PSOL pretende pedir impeachment de Crivella por indícios de improbidade

Prefeito ofereceu facilidades a fiéis e pastores da Universal

 RIO — O PSOL pretende entrar com um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB), na Câmara Municipal, por indícios de improbidade administrativa no oferecimento de facilidades a fiéis e pastores da Igreja Universal, como cirurgias e isenção de IPTU.

— Ele pensa que a prefeitura é propriedade dele, age como se dirigisse sua igreja. Ele não é mais pastor, é prefeito do Rio. Existe uma fila, o Sisreg (Sistema de Centrais de Regulação), não é quem é da igreja que tem que ter vaga na frente dos outros. No caso do IPTU, existe isenção, mas a igreja dele e seus pastores não podem ter prioridade. Há indícios de improbidade administrativa. O PSOL estuda entrar com pedido de impeachment, teremos uma reunião da bancada na segunda-feira — disse o vereador Tarcísio Motta (PSOL), pré-candidato a governador.

A Câmara Municipal está em recesso e só volta a funcionar em agosto. Outra dificuldade é que o PSOL não tem maioria na Casa.

— Ele (Crivella) tem uma maioria instável, construída às custas de loteamento de cargos. Independentemente de ele ter maioria ou não, vamos fazer o que consideramos certo. Ele tem que se explicar — disse Tarcísio.

A vereadora Teresa Bergher (PSDB) pretende pedir à Mesa Diretora da Câmara a suspensão do recesso para analisar o assunto.

— Há sérios indícios de crimes cometidos pelo prefeito, que podem levá-lo ao impeachment. A Câmara precisa se reunir imediametamente — disse ela, que pretende colher assinaturas dos colegas para apresentar um requerimento abertura de CPI.

O QUE DIZ O PSOL – SEGUE NOTA DO JURÍDICO DO PARTIDO

O Partido Socialismo e Liberdade vai apresentar uma denúncia ao Ministério Público, a quem cabe ajuizar a ação de improbidade administrativa, por entender que o ato praticado pelo Prefeito Marcelo Crivella configura, em tese, ato de improbidade administrativa, por violar os princípios da Administração Pública, em especial, por praticar ato proibido pela Lei 9504, a saber, ceder ou usar em benefício de candidato bem imóvel da Prefeitura, para uma reunião que claramente era para propaganda eleitoral extemporânea, já que informava sobre a participação dos pré-candidatos Rubens Teixeira e Rafael Leandro, inclusive porque pediam que fossem levadas demandas e informava que os pré-candidatos seriam levados nas igrejas posteriormente. Além do mais, o oferecimento de ajuda com o IPTU das igrejas e a cirurgias de catarata e varizes, além de ser um encontro secreto, como informado na reportagem, viola os princípios da imparcialidade e da legalidade, protegidos pela Lei de Improbidade Administrativa.

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;

Matéria original: https://oglobo.globo.com/brasil/psol-pretende-pedir-impeachment-de-crivella-por-indicios-de-improbidade-22859125#ixzz5KUqyFppP
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