Na tarde de terça, 9 de março, a Bancada do PSOL Carioca aprovou três projetos na Câmara Municipal Rio. Dois em definitivo, dos vereadores Tarcísio Motta e Dr. Marcos Paulo, além de um projeto de lei do vereador Paulo Pinheiro, que ainda volta em segunda votação esta semana.
Confira quais foram:
CARNAVAL É DIREITO! (PELOM Nº 36/2019)
Carnaval agora é um direito do povo carioca! A modificação à Lei Orgânica do município proposta pelo vereador Tarcísio Motta foi aprovada e nossa maior manifestação cultural será ainda mais valorizada nas políticas públicas do Rio.
SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS (PL Nº 1052/2018)
O vereador Dr. Marcos Paulo desarquivou e aprovou, em definitivo, lei que obriga quem atropelar um animal no município a prestar socorro, sob pena de multa, além do enquadramento por maus-tratos na lei federal de Crimes de Ambientais.
PRIORIDADE PARA QUEM TEM DOENÇAS RARAS (PL Nº 1301/2019)
Em primeira votação, também foi aprovado o projeto do vereador Paulo Pinheiro que garante atendimento preferencial aos portadores de doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições e estabelecimento de atendimento ao público na cidade.
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