O Auxílio Carioca anunciado nesta quarta, 24, é importante mecanismo, mas se mostra uma política tardia, tímida e insuficiente para dar dignidade e segurança às famílias pobres da cidade do Rio. É preciso ir além e regulamentar a Lei da Renda Básica Carioca. Ainda nos próximos dias, o PSOL apresenta a reformulação de seu plano de enfretamento à pandemia pautado no incentivo à solidariedade e garantia de renda e segurança alimentar para a população carioca.
Leia a Nota da Executiva do PSOL Carioca sobre o programa “Auxílio Carioca”
Após batermos a triste marca de mais de 3 mil mortos por COVID no Brasil em 24h e às vésperas do período de 10 dias de medidas – tardias – mais rígidas de distanciamento social no município do Rio para tentar diminuir o ritmo de contágio na cidade, a Prefeitura acaba de anunciar o pagamento de uma parcela de auxílio aos cariocas.
Nós do PSOL Carioca entendemos que a medida é necessária – não é possível pedir para que as pessoas fiquem em casa sem garantir que elas tenham condições mínimas para sobreviver – mas ainda muito tímida frente à realidade que estamos enfrentando na cidade. Vivemos uma situação de colapso sanitário com variantes ainda mais contagiosas, em que não é mais possível falar em nova onda. Com a campanha de vacinação travada devido à falta de insumos e de planejamento, nossos profissionais de saúde, tanto da rede pública quanto da rede privada, se encontram sob muita tensão e convivendo com o risco de não haver disponibilidade de enfermarias, leitos de UTI, anestésicos, oxigênio e outros insumos básicos para conter a dor dos enfermos.
A pandemia, reflexo da crise sanitária e ecológica que a humanidade enfrenta, escancarou também o vírus da desigualdade: as maiores vítimas são negros e negras, moradores de favelas e periferias. Um verdadeiro genocídio, com recortes evidentes de classe e raça.
Não chegamos aqui por acaso. Bolsonaro institucionalizou a sabotagem ao combate à pandemia e para isso contou com o Governador Claudio Castro como aliado. Como resultado, o Brasil se tornou uma máquina de produção de novas variantes do vírus e o epicentro emergente da fome extrema no mundo, é o o maior desastre sanitário da história do Brasil.
Somando gestões desastrosas e corruptas na gestão da saúde, temos na capital uma das maiores taxas de mortalidade do mundo. Portanto, é um absurdo que o novo prefeito tenha insistido até poucas semanas atrás na volta às aulas e na abertura do comércio.
O programa “Auxílio Carioca”, anunciado no dia de hoje (24), atenderá, segundo a Prefeitura, 900 mil pessoas, de 4 grupos: (1) pessoas que recebem o Cartão Família Carioca (receberiam 244 reais); (2) famílias que já recebem cartão alimentação (que receberiam 54 reais por criança matriculada); (3) pessoas que estão inscritos no CAD Único mas não recebem Bolsa Família (receberiam 200 reais); (4) ambulantes cadastrados pela Prefeitura (receberiam 500 reais). O benefício pontual será dado por meio de aplicativos, o que dificulta o acesso à população mais vulnerável que sofre de exclusão digital.
Nós do PSOL Carioca aprovamos, em Junho do ano passado, por meio da nossa bancada na Câmara de Vereadores, a Lei 6746/2020, que cria a Renda Básica Carioca como uma política pública permanente de transferência de renda aos mais pobres garantindo condições mínimas para que as pessoas não se vejam em situação de miséria e fome.
Se a Renda Básica Carioca ainda não é uma realidade, é porque não houve prioridade, tanto na gestão Crivella quanto na gestão Eduardo Paes, na defesa de vida digna para as pessoas. Só este ano, a Prefeitura já pagou a bancos públicos cerca de 240 milhões de reais em encargos e amortização da dívida do município. São quase 6 vezes mais do que será destinado aos mais pobres, já que a Prefeitura só desembolsará 40 milhões para o programa anunciado. Outros 30 milhões de reais virão da Câmara Municipal, autorizados por uma lei de autoria da bancada do PSOL Carioca e de diversos outros vereadores e vereadoras.
Por entendermos que a medida é tardia e insuficiente, seguiremos pressionando pela imediata regulamentação da Renda Básica Carioca, assim como seguiremos mobilizando as nossas bases para a realização da mais ampla campanha de solidariedade em todos os territórios da cidade, garantindo a partir da organização popular o que o Estado se nega a fornecer. Nos próximos dias, anunciaremos uma atualização do Programa de Enfrentamento à Pandemia e Suas Consequências do PSOL Carioca, com medidas que entendemos ser necessárias e urgentes para garantir a vida da população carioca.
Rio de Janeiro, 24 de março, de 2021
Executiva do PSOL Carioca
