Impeachment de Crivella: PSOL entra com representação no MP

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O PSOL acaba de entrar com uma representação contra o prefeito Marcelo Crivella no Ministério Público Estadual. No pedido, parlamentares do partido pedem a apuração de um eventual crime de responsabilidade/improbidade administrativa por parte de Crivella, além do ressarcimento aos cofres públicos dos gastos com a recepção no Palácio da Cidade, no último dia 5 de julho. (Baixe o PDF com a representação no final da matéria).

Para o PSOL, Crivella praticou ato de improbidade ao violar princípios da administração pública, cedendo espaço da prefeitura em benefício de pré-candidatos, em uma reunião com evidente propósito de propaganda eleitoral. Além disso, associou ao momento, o oferecimento de vantagem pessoal aos presentes, como cirurgias de catarata, vasectomia e varizes, violando inclusive regulamento do SISREG – sistema que regula a oferta de vagas no serviço de saúde pública. O prefeito também prometeu aos aliados a facilitação do processo de isenção de IPTU para igreja, mais uma vez rompendo com a parcialidade e a legalidade.

Na representação, o partido alega que Crivella se utilizou de bens e serviços da prefeitura, em proveito próprio e assim, agiu de modo inadequado com a função e cargo que ocupa, configurando claro crime de responsabilidade.

Ouça trecho da fala de Crivella:

Crime eleitoral

O convite enviado aos convidados da recepção no Palácio da Cidade foi bem explícito em seus propósitos. A mensagem por whatsapp informava sobre a participação dos pré-candidatos Rubens Teixeira e Rafael Leandro. O “Café da Comunhão”, nome dado à atividade, era um “convite de nosso amado e querido prefeito Marcelo Crivella e dos pré-candidatos” citados acima. No evento, o prefeito ressaltou em fala que o povo evangélico deveria votar em homens e mulheres de Deus e elogiou Teixeira, ao afirmar que o mesmo passou pela Petrobras (Transpetro) sem “nem um fio de cabelo queimado”. Entretanto, o mesmo é investigado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), justamente, por contratos de seu período na estatal.

Fim do recesso, SISREG e impeachment

A bancada do PSOL se reúne nesta tarde para traçar estratégia e convencer o presidente da Câmara Municipal do Rio, Jorge Felippe (MDB), a cancelar o recesso parlamentar. A medida tem como objetivo colocar na pauta de votação projeto que regula e dá transparência ao SISREG, sistema de vagas para cirurgias em hospitais públicos. Além disso, como os casos de impedimento competem ao legislativo, com a Câmara de volta, as discussões sobre um pedido de impeachment de Crivella podem acontecer.

Com a morte do vice-prefeito, Fernando Mac Dowell, caso Crivella seja impedido de continuar a frente da prefeitura do Rio, o presidente da Câmara, Jorge Felippe, assume o posto. Ele, então, convoca novas eleições que devem ocorrer em no máximo 90 dias após o impeachment.

Leia na íntegra a Representação contra Crivella

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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