A bancada do PSOL Carioca na Câmara do Rio se solidariza e se coloca ao lado do Fórum Popular do Plano Diretor, que reúne cerca de 40 entidades da sociedade civil organizada e conselhos profissionais. No último dia 25 de março, o Fórum enviou à Câmara carta endereçada aos vereadores solicitando a participação popular e dos parlamentares na revisão conjunta deste importante mecanismo de ordenamento do uso do solo, habitação, saneamento, mobilidade, cultura, dentre outras.
Acreditamos que o Plano Diretor precisa ser elaborado através de uma efetiva participação social, com representação dos movimentos populares, associações de moradores, entidades profissionais, instituições de pesquisa, ONG’s e demais atores sociais dos mais variados territórios cariocas.
Assim como o Fórum, não consideramos democrático a chamada pública na qual a escolha sobre quem participará ou não do processo dependerá exclusivamente de decisão do poder executivo. Todos os cidadãos da cidade do Rio de Janeiro que queiram participar da construção do PD devem ter essa oportunidade. Portanto, questionamos o processo de revisão do Plano Diretor (PD) tal como proposto pela Prefeitura da Cidade, neste contexto de pandemia.
“Como estamos em plena pandemia, com a própria Prefeitura restringindo reuniões, comércio, atividades conjuntas, entre outros, o processo de participação social amplo e irrestrito fica sacrificado, para não dizer impossível, especialmente para as camadas trabalhadoras e mais populares de cidadãos da Cidade. Somente após a superação da crise sanitária, com a vacinação generalizada e com a garantia de um mínimo existencial, é que poderemos atender a exigência legal e insubstituível de ampla e direta participação da sociedade civil no processo de elaboração do novo Plano Diretor, antes de seu envio à Câmara Municipal”.
Abaixo, as observações, sugestões e reivindicações do Fórum apresentadas à Prefeitura do Rio e aos vereadores e vereadoras cariocas:
– Que a sociedade civil, de forma paritária, participe desde a etapa da convocação para a participação na revisão, bem como na redefinição da metodologia para criação e funcionamento de Grupos de Trabalho (GTs) que auxiliem na elaboração do PD, além do próprio cronograma da revisão como um todo.
– Que não haja seleção de participação nos GTs, garantindo a ampla participação popular na formulação da proposta. Qualquer eventual exclusão deve ser amplamente comunicada e justificada.
– Que todos os colaboradores possam participar de todos os GTs, de modo a que tenham uma compreensão da proposta de forma integral.
– Que as reuniões públicas de discussão do PD sejam fora do horário comercial de modo que sejam acessíveis à toda comunidade.
– Que seja garantido o acesso à internet a todos participantes da sociedade civil que desejarem participar dos GTs.
– Que todas as reuniões sejam transmitidas e arquivadas em um canal do Youtube, visando à sua publicidade e acesso à informação.
– A chamada à colaboração não deverá estar vinculada a que o participante tenha um CNPJ, sede ou demais exigências cartoriais. Esta exigência certamente exclui todo um universo de organizações sociais e movimentos representativos da sociedade civil, especialmente de camadas mais populares, cuja participação nesta etapa inicial do PD é fundamental para que se ouçam suas expectativas em relação à Cidade.
– Todos os documentos referentes às colaborações da sociedade civil no processo de revisão devem estar disponíveis no site da prefeitura, para que o público tenha acesso livre, garantindo assim maior transparência.
