Resoluções do Diretório Municipal do PSOL – novembro 2019

O Diretório Municipal do PSOL Carioca se reuniu nesta quarta, 13 de novembro. No texto abaixo, seguem as resoluções de análise da conjuntura, construção programática e calendários das próximas semanas.

Estamos vivendo, no Brasil e no mundo, os reflexos de uma crise de grande duração do capitalismo global e hiperfinanceirizado, onde a resposta de amplas parcelas das burguesias têm sido a aplicação de políticas ultraneoliberais, retirando ainda mais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, aplicando medidas de ajuste fiscal e retomando uma agenda agressiva de privatizações. Ao mesmo tempo, avançam os processos de acumulação por espoliação, garantindo sobrevida ao capital financeiro sem precisar aplicar investimentos no setor produtivo. Dessa forma, nessa nova etapa do capitalismo em que se prescinde do trabalho em grande medida, as políticas de extermínio e encarceramento da população pobre e preta se dão em novos patamares.

Na política, os impactos dessa crise representaram o fim do ciclo de conciliação de classes que sustentou governos progressistas na América Latina. O recrudescimento da ofensiva burguesa busca eliminar quaisquer ganhos sociais e econômicos do período anterior, impor a agenda ultraneoliberal e realinhar toda a região a um papel mais subserviente ao imperialismo. Os recentes levantes populares no Equador e no Chile mostram, entretanto, que esta ofensiva pode ser enfrentada e derrotada. Por sua vez, a tentativa de golpe de Guaidó na Venezuela e o golpe de Estado na Bolívia mostra mais uma vez que as burguesias latino-americanas estão dispostas à utilização de todos os meios, incluindo o terrorismo estatal e para-militar, para garantir a dominação de seus interesses e de sua dominação direta.

No Brasil, a tentativa de conciliar o inconciliável resultou na perda de legitimidade dos governos petistas como direção da classe trabalhadora, abrindo caminho para que projetos de extrema-direita e de cunho neofascista se apresentassem como alternativa de viés radical para as parcelas cada vez mais precarizadas e apartadas dos processos políticos decisórios.

A eleição de Bolsonaro em 2018 elevou o patamar da polarização política que vivemos no país desde o golpe que retirou Dilma do poder. A expressiva votação que Bolsonaro teve na cidade do Rio de Janeiro, ao lado da eleição de Witzel para o governo do estado, é resultado de uma guinada conservadora na conjuntura, mas também da aliança entre fundamentalistas religiosos, milicianos, militares e setores da burguesia para tomar o espaço aberto pelo desgaste do projeto PMDBista. Nesse sentido, o Rio de Janeiro, berço político de Bolsonaro, é um dos pólos de articulação do neofascismo.

Desde 2008, com a CPI das Milícias, o PSOL vem denunciando e combatendo o crescimento desses grupos paramilitares. A negligência diante do avanço das milícias com a associação a setores que compõem o Poder Público tem aprofundado o colapso da segurança pública do Rio. O assassinato de Marielle Franco, em 14 de março de 2018 e até o momento sem solução, é um símbolo bárbaro do aumento de poder das milícias.

O projeto de extrema-direita, com seu recurso à violência política, caça às liberdades democráticas e perseguição ideológica, ameaça a existência das organizações dos trabalhadores e dos setores oprimidos. O avanço deste projeto tem gerado diversas reações da sociedade civil organizada e exige, em resposta, um movimento ainda maior de resistência que busque a mobilização de milhões de pessoas em defesa de direitos sociais, econômicos e políticos, enfrentando cotidianamente os ataques dos governos e grupos neofascistas por meio da luta sindical, manifestações de massa e organização permanente. O PSOL deverá buscar constituir uma frente única que impulsione este processo de mobilização nas ruas.

As eleições de 2020 serão as primeiras em que esse fenômeno neofascista se expressará a nível municipal tanto com candidaturas majoritárias com chances reais de vitória, quanto com chapas de vereadores. Em que pese haver um desgaste do bolsonarismo e uma divisão entre Bolsonaro e Witzel, o que torna a conjuntura para o ano que vem um tanto quanto imprevisível, hoje o cenário mais provável é termos duas candidaturas representando esses setores: a de Crivella, apoiada por Bolsonaro, e a de Eduardo Paes, apoiada por Witzel. Se, em 2018, vivemos diversas agressões durante o processo eleitoral por parte da extrema-direita, a polarização que se coloca para as próximas eleições tende a escancarar o caráter violento e antidemocrático desse grupo. Por isso, extirpar esse projeto e derrotar ambas candidaturas devem ser tarefas prioritárias do PSOL e dos demais setores da esquerda progressista.

No atual momento, a cidade do Rio de Janeiro vive as consequências mais perversas da entrega dos recursos, serviços e patrimônios públicos para empresas privadas. O legado dos megaeventos e a continuidade da política privatista, principalmente através da chamada Parceria Público-Privada, gerou um cenário de enorme desigualdade, pobreza e desemprego, enquanto a especulação imobiliária e os grandes investidores seguem aumentando seus lucros.

O processo de gentrificação da cidade continua empurrando a população mais pobre para as zonas periféricas onde a prefeitura nega serviços básicos, como saúde, educação e transporte. Os hospitais e escolas estão, cada vez mais, deteriorados, sem recursos e muitos, fechados. O Rio de Janeiro é uma das cidades mais caras do mundo para se viver, um paraíso turístico com uma população que tem seus direitos negados pelo Poder Público.

Em quase 4 anos, Crivella demonstrou que sua gestão não foi capaz de romper com a lógica política do “toma-lá-dá-cá” – que ele tanto criticou no período de campanha – e seguiu beneficiando os grandes empresários em detrimento do povo carioca. A incompetência é uma das principais marcas de sua prefeitura. O bispo se elegeu afirmando que “cuidaria das pessoas”, porém, atrasou salários de servidores, deixou os hospitais sem materiais básicos e até sem luz, fechou vagas em escolas, permitiu que a máfia dos ônibus seguisse dominando o transporte público, diminuindo linhas e ignorando a precariedade dos veículos, e promoveu um aumento de 200% no IPTU que pesou mais para os moradores das regiões pobres da cidade.

A irresponsabilidade de Crivella está custando vidas. A mortalidade hospitalar no Estado do Rio de Janeiro é a maior do país e grande parte desse índice deve-se à precariedade da rede municipal. A capital, até o fim do primeiro semestre de 2019, registrou um déficit de 355 leitos e os hospitais do município aparecem com as maiores taxas de mortalidade. O regime de contratação de Organizações Sociais (OS) demonstrou-se um fracasso. São frequentes os relatos de falta de insumos básicos em unidades, como gaze, esparadrapo, e álcool de uso hospitalar. A má gestão, a falta de investimentos a as indicações de afilhados políticos para cargos técnicos são as principais causas desta situação que assola a população.

Não bastasse a crise na saúde, as tempestades recentes demonstraram, ainda mais, a negligência de Crivella. Em 2019, a prefeitura utilizou somente 30% das verbas de prevenção a enchentes e os resultados foram ruas alagadas, casas destruídas e, principalmente, vidas perdidas. Os cortes nas verbas de controle de enchentes, obras de pavimentação e manutenção do sistema drenagem custaram caro para a cidade e para o povo carioca. Ainda assim, a prefeitura decidiu reduzir quase 40% do investimento nessas ações para 2020. Portanto, está nítido que os prejuízos das chuvas que inundaram o Rio são responsabilidade de Crivella.

Diante deste cenário, a insatisfação dos cariocas é, cada vez mais, evidente. A última pesquisa divulgada sobre a avaliação da prefeitura demonstrou que Crivella é reprovado pela maioria da população (58%), atingindo o maior índice de rejeição em 25 anos. Grande parte dos eleitores manifesta a necessidade de eleger um novo prefeito que esteja comprometido com uma mudança real da cidade.

Nem a reeleição de Crivella, tampouco o retorno de Eduardo Paes, apresenta uma possibilidade de transformação que beneficie o povo carioca. A continuidade da lógica privatista e de benefício das elites, representada por ambas candidaturas, aprofundará a crise na cidade do Rio de Janeiro.

O PSOL figura como uma das maiores forças políticas na cidade. Nas eleições municipais de 2016, elegeu a segunda maior bancada da Câmara de Vereadores e disputou o segundo turno das eleições para prefeitura, derrotando a continuidade do PMDB. Por isso, o partido deve se reafirmar enquanto uma alternativa real e transformadora, sendo um vetor da reorganização da esquerda. O PSOL deve apresentar um programa capaz de enfrentar a crise do Rio de Janeiro, aglutinando os movimentos sociais e a sociedade civil em geral, reiterando sua orientação anticapitalista, enquanto um instrumento da classe trabalhadora.

Diante desta conjuntura, a luta antifascista deve ser parte da tática eleitoral do PSOL para 2020. Por isso, o partido deve buscar diálogos para construir um arco de alianças que incorpore os partidos e movimentos declaradamente de oposição de esquerda ao governo Bolsonaro, comprometidos com a defesa dos direitos democráticos e sociais, que se coloquem dispostos ao enfrentamento à agenda neoliberal e ao rompimento com projeto de cidade-mercado. Vetam-se alianças com partidos que compõem a base dos governos Bolsonaro, Witzel e Crivella, bem como aqueles que integram o chamado “centrão”. A aprovação do arco de alianças se dará no IV Congresso Municipal do PSOL Carioca e referendada no VII Congresso Nacional do partido.

Além de consolidar uma candidatura majoritária que represente a tática eleitoral deliberada e que seja capaz de vocalizar o programa do partido, o PSOL deve apresentar candidaturas proporcionais que expressem a diversidade das nossas lutas, contemplando a presença de lideranças mulheres, negras e negros, jovens, LGBT’s, faveladas e favelados compromissadas com o programa e construção partidária.. A disputa pela representação institucional deve estar aliada às lutas por reconhecimento e pela superação definitiva das opressões. 

Construção programática

É tarefa do PSOL Carioca apresentar um programa para a cidade do Rio de Janeiro capaz de dialogar com os problemas reais enfrentados pela população, que apresente soluções para a geração de emprego digno e renda, para a moradia, para a mobilidade, que defenda a escola e a saúde públicas, que garanta justiça socioambiental, que apresente uma política de segurança pública voltada para a garantia de direitos das pessoas, que aproxime as pessoas da tomada de decisões a partir de mecanismos de gestão democrática, transparente e participativa; em suma, um programa para uma Prefeitura de resistência aos avanços ultraliberais do capital, sem concessão à lógica da conciliação de classes, que possa servir de alavanca para a reorganização dos trabalhadores e trabalhadoras e para a derrocada do ultraliberalismo e do neofascismo.

O processo de elaboração do programa que o PSOL Carioca apresentará nas eleições de 2020 deve seguir a experiência do “programa-movimento”, um programa que se formula permanentemente em articulação com os movimentos sociais da cidade. Esta é uma formulação que o PSOL Carioca adotou desde a campanha para a Prefeitura de 2012. Essa fórmula conceitual e metodológica pretende dar conta da necessidade de ter um programa eleitoral que reflita o conjunto de acúmulos dos movimentos e as necessidades reais da população na sua diversidade, ao mesmo tempo em que deve ser construído de forma orgânica por esses próprios movimentos, sem apropriações de pautas e protagonismos ou saberes colonizadores, a partir de uma experiência realmente participativa e democrática. O programa-movimento é uma forma de extrapolarmos as fronteiras do partido, construindo uma política ampla e colocando o partido a serviço dos movimentos sociais

A Executiva do PSOL Carioca fica responsável por coordenar o processo de elaboração programática, organizando Grupos Focais, a partir de eixos temáticos, em conjunto os setoriais e núcleos, garantindo protagonismo da base partidária. Este processo se dará também através da mobilização de movimentos sociais, pessoas com conhecimento técnico e acadêmico e com afinidade ideológica e programática com o PSOL

Os Grupos Focais terão como tarefas: propor uma atualização do programa apresentado em 2016 e construído em torno do Se a Cidade Fosse Nossa, elaborar um diagnóstico das políticas públicas do seu eixo temático e um calendário de debates envolvendo todas as instâncias partidárias (direção, núcleos, setoriais e bancadas), em conjunto com os movimentos sociais

Nosso programa deve ter a capacidade de refletir as especificidades territoriais do município e os acúmulos de saberes produzidos em cada localidade. Portanto, nesse processo, devemos conjugar eixos temáticos e territórios da cidade, priorizando as favelas e as zonas norte e oeste

Fica aberta a possibilidade de construção de agendas com convite aos partidos com quem abriremos diálogo, conforme estabelece a resolução 16, entendendo que o debate de programa deve ser um dos elementos centrais para a possibilidade de firmarmos alianças eleitorais em 2020, sem que o PSOL perca sua identidade partidária

A Executiva do PSOL Carioca realizará um primeiro seminário, em 2019, para debater a construção de programa econômico para a cidade do Rio de Janeiro.

Calendário e instâncias decisória

O Diretório Municipal do PSOL Carioca convocará uma plenária de base do partido, ainda em 2019, para debater conjuntura, tarefas do PSOL nas eleições de 2020 e construção do programa movimento, em caráter consultivo

Ficará a encargo do IV Congresso Municipal do PSOL Carioca, instância deliberativa máxima do partido, a definição da chapa majoritária para as eleições de 2020

O IV Congresso do PSOL Carioca deverá convocar a Convenção Eleitoral Municipal partidária para definir a composição da nossa chapa proporcional

Fica remetida à Executiva do PSOL Carioca a convocação do IV Congresso do PSOL Carioca.

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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