Leia a primeira matéria sobre os 100 dias de administração Paes

Desde o primeiro dia de gestão Paes, o PSOL Carioca vem acompanhando as informações fornecidas pela prefeitura e repercutidas na imprensa sobre as ações prioritárias de seu governo. As promessas foram lançadas no dia da posse e “seu resultado” foi apresentado no último sábado, 10 de abril. Para nós, independentemente se Paes cumpre ou não suas obrigações e promessas, o mais importante é entender qual a sinalização dada por seu governo neste primeiro trimestre de 2021, no segundo ano da pandemia. E essa sinalização não é muito positiva para quem defende direitos da população e se preocupa com a saúde de todas e todos em meio ao que estamos vivendo. Para o PSOL Carioca não é um debate sobre quantas metas foram atingidas, mas qual o seu teor político das ações da prefeitura.

A cidade do Rio de Janeiro, apesar de ter derrotado o negacionismo de Crivella, também se encontra em cenário de calamidade. O povo enfrenta um alto índice de desemprego e o fechamento estrutural de postos de trabalho com a falência de pequenas e médias empresas, além de terem que lidar com transportes públicos lotados e sucateados, escolas sendo reabertas sem segurança sanitária, falta de água e sem o necessário apoio material para garantia do isolamento social. Todos os dias, a população carioca, em especial a parcela mais pobre, precisa escolher entre correr o risco de morrer pelo vírus ou morrer de fome.

Por isso, também beira o negacionismo o que o governo Paes tem feito em relação à abertura das atividades em nossa cidade. Quer que escolas, igrejas, shoppings e bares continuem abrindo, mesmo a ciência recomendando exatamente o contrário.

Em nota na primeira semana de abril, o Comitê Especial de Enfrentamento à COVID-19 da própria prefeitura “recomendou atenção permanente aos indicadores epidemiológicos e assistenciais”. Porém, dados da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ) do dia 7 de abril afirmam categoricamente que o Rio não tem qualquer condição de reabrir não só as escolas, como várias das atividades na cidade. Com as atividades liberadas, segundo os índices da FioCruz, o risco para população é elevadíssimo. Da mesma forma, o município não se enquadra em outros fatores como taxa de contágio, disponibilidade de leitos e quantidade de positivos em testes realizados na cidade.

O aumento da carestia, da fome, do desalento é acompanhado de uma ausência de políticas públicas de combate à crise. Os hospitais estão lotados com longas filas espera para internação e para UTIs. A população se vê obrigada a se expor nas ruas em busca dos recursos para sua sobrevivência elevando as curvas de contaminação. Não há um plano efetivo de contenção da pandemia. Diante disso, enquanto a lei da Renda Básica Carioca, aprovada em Junho de 2020, segue sem regulamentação e implementação, a prefeitura de Paes aposta no arrocho da classe trabalhadora, priorizando uma reforma da previdência que aumenta o desconto de quem trabalha.

É dever da cidade do Rio de Janeiro intervir para que seu povo não passe fome nem seja ainda mais contaminado. Portanto, é preciso garantir renda básica permanente enquanto a pandemia perdurar e paralelamente a isso, paralisar todas suas atividades não essenciais dentro do período recomendado pela OMS: 21 dias de isolamento social para diminuir as taxas de contágio e a fila nas UTIs.

Diante do cenário caótico, fruto da incompetência de um presidente genocida que fez de tudo para facilitar a disseminação do vírus e de um prefeito que não se mostra exatamente preocupado com a saúde do carioca, o PSOL Carioca apresentou 16 propostas para enfrentarmos a crise da pandemia. 

Em defesa do povo carioca, o Programa da PSOL se estende em diversas ações que serão levadas à Câmara Municipal como projetos de lei que merecem atenção especial e urgência em seu tratamento. Precisamos garantir a defesa da vida. Confira as propostas:

1 – Implementação imediata da Renda Básica Carioca, com duração até o final do estado de calamidade pública

2- Lockdown de 21 dias, com reabertura gradual a partir de critérios científicos e de comprovação concreta de diminuição dos índices de contaminação e mortes.

3 – Ampliação de leitos na rede pública de saúde e organização de uma fila única de atendimento gratuito, com gestão dos leitos públicos e privados pela prefeitura, para o atendimento de casos graves, nos moldes da fila de transplantes no SUS.

4 – Acelerar a aquisição de vacinas pelo poder público para aceleração do calendário, com abertura de novos pontos de vacinação, garantindo vacina gratuita para todes com foco na preservação da vida dos mais pobres e que, sendo trabalhadores em atividades essenciais, se deslocam diariamente pela cidade.

5 – Criação de programa de incentivo e crédito a juro zero para pequenas e médias empresas, tendo como contrapartida a garantia da manutenção do emprego e dos direitos trabalhistas;

6 – Pressão sobre o Governo Federal para que seja revogado temporariamente o pagamento compulsório da dívida pública de estados e municípios;

7- Pressão sobre o Governo do Estado do RJ contra a privatização da CEDAE e pela suspensão das operações policiais nas favelas;

8 – Acolhimento e criação de protocolos sanitários para moradores em situação de rua;

9 – Criação de programa de distribuição de máscaras adequadas, álcool gel e EPIs em geral, gratuitos, em especial em favelas e periferias;

10 – Criação de programa de solidariedade e combate à fome, com distribuição de quentinhas e cestas básicas em restaurantes populares e outros equipamentos públicos;

11 – Ação municipal para liberação das torneiras públicas, a fim de facilitar o acesso à água em territórios com tais dificuldades históricas;

12- Limitação do número de passageiros nos transportes públicos na cidade do Rio de Janeiro e aumento da frota de ônibus e diminuição do intervalo nos trens e metrô, com o objetivo de diminuir a quantidade de pessoas em ambiente confinado;

13- Reordenar e coordenar, com o auxílio da Guarda Municipal e agentes de controle do BRT RIO, a entrada de passageiros nos terminais do sistema de articulados na cidade do Rio de Janeiro;

14- Reforçar os mecanismos de fiscalização sobre entes privados, de modo a prevenir desvios de imunizante do SUS;

15 – Suspensão do processo de revisão do Plano Diretor da cidade enquanto não for possível garantir a segurança sanitária necessária para realizar audiências públicas presenciais nos diferentes territórios da cidade;

16 – Garantir transparência pública das reuniões e decisões do Comitê Cientìfico e do Centro de Emergência de Enfrentamento à Pandemia da Prefeitura, com transmissão ao vivo das reuniões no site da prefeitura e publicação das atas no Diário Oficial.