Não vamos nos cansar de repetir: grande parte do protocolo é inaplicável em nossas escolas, e não existem normas reguladoras capazes de garantir a segurança sanitária diante dos níveis de contágio no Rio. Além disso, ainda não temos pleno conhecimento do impacto das novas variantes do coronavírus. O relatório, portanto, recomendava prudência neste momento. Mas a prefeitura e a maioria dos vereadores da comissão resolveram ignorar esse apelo.
Manter a segurança sanitária é obrigação de gestores de todo o mundo, mas, no caso da rede municipal de educação do Rio — a maior da América Latina, com 1.542 unidades —, o verbo adequado não é “manter”, e sim “criar”, porque sabemos que as condições estruturais das escolas, desde antes da pandemia, estão longe do mínimo do que uma instituição de ensino precisa para ser considerada de boa qualidade.
O “Protocolo sanitário de prevenção à Covid-19 para as unidades escolares e creches”, lançado pela Secretaria municipal de Saúde, traz orientações que são impossíveis de cumprir no ambiente escolar atualmente. Uma delas diz para realizar limpeza e desinfecção da escola, seguindo recomendações da Anvisa, antes do início das aulas, no intervalo de cada turno e sempre que necessário, “preferencialmente a cada três horas”. Como, se não há trabalhadores suficientes para desempenhar essa função? “Manter os ambientes arejados, preferencialmente mantendo as janelas e portas das salas de aulas abertas para permitir a ventilação”, diz outra. Como, se há salas sem janelas?
A pandemia trouxe à tona a discussão sobre o direito à educação, que não pode estar restrito a alguns. Como a prefeitura garantirá educação pública de qualidade com segurança sanitária a todos? Haverá vagas em creches para todas as crianças? Como dar condições a jovens e adultos para que consigam completar seus estudos? Como crianças com deficiência terão o atendimento adequado? Como valorizar os profissionais de educação? São problemas estruturais que Eduardo Paes não conseguiu resolver em seus mandatos anteriores, e a solução está ainda mais urgente. Precisamos cobrar o retorno das aulas o quanto antes, mas a questão decisiva é como isso será feito. Pandemia controlada, vacinação em massa e estrutura adequada são os fatores decisivos que precisam ser levados em conta. Quando se trata da defesa da vida, ficar apenas torcendo para as coisas darem certo é uma irresponsabilidade.
