A Renda Básica Carioca, LEI 6746/20, já está aprovada e cabe ao prefeito Eduardo Paes colocar em prática. Abaixo, algumas informações sobre o projeto que pode beneficiar milhares de famílias cariocas neste momento de tanta agonia:

QUEM PODE RECEBER?
Cadastrados no Programa Cartão Família Carioca e também autônomos, ambulantes, informais e microempreendedores individuais (MEI) que tiveram sua subsistência comprometida com a pandemia.

DE QUANTO SERÁ O BENEFÍCIO?
O parâmetro estabelecido pela Câmara Municipal é que a Renda Básica Carioca seja de um salário mínimo enquanto durarem as medidas de isolamento social e que, para quem já esteja recebendo o auxílio federal, ela funcione como um complemento. Mas quem vai definir os valores será a prefeitura, quando regulamentar a lei.

DE ONDE VEM O DINHEIRO?
Do reforço do orçamento já existente para o programa, de verbas de emergência decorrentes da calamidade pública e da suspensão do pagamento das dívidas do Município com o Governo Federal e bancos.

O QUE FAZER AGORA?
Agora temos que pressionar o prefeito para regulamentar e pagar logo a RENDA BÁSICA CARIOCA.

LEIA A NOTA DO VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, LÍDER DO PSOL CARIOCA NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO:

Para funcionar, as restrições de mobilidade precisam vir acompanhadas de renda. A lei Renda Básica Carioca (nº6746/20), publicada em junho de 2020, foi pensada exatamente para situações emergenciais como esta pela qual estamos passando com o alto índice de contágio da covid-19. No entanto, nem a gestão passada nem a atual se movimentaram para efetivá-la.

A lei concede renda emergencial para trabalhadores informais, autônomos, MEIs e desempregados. O dinheiro utilizado para o pagamento a essas pessoas deve sair do orçamento já existente para o programa de verbas de emergência decorrentes da calamidade pública e da suspensão do pagamento das dívidas do município com o governo federal e bancos públicos. Há uma verba no orçamento da prefeitura de 1,8 bilhão destinada a amortizações e encargos para organismos internacionais e bancos. Este valor daria para pagar um auxílio de R$300 para 2 milhões de pessoas por três meses seguidos.

Esperamos que o prefeito entenda a necessidade de priorizar o uso desta verba com os que mais precisam para garantir a vida das pessoas durante esse período de isolamento social.

Rio de Janeiro, 22 de março de 2021

Tarcísio Motta
Líder do PSOL Carioca
Câmara Municipal do Rio de Janeiro