Todos os anos, o orçamento do nosso município é discutido na Câmara. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e despesas para o ano seguinte, é votada pelos vereadores e vereadoras anualmente. É através da LOA que se decidem os investimentos em todas as áreas: saúde, educação, direitos dos/as servidores/as etc. Cada vereador e vereadora pode apresentar emendas ao orçamento, destinando verbas a projetos, programas sociais, melhorias urbanas e tudo mais. A bancada do PSOL apresentou mais de 100 emendas ao orçamento e teve muitas delas aprovadas. São verbas que vão desde a garantia de licença para professores/as fazerem pós-graduação, até pavimentação de ruas em diversos bairros, passando por plano de carreira da saúde etc.

Abaixo você confere o resumo das emendas que foram aprovadas por cada vereador e vereadora da nossa bancada. Muitas delas foram pensadas em conjunto com os movimentos sociais de várias áreas de atuação. Transparência é um compromisso do PSOL Carioca!

Vereador Chico Alencar:
Emendas de Valor (R$ 100 mil, cada, totalizando R$ 1 milhão)

– PASSEIOS CULTURAIS NAS ESCOLAS
Objetivo: Realizar passeios escolares a aparelhos culturais por toda a cidade do Rio de Janeiro, com prioridade aos alunos das escolas municipais da zona Norte e zona Oeste.

– HORTA NAS ESCOLAS
Objetivo: Fortalecer e ampliar o projeto de hortas nas escolas, visando assegurar um programa de educação ambiental.

– LICENÇA DOCENTE PARA CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO
Objetivo: Garantir licença remunerada para os profissionais de educação que fizerem Pós-graduação, Mestrado, Doutorado e pós-doc.

– PROMOÇÃO DA CULTURA NO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS
Objetivo: Fomentar, amparar e apoiar o setor Cultural do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas.

– ECONOMIA CRIATIVA NAS FAVELAS
Objetivo: Criar ações de fomento à economia criativa, por meio de editais, para jovens moradores dos territórios de favelas da Cidade do Rio de Janeiro.

– PROMOÇÃO DA IGUALDADE E TOLERÂNCIA À CRENÇA E À RELIGIÃO
Objetivo: Criar um espaço coletivo ou utilização de algum já existente, que integre ações estratégicas de promoção da igualdade e tolerância a todas formas de expressão sincrética para o pleno acesso ao direito à liberdade de crença e exercício da prática religiosa.

– CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo: Promover a conscientização da população acerca das problemática dos resíduos sólidos, seu descarte correto, bem como as possibilidades de redução, reutilização e reciclagem.

– IMPLANTACAO DE PARQUE URBANOS – REALENGO
Objetivo: Executar obras e realizar despesas acessorias visando a implantacao de parques urbanos.

– IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS E DE INFRAESTRUTURA URBANA DAS BACIAS HIDROGRAFICA – CANAL DO PIAÍ
Objetivo: Melhoria das condicoes de escoamento dos rios, canais e galerias visando o manejo adequado das aguas pluviais urbanas e implantacao de infraestrutura nas diversas bacias hidrograficas do Municipio.

– PRODUÇÃO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL – HORTO
Objetivo específico: Produzir habitacão de interesse social por meio da contratação de novas moradias, do fomento a produção e da oferta de novas modalidades habitacionais, bem como requalificar e reabilitar, para uso residencial, edificações preservadas pelo patrimonio cultural e/ou imóveis subutilizados, incluindo a respectiva regularização fundiária, quando necessário.

Vereador Dr. Marcos Paulo:
– Destinação de recursos para a adequação das unidades de acolhimento da população em situação de rua, para possibilitar a permanência de animais sob a responsabilidade dos usuários;

– Reforço no orçamento para a ampliação do número de castrações;

– Destinação de recursos para a implantação de um hospital veterinário no município;

– Destinação de recursos para o resgate de animais de grande porte;

– Destinação de recursos para a implementação de um Programa Municipal de Aquisição de Alimentos;

– Reforço no orçamento para obras de reparos e manutenção dos restaurantes populares.

Vereadora Monica Benicio

– Destinação de verba para o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio – R$128.333 mil

– Verba para Campanha de Combate às Fake News – R$100 mil

– Recursos para o Centro de Acolhimento às Pessoas LGBT+ – R$100 mil

– Destinação de verba para construção, ampliação e reforma de Maternidades – R$100 mil

– Prevenção à Mortalidade Materna – R$100 mil

– Destinação de recursos para pensão a mães, pais e responsáveis das vítimas do massacre da escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo – R$155 mil

– Reforça destinação de verba para Construção de EDIs para o produto CRECHE CONSTRUÍDA em Paquetá – R$100.000,00

– Recursos para inclusão profissional e promoção da cidadania e emancipação dos jovens cariocas para o Projeto Territórios da Memória do Instituto Vladmir Herzog em parceria com a Secretaria da Juventude – R$116.667 mil

– Políticas de Igualdade Racial para disponibilizar recursos para o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – R$100 mil

Vereador Paulo Pinheiro
– Emenda que viabiliza o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos profissionais de saúde

– Reforço ao orçamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

– Reforço ao orçamento do Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI)

– Ampliação da Clínica da Família de Manguinhos

– Ampliação de novas vagas de acolhimento para a Assistência Social no município

Vereador Tarcísio Motta
– Garantia do cumprimento de um terço da carga horária para planejamento dos professores da Rede Municipal de Ensino.

– Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os profissionais de Educação.

– Elaboração de estimativa orçamentária para a efetiva implementação do Bilhete Único Universitário no ano de 2022, para que atenda a todos os estudantes beneficiados, conforme previsto na Lei no 6.833/2020.

– Destinação de verba para o programa Programa de Busca Ativa para crianças, jovens e adultos em situação de infrequência, inacesso ou evasão escolar.

– Implementação de biblioteca escolar em todas as unidades públicas e particulares da cidade do Rio de Janeiro, cumprindo a Lei Federal 12.244/2010

– Implementação do serviço de psicologia e assistência social na rede pública municipal de educação, em equipes multiprofissionais, cumprindo o disposto na Lei Federal 13.395/2019

– Ampliação do número de salas de recursos multifuncionais para a Educação Especial na rede municipal de educação

– Garantia de recursos para o pagamento de gratificação devida aos secretários escolares.

– Reincorporação de 700 famílias ao programa de Aluguel Social da Prefeitura do Rio

– Verba de R$ 3,3 milhões para o pagamento da reincorporação das 700 famílias ao programa de Aluguel Social da Prefeitura do Rio

– Correção do valor do aluguel social a partir da inflação

– Garantia de verba para gestão das lonas e areninhas culturais da Zona Oeste:
1– Sandra de Sá, em Santa Cruz;
2– Jacob do Bandolim, em Jacarepaguá;
3– Elza Osborne, em Campo Grande
4- Areninha Carioca Gilberto Gil, em Realengo.

Vereadora Thais Ferreira
A #MãeData optou por concentrar todo recurso no valor de 1 milhão de reais no mesmo projeto: o Cegonha Carioca, que tem como principais objetivos humanizar e garantir o melhor cuidado para mãe e para o bebê – desde o pré-natal até o parto, para reduzir a mortalidade materno-infantil e incentivar a realização de exames pré-natal

Vereador William Siri
– Revitalização da Fazenda Viegas – R$100 mil

– Estudos para implantação de Ciclovia na Estrada do Cabuçu – R$50 mil

– Melhorias de infraestrutura nas superintendências regionais da Comlurb – R$150 mil

– Obras de reforma nas inspetorias da Guarda Municipal – R$100 mil

– Apoio a agricultores de Feiras Agroecológicas – R$50 mil

– Obras de revitalização, pavimentação, drenagem e área de lazer na Rua Itapuca emBarra de Guaratiba – R$100 mil

– Criação do Polo Tecnológico de Santa Cruz – R$50 mil

– Destinação de recursos para o Conselho Tutelar de Cosmos

– Reforma telhado e quadra escolas Fernando Barata Ribeiro e CIEP Clementina de Jesus – R$100 mil

– Reflorestamento Serra da Posse – R$150 mil

– Indicações de recursos para obras de pavimentação e drenagem em diversas ruas da Zona Oeste do Rio