O Setorial Estadual de Pessoas com Deficiência (PCD) do PSOL Rio de Janeiro vem a público por meio desta chamar a atenção e repudiar as graves violações de Direitos Humanos apontadas pelo Ministério Público a respeito do Abrigo Professor Almir Ribeiro Madeira, em Niterói, com o objetivo de pressionar as autoridades responsáveis na defesa da dignidade humana das mesmas. O Estado do Rio de Janeiro precisa responder por tais violações.
Pessoas institucionalizadas perdem totalmente o direito de decidir sobre suas vidas, tendo suas rotinas estabelecidas por terceiros, sem considerar suas vontades, resultando num cotidiano de isolamento e negligência. A quase totalidade das PCDs que estão abrigadas seguem completamente apartadas do convívio social e ainda privada de suas capacidades legais. Ambientes como esses comprometem de forma imensa o desenvolvimento físico, emocional, afetivo, intelectual e social.
Segundo o relato da promotora de Justiça Luciana Menezes, os abrigados “permaneciam trancados em seus quartos, sem atividades regulares, e um cotidiano de completo sócio institucional”. Ela acrescentou que “não há no abrigo um trabalho social voltado aos acolhidos”.
É preciso construir, manter e fortalecer mecanismos de trabalho de promotores, autoridades públicas, assistentes sociais, defensores de direitos humanos, através de mecanismos de acompanhamento destas populações e prevenção de violações.
Foram identificados, durante a fiscalização maus-tratos ao acolhidos, utilização indevida do benefício previdenciário, contenção física, inclusive relatos de camisa de força e restrição ao leito, e contenção química com uso de medicação psiquiátrica excessiva. “O uso excessivo de medicação indiscriminada de remédios psiquiátricos levanta a fundada suspeita sobre as causas das três mortes recentes no local, que estão em investigação”, lembrou Menezes.
O imediato fechamento do abrigo é importante para chamar a atenção das instituições para o problema, contudo reivindicamos que outras medidas sejam tomadas.
Reivindicamos:
● Fim da institucionalização de PCDs, redirecionando recursos financeiros para programas de apoio às famílias para que estas tenham condições materiais e rede de apoio para viverem em casa. (programa com metas)
● Fim dos abusos, como uso de medicação sem propósito médico legítimo, restrições como mecanismo de controle e punição, negligências,
● Garantia de suas capacidades através de políticas que deem suporte para decisões sobre suas vidas.
● Direito à educação inclusiva e na escola regular,
● Transparência e acompanhamento informações sobre estas populações,
● Serviços de apoio na comunidade para condições de vida autônoma, residências inclusivas.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022
Setorial PCD – PSOL RJ
