Moção aprovada no 4º Congresso do PSOL Carioca (11.12.2021)

A desigualdade brasileira, cuja origem é a formação racista do país, tem efeitos devastadores para toda população, e desde a concepção da vida.

Isto se pode notar, em parte, quando as gravidezes não são vivenciadas de forma igualitária, justa, mas, ao contrário, quando as mulheres pobres, que geralmente também são negras, sequer obtém acesso à licença maternidade remunerada, porque vivem do emprego informal, ou quando não obtém acesso às informações e ao devido atendimento médico no período pré-natal, que são fundamentais para sua integridade e a dos bebês.

As mulheres negras correspondem a um percentual desproporcional de vítimas da violência obstétrica, em casos que não podem ser acompanhadas durante o parto, em casos nos quais deixam de receber anestesia ou são violentadas, porque são consideradas fortes o suficiente para esse tipo de procedimento, ou em casos em que o atendimento na rede saúde é precário ou até inexistente.

Para as crianças, a desigualdade tem uma dimensão que afeta seu processo de formação e aprendizado. Muitas são privadas de brincar e fazer as coisas típicas da sua idade, com enorme prejuízo para o desenvolvimento da sua capacidade cognitiva, enquanto são obrigadas a desempenhar atividades que são próprias dos adultos, como trabalhar fora de casa ou em serviços domésticos. O que se conhece como adultização.

Já na adolescência, podemos falar em uma fase crítica para ocorrência de casos de violência doméstica, evasão escolar (que é maior no ensino médio), depressão precoce e o abandono do lar. Fatores que colocam os jovens, em particular os jovens negros, em situação de vulnerabilidade.

Por esses motivos, quando militamos sob o mote da dignidade para todos e desde o começo da vida estamos enfatizando que alguns segmentos da sociedade, em razão de raça, classe ou gênero, entre outros fatores estruturais, foram deixados historicamente de fora dos esforços de políticas públicas orientadas para garantia de direitos, e que essa desigualdade se acumula desde a concepção da vida.

Defendemos que é urgente trabalhar no presente por ações inclusivas que proporcionem o desenvolvimento integral de cada criança por meio dos eixos prioritários para o seu crescimento saudável: bem viver, nutrir, acolher, brincar e aprender. Para que todas tenham melhores chances de futuro, considerando sempre os atravessamentos de raça, gênero, classe e condição.

A agenda dos direitos das crianças e dos adolescentes tem o poder de construir ou desconstruir a democracia. Por isso, lutar por transformações sociais desde a Primeira Infância é lutar por dignidade para todas as pessoas em todas as fases da vida.

O grupo social das infâncias está diretamente ligado aos interesses das camadas mais populares e vulneráveis do Rio e de todo país, e portanto deveria ter a prioridade absoluta na garantia de todos os seus direitos fundamentais. São os jovens, afinal, as maiores vítimas do encarceramento, do aliciamento, dos assassinatos e que convivem com as maiores taxas de desemprego e vulnerabilidade. Políticas públicas inteligentes evitariam a realidade de destruição das famílias pela violência e a ausência de oportunidades, proporcionando bem viver e mecanismos de potencialização da capacidade inventiva e criativa que já está presente entre todos nós – como são exemplos as tecnologias de cooperação desenvolvidas em favelas e subúrbios onde o Estado deixa de cumprir seu papel garantidor para atuar só na forma da repressão e do controle violento.

Faz-se necessário qualificar o debate sobre as infâncias em todas as esferas de discussão do nosso partido. E é neste sentido que o PSOL Carioca deve reconhecer a importância dessa agenda, chamando a responsabilidade de todos os seus setores e militâncias para a construção de um partido que garanta dignidade para geral, e desde o começo da vida.