Resolução da Executiva do PSOL Carioca sobre o Impeachment de Marcelo Crivella

Considerando:

1. Que, no decorrer dos trabalhos da Comissão Processante, ficou nítido que houve ilegalidade no processo de renovação dos contratos com as empresas de publicidade Adshell e Cemusa e que, ao contrário da conclusão da comissão, a responsabilidade cabe sim ao Prefeito, pois:

a) o rito do processo de renovação do contrato contrariou as etapas previstas no Decreto nº 36.665 (norma disciplinadora das revisões de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos do Município do Rio), e que os fatos e valores que poderiam justificar essa renovação não foram demonstrados e validados;

b) já no primeiro dia de depoimentos, o ex-Procurador-Geral do Município, senhor Antônio Carlos de Sá, disse que o processo administrativo não dispunha de todos os dados necessários para uma análise mais detalhada mas que, devido ao pedido de celeridade feito pessoalmente pelo prefeito Marcelo Crivella, seu parecer foi favorável à prorrogação, desde que validados os cálculos de desequilíbrio apresentados pelas concessionárias;

c) contudo, esses cálculos não foram validados;

d) a controladoria da Prefeitura disse que não havia tempo hábil para realizar a validação dos cálculos, em função da urgência requerida. Mas o Prefeito Crivella não conseguiu explicar por que não havia tempo hábil se o contrato só se encerraria um ano depois e nem qual era a justificativa para tal urgência na sua recomposição, comprovando sua responsabilidade;

2. Que o impeachment foi utilizado politicamente por parte de uma “oposição fisiológica” que se formou na Câmara para pressionar Crivella a lhes ceder favores na Prefeitura, e que, uma vez concedidos tais favores, querem imputar a culpa aos servidores públicos, isentando Crivella de responsabilidade no processo. Tais fatos não enfraquecem a ilegalidade das ações cometidas e não podemos deixar que servidores públicos paguem a conta das ações ilegais de responsabilidade exclusiva do Prefeito;

3. Que, graças à atuação da bancada do PSOL, a manobra utilizada pela maioria da Câmara de Vereadores, comandada pelo Sr Jorge Felippe (MDB), não passou e, em caso de aprovado o Impeachment, será o povo que decidirá o sucessor de Crivella através do voto direto nas urnas;

4. Que a Prefeitura de Marcelo Crivella vem se demonstrando calamitosa para a cidade e seus habitantes, no que tange à garantia de serviços básicos essenciais, como se demonstra na gestão da saúde pública municipal, e à manutenção do funcionamento infraestrutural, como se demonstrou nas consequências dos temporais que vitimaram fatalmente dezenas de cariocas;

5. Que a Prefeitura de Marcelo Crivella se dá em um contexto de uma grave crise econômica e política nacional, onde parcelas das classes dominantes e das velhas oligarquias tentam aparecer perante ao povo como anti-sistêmicas e como alternativas “anti-corrupção”, tornando urgente revelar o verdadeiro caráter autoritário e antipopular desses projetos, que representam os interesses econômicos das elites;

A Executiva do PSOL Carioca resolve:

1. Se posicionar favoravelmente ao impeachment do Prefeito Marcelo Crivella, no caso da prorrogação dos contratos da Prefeitura com as empresas Adshell e Cemusa;

2. Orientar o voto contrário da bancada de vereadores do PSOL Carioca ao Relatório Final da Comissão Processante, portanto, favoravelmente ao impeachment;

3. Convocar amplamente a militância do partido para estar na galeria da Câmara de Vereadores, amanhã (25), às 14h, durante a votação do impeachment;

4. Reforçar a campanha anteriormente já aprovada: “Fora Crivella, Diretas Já! O povo deve decidir”;

5. Reafirmar que o PSOL faz oposição à Prefeitura de Marcelo Crivella e que não ocupa nenhum tipo de cargo na atual gestão, por entender seu caráter reacionário, fundamentalista e antipopular;

8. Que o PSOL chama a população carioca a se mobilizar para derrotar a política de Crivella e impor um outro programa que privilegie o povo trabalhador, enfrentando a máfia dos transportes, a especulação imobiliária e o fundamentalismo religioso.

Executiva do PSOL Carioca 
24/06/2019

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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