Nota do PSOL Carioca e Bancada Municipal sobre Crivella e Fetranspor

Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2017

Nota do PSOL Carioca e da Bancada de Vereadores/a sobre a acusação envolvendo o Prefeito Marcelo Crivella no esquema da FETRANSPOR.

Pelo direito ao transporte público e de qualidade! Fora máfia dos transportes!

Por uma gestão pública do serviço de transporte municipal!

A população do estado do Rio de Janeiro acompanhou nas últimas semanas o desbaratamento de um mega-esquema de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo a FETRANSPOR e a alta cúpula do PMDB. Essa ação demonstrou o descaso dos governantes com os nossos direitos e a forma irresponsável de gestão dos transportes. O resultado, além da corrupção, é um serviço ruim, ineficiente e caro para a população.

Difícil acreditar que o esquema desbaratado no Estado não tivesse também ramificações no município.

Ontem, dia 22 de novembro, esta necessidade se tornou ainda mais urgente, com a divulgação da delação de Edmar Moreira Dantas, que trabalhava para o doleiro Álvaro José Novis. Dantas trouxe um novo e grave dado: o funcionário afirmou ter feito entregas de dinheiro a Marcelo Crivella em nome da Fetranspor em 2010 e 2012. Crivella teria recebido cinco pagamentos nos anos de 2010 e 2012, entregues em seu comitê partidário, somando R$ 450 mil.

Diante de tais denúncias, o PSOL Carioca e sua bancada de vereadores/a – cumprindo seu papel de fiscalização do executivo – convocam o Prefeito a comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos.

Crivella foi eleito prefeito em 2016 e deve, em respeito à população Carioca, explicações sobre essas denúncias.

Para garantir o direito ao transporte público de qualidade para a população e para estancar a sangria de recursos públicos, reafirmamos nossa opinião de que os serviços de transportes deveriam ser geridos por empresa pública metropolitana e que adotaremos as seguintes medidas emergenciais:

1 – Representar junto ao TCM pela ruptura dos contratos com a FETRANSPOR, tendo em vista o sistemático descumprimento dos contratos e a ausência de controle e transparência. Compreendemos que só um novo processo licitatório, com ampla transparência e participação popular, pode garantir a qualidade do serviço de transporte rodoviário na cidade.

2 – Convocar a sociedade para que acompanhe e cobre resultados objetivos da CPI dos Ônibus, que funciona atualmente na Câmara Municipal. A CPI pode ser fundamental para revelar, por um lado, a obsolescência do atual modelo e, por outro, a íntima relação entre a máfia dos transportes e o poder público. Para aprofundar as investigações, é crucial que esta CPI acate o pedido do PSOL de convocar Rafael Picciani, Eduardo Paes e Carlos Osório etc. Eles devem explicações à população e podem contribuir decisivamente com as investigações.

3 – Defender que os Projetos de Lei que visam proteger o direito ao transporte público de qualidade e a transparência dos gastos públicos sejam colocados em pauta e aprovados:

a) Projeto de Lei 101/2017, de autoria da bancada do PSOL, que determina o fim das isenções fiscais para empresas de ônibus;

b) Projeto de Lei Complementar 26/2017, de autoria da bancada do PSOL, que garante o controle público do fluxo de caixa das empresas de ônibus;

c) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 32/2016, de autoria do Vereador Renato Cinco, que estende o passe-livre aos estudantes de baixa renda de cursos pré-vestibulares;

d) A aprovação, em 2ª discussão, do PL 1298-A/2007, de autoria do Vereador Reimont (PT), que acaba com a dupla função de motorista e trocador.
Executiva do PSOL Carioca

Bancada de Vereadores/a do PSOL na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Vereador Paulo Pinheiro
Vereador David Miranda
Vereadora Marielle Franco
Vereador Leonel Brizola
Vereador Renato Cinco
Vereador Tarcísio Motta

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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