NOTA CONJUNTA SOBRE A CONTRA-REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE EDUARDO PAES – BANCADAS DO PSOL E DO PT
Diante da maior crise sanitária e econômica do século, com o aumento do desemprego, da miséria e da fome, a Câmara Municipal acelerou a aprovação da Contra-reforma da Previdência do Governo Eduardo Paes, em um duro golpe aos servidores da cidade do Rio de Janeiro. Em plena pandemia, o projeto apresentado pela Prefeitura reduz o salário de profissionais da saúde, educadores, guardas municipais e tantas outras categorias do serviço público que já estão com seus salários congelados e se encontram na linha de frente do combate à pandemia. Justamente no momento mais grave da conjuntura, o prefeito Eduardo Paes colocou na conta do povo carioca as consequências das más gestões que levaram à destruição do Sistema Previdenciário Municipal. Esta redução salarial aprofundará o cenário de carestia e aumentará as desigualdades que já assolam nossa cidade.
A Contra-reforma não apresenta soluções para os problemas estruturais de longo prazo do nosso Sistema Previdenciário e vai na contramão do caminho que a maioria das nações vêm adotando no trato à pandemia. Enquanto outros países estabelecem bonificação aos servidores públicos, com especial atenção aos profissionais da saúde, Paes se alinha à lógica de austeridade baseada na retirada de direitos da classe trabalhadora que vem sendo implementada pelo Governo Bolsonaro. Apesar de todo clamor dos servidores, a Prefeitura se furta a debater alternativas que não comprometam a qualidade dos serviços públicos da cidade. É urgente que o nosso município implemente medidas estratégicas como o IPTU progressivo, a suspensão do pagamento da dívida pública com os bancos e a revisão das isenções fiscais a grandes empresas.
Nós, das bancadas do PSOL e do PT na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, entendemos que a defesa de um serviço público, universal, gratuito e de qualidade é fundamental no combate às desigualdades sociais e, para isso, é preciso valorizar os servidores da cidade. Nesse momento de desastre sanitário, econômico e social, isso se torna ainda mais decisivo. Há saídas para reconstruir o Rio de Janeiro sem que o povo precise pagar pela crise. Seguimos na luta, com propostas para uma cidade mais livre, justa e igualitária.
Tarcísio Motta – vereador do PSOL e líder da bancada
Lindbergh Farias – vereador do PT e líder da bancada
Chico Alencar – vereador do PSOL
Dr. Marcos Paulo – vereador do PSOL
Monica Benicio – vereadora do PSOL
Paulo Pinheiro – vereador do PSOL
Reimont – vereador do PT
Tainá de Paula – vereadora do PT
Thais Ferreira – vereadora do PSOL
William Siri – vereador do PSOL
