IV Seminário da Internúcleos do PSOL Carioca: Resolução e síntese da conjuntura

Internúcleos Carioca é uma instância do PSOL surgida em 2013 que agrega os núcleos territoriais do partido na cidade do Rio de Janeiro. Nos dias 03 e 04 de março de 2018, foi realizado o IV Seminário da Internúcleos. Durante os dois dias, militantes se reuniram na sede do partido para o planejamento das ações e atividades para o corrente ano. Foram encaminhados as propostas de participação dos núcleos neste decisivo ano eleitoral; resoluções para o arco de alianças do partido para as eleições 2018 e a síntese da conjuntura.

Sistematização das discussões de conjuntura do IV seminário de planejamento da Internúcleos

Anos de retrocesso, anos de luta.

O governo que se instala na sequência do golpe parlamentar-empresarial de 2016 é caracterizado por uma pauta voltada sistematicamente a extinção de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora, através da aprovação da reforma trabalhista e a intenção ainda corrente de se aprovar a perversa, por aprofundar as desigualdades, e impopular reforma da previdência.

Ademais, as medidas de austeridade neoliberais adotadas ainda no governo de Dilma Rousseff e a limitação do próprio papel do Estado brasileiro em conduzir políticas públicas por 20 anos, após a aprovação da PEC do teto dos gastos, aprofunda a crise econômica em que o Brasil se insere.

Pelas estatísticas mais recentes a recuperação parece ainda distante. O crescimento em 2017 foi de 1% em relação ao ano anterior[1], após dois sucessivos anos de recessão, período em que o PIB brasileiro encolheu 7,2%. O desemprego assola 13 milhões de brasileiros e brasileiras[2]. Considerando os trabalhadores subocupados, à luz da flexibilização e precarização do trabalho, os desalentados e os impossibilitados de trabalhar[3] esse número sobe para 26,4 milhões de brasileiros.

No entanto, o discurso oficial do governo golpista é de prosperidade, no intuito de se criar uma narrativa mais propícia ao governo e seus aliados durante as eleições. Na construção e sustentação dessa narrativa atuam a grande mídia e o mercado financeiro e de capitais, setor que molda e dá suporte a narrativa reproduzida pela mídia hegemônica, onde praticamente não há espaço para discordância.

A despeito do discurso oficial reproduzido pelas grandes mídias, a orientação da atual política econômica do governo golpista de Temer não é voltada a retirar o Brasil da crise econômica, mas, utilizando a crise como argumento central, realizar as reformas trabalhista e previdenciária que atacam de forma contundente os direitos dos trabalhadores. É o resgate da “TINA”[4] de Thatcher e Reagan, isto é, da imposição do argumento de que não há outra alternativa.

O cenário internacional ajuda a entender o contexto em que o Brasil se insere. Após a crise financeira de 2009 os governos das nações do centro do capitalismo financeiro, as mais atingidas pela crise, adotaram, em resposta, o receituário neoliberal de políticas de austeridade. Tais medidas, além de não terem o condão de reverter a crise, aprofundam a injustiça na utilização dos recursos, aumentando concentração de renda e entravando o crescimento e a geração de empregos.

Nesse cenário a disputa política se impõe como grande desafio. A corrupção, que as vistas da população é uma prática que atinge todos os partidos, é um tema que necessariamente permeará o debate eleitoral. Segurança pública, saúde e emprego são os outros eixos de maior destaque da conjuntura nacional e consideravelmente serão os principais temas do processo eleitoral que se segue.

No eixo estadual, a crise do Estado do Rio de Janeiro é uma crise de um ciclo associado a um modelo de dominação política específica do PMDB e seus aliados.

Esse modelo insustentável de governo-balcão de negócios conseguiu se manter através do grande fluxo financeiro proporcionado pelos grandes eventos, grandes obras e pela economia do petróleo. Lado a lado desse modelo, é importante ressaltar que seu sustentáculo – que não se sustenta mais – de segurança pública foi expresso, de forma mais pungente, com as UPPs enquanto um modelo de segurança pública com os olhos voltados para os mega eventos. A aliança entre PT e PMDB, Sérgio Cabral, Picciani e Eike Batistas, todos presos, são figuras simbólicas desse ciclo.

A corrupção se identifica como elemento estruturante do modelo, em um contexto de hegemonia política do PMDB do Rio, de alianças com grandes setores empresariais e de espaço interditado para críticas nas mídias tradicionais.

É fundamental destacar que nesse mesmo contexto o Rio demonstrou ser oficina de resistência, como ilustram os exemplos dos movimentos de luta contra as remoções pelas grandes obras, a greve dos garis, a resistência da aldeia maracanã e a greve dos educadores e profissionais da saúde.

A crise desse ciclo surge em seus dois polos de sustentação, o político e o econômico. Se por um lado a lava-jato desvela o esquema político que dava suporte a esse modelo, por outro a crise internacional do capital atuou trazendo esgotamento da parte econômica.

Com a quebra do modelo o discurso construído é de uma crise de despesa provocada por gastos exagerados. No entanto, o que se verifica é que a receita, baseada principalmente em royalties de petróleo e arrecadação de ICMS[5], é que cai bruscamente, resultado não somente da desaceleração econômica que o país passa, mas destacadamente pela política de isenção fiscal praticada pelo PMDB sem qualquer racionalidade econômica para indicar os beneficiários mais adequados a concessão da benesse fiscal.

Com efeito, o resultado mais perverso é a brutal crise social que atinge principalmente os direitos das populações mais carentes.

Especificamente, na área da saúde, os servidores do município após quatro meses em greve, não possuem nenhuma perspectiva de resposta às suas demandas. Para a prefeitura a saída apontada até então é a demissão em massa de trabalhadores, o que traz uma piora ao já combalido sistema de saúde pública. É urgente a discussão sobre o modelo de privatização do serviço de saúde pública através das OSs (organizações sociais).

Ademais, a acertada política de unidades de saúde da família em locais de vazio sanitário traz o indesejável resultado de maior insegurança no trabalho dos profissionais de saúde.  Essa situação se agrava no contexto de intervenção federal militar.

A intervenção, que é uma decisão estritamente ligada a interesses políticos, joga a questão da segurança pública para uma lógica baseada no senso comum, deslocando todo o debate sobre o estado do Rio de Janeiro para uma pauta única, a segurança pública.

Além da intervenção não aportar soluções para a questão da violência pública, ela representa grande ameaça aos direitos individuais e coletivos, sobretudo da população pobre, negra e jovem das favelas fluminenses. A favela é território visto pela intervenção militar como principal inimigo público, reproduzindo a fracassada lógica da guerra às drogas baseada na repressão ao usuário e ao pequeno traficante através de grandes operações essencialmente midiáticas.

Nesse contexto, observa-se que a consequência política da quebra do modelo de governo do PMDB no Rio de Janeiro é a pulverização na disputa eleitoral no estado, podendo-se distinguir quatro distintos campos, com diversos representantes em cada um deles: a velha política, o fundamentalismo religioso ou voltado a segurança, os outsiders e a esquerda.

Diante de tamanha polarização e da tendência reducionista em restringir o debate programático para poucos temas de maior repercussão midiática, é destacável a relevância das iniciativas territoriais auto organizadas, ao levarem ao encontro do debate político as lutas e particularidades locais.

Isto é, tendo-se em vista a dimensão dos desafios impostos pela conjuntura, a atuação dos núcleos de base do partido se impõe como essencial no sentido de compatibilizar pautas de lutas e linguagem com a realidade e vivência local, principalmente no caso das favelas que são locais que demandam especial destaque em um programa de esquerda socialista.

[1] Variação de 1% impulsionada principalmente pelo crescimento do setor agropecuário (13%) e de indústria extrativa (4,3%). Dados de contas nacionais, IBGE

[2] Taxa de desocupação no trimestre encerrado em janeiro de 2018 ficou em 12,2%. PNAD Contínua.

[3] Os subocupados são pessoas que trabalham menos de 40 horas por semana, mas gostariam de trabalhar mais (6,5 milhões); os desalentados são aqueles que já desistiram de procurar emprego, por exemplo população de rua (4,3 milhões) e pessoas que não tem disponibilidade trabalhar, tal como mulheres que deixam o emprego para cuidar dos filhos (3 milhões). PNAD do trimestre encerrado em janeiro de 2018.

[4] TINA, acrónimo do inglês para “There Is No Alternative”, em português, “Não há alternativa”.

[5] O ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços) é uma fonte de receita tributária cuja variação é fortemente ligada a atividade econômica.

Resolução Sobre o Arco de Alianças Eleitorais do PSOL em 2018.

Considerando

  • Que nos congressos estadual e municipal realizados em 2017, o PSOL do RJ definiu seu arco de alianças político-eleitoral: os partidos da esquerda socialista (PCB e PSTU) e os movimentos sociais.
  • Que este arco de alianças posiciona o PSOL no campo da esquerda socialista, possibilitando um amplo diálogo com o conjunto dos movimentos sociais.
  • Que o PSOL terá candidatura própria, com um programa anticapitalista e radical, que aponte para a reorganização da esquerda, para a superação do lulopetismo e da estratégia de conciliação de classes no Brasil.

à A Internúcleos, em seu IV Seminário de Planejamento Anual, resolve:

. Levar este acúmulo do PSOL RJ à Conferência Eleitoral Nacional do PSOL, no sentido de que este mesmo arco de alianças seja o adotado pelo partido nacionalmente.

. Se posicionar contrariamente a qualquer iniciativa que contrarie esta deliberação e fuja dos contornos programáticos defendidos pelo PSOL.

Rio de Janeiro,

04 de Março de 2018.

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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