O prefeito Eduardo Paes quer continuar retirando direitos dos servidores e servidoras públicas. Aquelas pessoas que estiveram e estão na linha de frente de combate ao Covid, por exemplo, são as atingidas diretamente pelo Projeto de Lei Complementar PLC 04/2020, que retira direitos e penaliza mais uma vez quem atende a população no dia a dia da cidade. Ele prevê criar um teto de gastos, ou seja, menos investimento em Saúde e Educação da população. Além disso, ameaça a carreira de professores, suspende concursos e acaba com cargos vitais no serviço público. Isso, além de não resolver os verdadeiros privilégios, ainda aproxima o município, novamente, de terceirizações e a necessidade de se contratar OSs. O PLC 04 não resolve os problemas do município, não amplia a receita, torna ainda mais precário o atendimento ao público. Nossa bancada está em luta na Câmara para barrar o projeto.
Vamos entender melhor o que está em jogo?
O QUE PREVÊ O PLC04?
- Redução de gastos com pessoal
- Redução de cargos
- Teto de gastos
- Ameaça à: dupla regência, migração, criação de cargos e planos de carreira
- Suspensão dos concursos públicos
POR QUE O PSOL É CONTRA O PLC04?
- Não resolve o problema da crise
- Foca muito mais nas despesas que na receita
- Utiliza-se apenas indicadores financeiros e deixa de lado os socioeconômicos
- Abre espaço para a venda de empresas públicas municipais
- Impactará diretamente na prestação dos serviços públicos
- Retirada dos direitos servidores (em negociação):
- congelamento da contagem de tempo para a concessão de triênio, licença e progressão
- proibição de aumento, reajuste ou adequação de salários
Podemos contar com você nessa luta?
