilizar terrenos prioritariamente para a construção de habitação de interesse social, a prefeitura ignorou completamente a legislação. A maioria dos empreendimentos da região atualmente são comerciais e privados.

Desrespeito à legislação ambiental:

  • Ao contrário do que determina a legislação, não houve Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a região.
  • O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi alvo de questionamento do Ministério Público em função de seus vícios e omissões.

Mudança no contrato:

  • Dinheiro que seria utilizado na reurbanização do Morro do Pinto foi direcionado para acelerar as obras do Museu do Amanhã.
  • Dinheiro que seria utilizado em obras ambientais e de despoluição do Canal do Mangue foi direcionado para ampliar a obra do túnel Prefeito Marcelo Allencar.
  • O Túnel Marcelo Allencar foi licitado com pouco mais de 1 Km de extensão. Ao final da obra e dos diversos termos aditivos, o túnel possui mais de 3 Km de extensão.

Falta de transparência:

  • As obras não têm transparência nos seus gastos. Não há como saber qual foi o custo detalhado de cada obra. Dessa forma, o trabalho de fiscalização do poder legislativo fica comprometido.
  • Diversos contratos e termos aditivos fazem referências a documentos que não se encontram publicizados, tornando incompreensíveis as mudanças contratuais.

Contratos questionáveis:

  • A prefeitura entregou a gestão urbana do porto para a concessionária Porto Novo, que passaria a ser responsável também pela coleta de lixo. No entanto, a concessionária contratou a própria Comlurb para fazer a coleta de lixo. No final das contas a prefeitura paga para que a concessionária Porto Novo contrate a Comlurb, criando uma estrutura administrativa dispendiosa.

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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