Nota Setorial de Saúde do PSOL

Realizou-se no dia 26 de outubro de 2017, a Audiência Pública da Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro para discutir a Proposta de Lei Orçamentária Anual da Saúde.

Desde agosto de 2017, os trabalhadores da saúde e lideranças populares vêm se mobilizando contra o fechamento de serviços e demissões na atenção primária.

Acompanhando o desmonte do SUS promovido pelos Governos Temer e Pezão, cujo seu partido (PRB) compõe base parlamentar, o Prefeito Marcello Crivella contingenciou os recursos da saúde municipal do Rio de Janeiro, promovendo atrasos salariais dos profissionais já tão precarizados e o não abastecimento geral de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), nas clínicas da família, unidades básicas de saúde e serviços de saúde mental.

Esse já era um cenário anunciado. A gestão Eduardo Paes focou a ampliação necessária da Atenção Primária em Saúde (APS), no território, no modelo de gestão terceirizada por Organizações Sociais. Pelo seu caráter precário, todos sabíamos que a rede era um “gigante com pés de barro”. Bastavam meses de uma gestão sem compromisso com a APS para a rede correr riscos de desmonte.

O movimento Nenhum Serviço de Saúde a Menos, construído principalmente por agentes comunitários de saúde, enfermeiros, médicos, técnicos de saúde bucal, dentistas, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais da atenção primária e da saúde mental do Rio de Janeiro, tem cumprido, desde agosto, importante papel na organização da luta em defesa do SUS no Rio de Janeiro, com a participação de movimentos sociais, sindicatos, conselhos de classe, militantes e trabalhadores da saúde.

Nesses últimos dias, a mobilização se acentuou e há perspectivas anunciadas de importantes vitórias.
Mesmo sem mudar um milímetro na política de precarização do trabalho em saúde, com a manutenção da terceirização da gestão para Organizações Sociais (OSs) e com a não realização de concursos públicos, a Gestão Crivella, por pressão do movimento, já sinalizou a liberação dos recursos bloqueados, bem como a recomposição da Lei Orçamentária Anual para valores equivalentes ao recurso total de 2017.

Hoje temos no cenário do movimento os trabalhadores médicos, psicólogos, técnicos de enfermagem e nutricionistas com greve deliberada em assembleia geral e nos próximos dias ainda teremos assembleia para deliberação de greve dos enfermeiros, assistentes sociais e farmacêuticos. Depois de 3 meses de luta, somente após a greve de algumas categorias e forte mobilização o secretário de saúde e o prefeito finalmente receberão o movimento. Conquista realizada devido à forte mobilização e resistência feita pelos trabalhadores e constrangimento do prefeito, Crivella apareceu e sua gestão decidiu se reunir com o movimento, e no dia 31/10 uma parte dos salários atrasados foi paga.

Uma grande vitória, mas ainda permanecem 174 trabalhadores demitidos. Esses postos de trabalhos precisam ser reintegrados, já que antes mesmo das demissões boa parte dos serviços já trabalhavam com um pequeno número de profissionais para cobrir uma grande área populacional.

Saúde não é mercadoria! Nos manteremos na luta pelo SUS público, gratuito, com a garantia de um serviço pautado no território, com equipes multiprofissionais, universal e com um olhar e prática que asseguram o cuidado integral do ser humano.

O Setorial de Saúde do PSOL-RJ segue junto na luta com os trabalhadores e a população.
Nenhum profissional a menos
Nenhum serviço de saúde a menos
O SUS resiste e insiste.

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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