Bancada do PSOL vota contra proposta de IPTU de Crivella

Crivella conseguiu que sua confusa base aprovasse o contestado projeto de IPTU. O projeto que passou na Câmara com 31 votos a favor, é uma espécie de Robin Hood às avessas, pois tira mais de quem tem menos e menos de quem tem mais. Milhares de cariocas com uma propriedade e que nunca pagaram IPTU passam a receber seus carnês. Ao mesmo tempo, enquanto moradores das zonas norte e de parte da zona oeste recebem os maiores reajustes, em parte da zona sul, Barra e Recreio ele foi menor que a média, apesar de representar apenas 15% dos domicílios e onde quem vive tem mais condições econômicas que a maioria da população em várias regiões do Rio.

O aumento médio é de 37%,mas em que o aumenta ultrapassa 100% nos carnês.  Pelo novo tributo municipal, imóveis comerciais de Jacarepaguá, por exmeplo, podem aumentar o IPTU em 153%, já o ITBI, 325%. Serão 250 mil novos afetados. No centro, o aumento pode chegar a 80%. Em comparação, os 15 maiores devedores de IPTU e de ISS têm débitos de R$ 12,8 bilhões que corresponde a 30% da Dívida Ativa do Município, cerca de R$ 42,64 bilhões.

Ontem, foi publicado artigo em conjunto do deputado estadual e candidato a prefeitura do Rio em 2016, Marcelo Freixo, e o atual vereador do PSOL Carioca, Tarcísio Motta:

“Dizíamos, na campanha, que era preciso revisar a planta genérica de valores, pela qual o município consegue obter o valor do imóvel, desde que associada a uma progressividade no imposto e na alíquota. Ou seja: fazendo com que os que têm mais paguem mais e os que têm menos paguem menos. Dizíamos que era preciso rever a lógica das isenções para que fossem mais justas. Defendíamos ainda que era preciso entender os mecanismos do Estatuto da Cidade para fazer cumprir a função social da propriedade. Mas o prefeito ignora todos esses argumentos”.

Leia a íntegra

Abaixo, nota apresentada pela bancada do PSOL Carioca na Câmara de vereadores no dia 25 de agosto

Tramita às pressas na Câmara Municipal projeto que modifica dispositivos do imposto sobre a compra e venda de imóveis – o ITBI – e aumenta o IPTU para a cidade como um todo. O projeto foi aprovado em primeira discussão com voto contrário de toda a bancada do PSOL. Avaliamos que é um projeto muito contraditório no que diz respeito à progressividade nas cobranças. A injustiça tributária da nossa sociedade – quem tem pouco paga muito e quem tem muito paga pouco – nos impõe ser contra qualquer proposta que não seja muito mais progressiva, aumentando a cobrança sobre os ricos e diminuindo a dos pobres.

Estamos num cenário de crise econômica e precisamos modificar imediatamente o modelo que nos trouxe até aqui. O Rio de Janeiro está no epicentro dos efeitos da crise. Nesse sentido, não podemos discutir o aumento de tributos para população sem questionar o modelo de desenvolvimento no qual essa tributação é baseada e sem pensar de modo crítico as políticas de proporcionalidade, progressividade e renúncia fiscal. Empresários de ônibus como Jacob Barata, por exemplo, estão praticamemente liberados de pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) referente a suas empresas.

Do ponto vista democrático e participativo, o projeto de Crivella é um atropelo. Um debate dessa importância e impacto para o bolso dos cariocas passou longe dos moradores, que não foram apresentados à proposta, muito menos chamados a debatê-la.

Do ponto de vista de se fazer justiça tributária para ajudar na distribução de renda, o projeto do prefeito Marcelo Crivella é ruim. Se corrige algumas distorções que permitiam que alguns imóveis muito valorizados não pagassem IPTU, por outro lado os imóveis acima de R$ 4 milhões terão um aumento médio de 13%, enquanto imóveis na faixa de R$ 400 mil sofrerão reajuste médio de 40%. Isso é inceitável.

A bancada do PSOL, como já dissemos, recusou o projeto de Crivella e está trabalhando em emendas que garantam a maior progressividade possível na pirâmide de arrecadação da Prefeitura. A desigualdade tributária é uma das maiores expressões da desigualdade social. É preciso enfrentá-la com urgência e coragem. Qualquer aumento de impostos deve ser pago pelos ricos.

Bancada do PSOL Carioca:
Paulo Pinheiro
David Miranda
Leonel Brizola Neto
Marielle Franco
Renato Cinco
Tarcísio Motta

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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