Hoje, às 18h, Freixo e Luciana se encontram com a Saúde da cidade do Rio de Janeiro, na Cinelândia. Apesar do terror que o Brasil vive com a ameaça da PEC 241 congelar os investimentos na área, o PSOL Carioca traz propostas para a área que podem ajudar a mudar a história do atendimento no Rio. O termo aparece 95 vezes em nosso programa e está em outras categorias como esporte, segurança pública e assistência social. Nossas propostas foram criadas em conjunto com especialistas, profissionais, estudantes e claro, o usuário do sistema. Isso ocorreu ao longo de um ano e meio em diversos encontros realizados pelo Se a Cidade Fosse Nossa.
Acreditamos que é possível termos uma saúde pública que respeite a nossa dignidade e que seja administrada com eficiência e transparência. Os investimentos cresceram, mas o sistema continua deficiente: a taxa de mortalidade infantil cresceu no município; as mortes por doenças respiratórias aumentaram no período de 2009 a 2015; e a taxa de mortalidade materna da cidade, superou as taxas de cidades como São Paulo e Belo Horizonte. Isso acontece porque a gestão das unidades de saúde foi privatizada e entregue às organizações sociais (OSs), que recebem dinheiro público, sem que haja uma fiscalização eficiente sobre o cumprimento das metas. A prefeitura gasta muito e gasta mal. E quem paga é você.
Seguem nossas propostas:
☼ Democratizar a gestão das políticas públicas de saúde, incentivando a criação de conselhos gestores, com eleições diretas realizadas entre os
trabalhadores de cada unidade, e a criação de colegiados de gestão, garantindo a participação dos trabalhadores e usuários;
☼ Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, dando-lhes estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas
de saúde;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar os recursos destinados à saúde, observando
criteriosamente a sétima diretriz da Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde que descaracteriza alguns outros investimentos como ações deste
financiamento;
☼ Desenvolver estratégias de articulação técnica e planejamento territorial com outras secretarias, como Cultura, Habitação, Trabalho,
Educação etc;
☼ Implementar um plano de transição do sistema atual, que prioriza a a gestão privada, para um sistema de gestão pública, evitando a
desorganização do serviço e a desassistência, garantindo, em acordo com estrutura orçamentaria do município, o progressivo encerramento de
todas essas formas de privatização e terceirização da Saúde: OS’s e OSCIP’s, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresas Públicas de
Direito Privado e Parcerias Público-Privadas;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para regionalizar as ações da Secretaria Municipal de Saúde
com criação de pólos especiais em cada uma das 33 regiões administrativas da cidade;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir a recomposição salarial gradual dos
servidores da saúde de todas as áreas;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para realizar concursos públicos para a recomposição do quadro de servidores, especialmente na rede básica e nos hospitais, em gradual substituição dos trabalhadores terceirizados;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para criar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para as
diferentes categorias da saúde assegurando a isonomia salarial;
☼ Promover a revisão e auditoria de todos os contratos de terceirização de serviços e privatização da gestão celebrados pelo governo anterior:
OS’s e OSCIP’s, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresas Públicas de Direito Privado e Parcerias Público-Privadas;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para o progressivo encerramento dos contratos de aluguel
de equipamentos e dos contratos sem licitação;
☼ Fortalecer uma nova cultura de atenção ao cidadão e de condições dignas de trabalho nas unidades de saúde, valorizando estes
trabalhadores através da criação de instrumentos de educação permanente, democratizando os mecanismos de produção, acesso e circulação de informações em saúde para a redução das desigualdades sociais;
☼ Unificar as ações das secretarias municipais de Saúde e de Educação no sentido de reforçar os setores de documentação, informação,
comunicação, informática (com uso intensivo de softwares livres) e educação em saúde em toda a rede de ensino e nas unidades de saúde,
com base na Política Nacional de Promoção da Saúde, inclusive incluindo o direito à saúde, as formas de participação e de controle social do SUS na
grade curricular do ensino fundamental e médio;
☼ Criar, na Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de Comunicação e Informação em Saúde, que vai trabalhar de forma articulada com os
demais conselhos de direitos e de políticas setoriais, estruturando uma política de informação e comunicação em saúde direcionada às
comunidades, atuando em defesa do SUS e mobilizando a sociedade com vistas ao fortalecimento do controle social;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir recursos financeiros para as ações de
comunicação e informação em saúde, tanto para a melhoria da formação dos trabalhadores da saúde como para a educação e conscientização dos
cidadãos;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para investir em um Sistema Metropolitano de Informação
para o SUS, em parceria com os municípios da região, inclusive como mecanismo de controle de gestão e de regulação das ações de saúde,
utilizando inicialmente os bancos de dados já existentes (SIM, Sinasc, Sinan, SIA, SIH, SIAB, Sismasus e outros), com garantia jurídica de
privacidade e confidencialidade, para planejamento das ações de saúde, otimização de recursos e avaliação dos impactos das ações;
☼ Capacitar os trabalhadores do SUS, incluindo os gestores e os formuladores de políticas, no acesso, processamento e análise dos
dados de interesse da saúde no município do Rio de Janeiro, para que a informação em saúde sirva à tomada de decisão, incluindo acesso a bases
de dados especializados com protocolos clínicos, literaturas setoriais e redes bibliográfica (BVS, BiblioSUS, SaúdeLegis, ColecionaSUS, etc.);
☼ Desenvolver, junto ao Conselho Municipal de Saúde, políticas editoriais de informação que garantam a disseminação de dados de forma
democrática e ampla;
☼ Ampliar a capacidade dos conselheiros e equipes de saúde para a gestão pública da informação e da comunicação em saúde, por meio de
capacitação e garantia de acesso às fontes de informação, sistemas e instituições, assegurando total transparência dos processos de: execução
orçamentária e financeira; repasse de recursos; transferência fundo a fundo; convênios; acordos de cooperação; patrocínios; licitações; cartas-convite; registro de preço; formas de calcular indicadores epidemiológicos e demais estatísticas; além de todas as formas de contrato em serviços de saúde;
☼ Fortalecer a educação permanente dos profissionais que executam os programas de saúde existentes no município, de forma a garantir um
atendimento de qualidade, com foco no cuidado ao cidadão;
☼ Organizar um sistema de monitoramento, avaliação e supervisão da Estratégia de Saúde da Família e Atenção Básica, com o intuito de
acompanhar o seu desenvolvimento, a fim de consubstanciar esforços e recursos municipais para a melhoria das ações;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar a Atenção Básica e a Estratégia de Saúde da Família (ESF), inclusive ampliando o piso básico de remuneração dos trabalhadores;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar a equipe básica da Estratégia de Saúde da Família, com a inclusão imediata do profissional de Serviço Social em cada equipe, e criar meios de transporte específico para locomoção das equipes;
☼ Construir conselhos gestores paritários em todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA);
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para construir unidades de atendimento a partir das
necessidades de saúde dos territórios, dando fim à padronização das UPAS;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva realização de concursos públicos para
trabalhar nas UPAs, com gradual substituição de bombeiros e temporários;
☼ Reduzir a jornada de trabalho dos profissionais das UPAs, com o fim da “necessidade de serviço” para os profissionais bombeiros e das escalas
apertadas para todos os profissionais;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar o quadro técnico das UPAs com pediatras e
ortopedistas em todas as unidades;
☼ Organizar o pronto atendimento de forma articulada com serviços de atenção básica;
☼ Articular redes de atenção integral nas unidades já existentes, a partir da pactuação e intervenção conjunta entre Estratégia de Saúde da
Família, UPAs e unidades hospitalares;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar o acesso aos serviços de pronto atendimento e
demais serviços de saúde (fim das filas);
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar os leitos hospitalares, em especial os de
Terapia Intensiva, e racionalizar a distribuição de leitos de alta complexidade a partir de estudos epidemiológicos de demanda (e não
por interesse eleitoral de lideranças locais);
☼ Reestruturar os sistemas de regulação de leitos visando ampliar a sua agilidade e eficácia;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para criar um laboratório municipal de saúde pública para
aumentar a oferta de exames e aperfeiçoar a capacidade de diagnóstico da rede pública;
☼ Fortalecer a superintendência de logística em Saúde do município, visando retomar o controle público sobre a compra e distribuição de
medicamentos e insumos na rede municipal de saúde;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para fortalecer e ampliar a rede de Centros de Referência em
Saúde do Trabalhador (CEREST), capacitando os trabalhadores da rede de saúde para as demandas oriundas da saúde do trabalhador;
☼ Construir novos métodos de avaliação dos serviços que busquem a melhoria dos indicadores de morbi-mortalidade, condições de vida e IDH da população-alvo e não apenas indicadores de consumo de procedimentos/tecnologia;
☼ Melhorar a qualidade dos indicadores que orientam as políticas públicas de saúde, construindo um mecanismo de participação social
na aplicação e fiscalização dos indicadores, priorizando indicadores de efetividade (metas ancoradas na melhoria de indicadores de morbi-
mortalidade, condições de vida e IDH da população-alvo);
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para reestruturar a atenção especializada na rede
assistencial do município, junto a todas especialidades médicas;
☼ Implementar no âmbito municipal os parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com o objetivo
de promover a equidade etnicorracial nas políticas de saúde da cidade;
☼ Promover cursos de formação sobre as especificidades das minorias etnicorraciais, capacitando os servidores e gestores da saúde pra lidar com
as questões específicas dessa população;
☼ Garantir, em todos os hospitais públicos do município, a informação e o acompanhamento necessários para a prática do aborto nos casos
autorizados pela lei, respeitando o princípio de autodeterminação da mulher sobre seu próprio corpo;
☼ Garantir a efetiva aplicação das portarias do Ministério da Saúde do governo federal e do Sistema Único de Saúde (SUS) para o processo
transexualizador, aplicando verbas e desenvolvendo um programa para a formação e capacitação de profissionais da saúde, criando unidades de
atendimento em hospitais públicos do município e estabelecendo a não-patologização das identidades trans e a redução das barreiras burocrático-
administrativas para o acesso a esse direito dentro do âmbito de competência da prefeitura;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir o atendimento integral, humanizado,
transdisciplinar e de qualidade em toda a rede de atenção materno-infantil desde o pré-natal até a atenção ao recém-nascido;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para investir em equipamentos (salas e quartos) que
facilitem o parto humanizado;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para abrir concurso público para doulas certificadas em
todas as unidades hospitalares que atendam partos;
☼ Fortalecer programas de estágio de doulas para garantir a formação dessas profissionais;
☼ Iniciar um planejamento para o progressivo fechamento dos espaços asilares existentes no munícipio do Rio de Janeiro, com a reorientação
dos recursos para a rede de saúde mental;
☼ Extinguir os convênios da Prefeitura com os abrigos especializados para usuários de álcool e outras drogas/Comunidades Terapêuticas,
visando o progressivo fim dessa política institucionalizadora, com a reorientação dos recursos para o financiamento de unidades de acolhimento e CAPS ADIII para a atenção aos usuários de álcool e outras drogas na rede de saúde mental;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir a ampliação da rede substitutiva de serviços
de saúde mental nos bairros com maior demanda: Dispositivos de residenciais terapêuticos, CAPS III, CAPSi, CAPS AD, CAPS AD III, Centros
de Convivência/Cultura, Cooperativas Sociais, Consultórios de Rua, Escolas de Redutores de Danos, entre outros;
☼ Implementar uma política municipal intersetorial de atenção integral a pessoas que usam álcool e outras drogas, coordenada pela Secretaria
Municipal de Saúde;
☼ Criar programas especiais de acesso à saúde para comunidades tradicionais e povos indígenas localizados no município;
☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir recursos financeiros para ações municipais de
vigilância sanitária e ambiental, prestando assessoria técnica e estabelecendo um plano de ação articulado, que dê respostas aos
problemas sanitários e ambientais do município;
☼ Promover a formação, a capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos em vigilância sanitária e ambiental, buscando a fixação desses
profissionais e a garantia de condições dignas de trabalho e salário;
☼ Qualificar o trabalho de vigilância sanitária e ambiental por meio da incorporação de tecnologias de informação e do aprimoramento do uso
daquelas que estão disponíveis;
☼ Submeter, periodicamente, ao controle social do SUS, o resultado das ações vigilância sanitária e ambiental;
☼ Desenvolver um programa de comunicação com informações de interesse público sobre situações de risco à saúde da população;
☼ Incentivar a participação de representantes da sociedade civil organizada para o acompanhamento das inspeções de vigilância
sanitária e ambiental;
☼ Fortalecer o programa de Farmacovigilância, no âmbito do município do Rio de Janeiro;
☼ Estimular que os serviços de saúde adotem medidas e incorporem práticas para o controle de risco, por meio de ações educativas e
divulgação de material de apoio;
☼ Promover propagandas sobre o uso racional de medicamentos e a alimentação saudável e segura, de acordo com o Guia Alimentar da
População Brasileira (documento elaborado pelo Ministério da Saúde);
☼ Implementar ações para fazer cumprir a legislação sobre propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, medicamentos e outras áreas da saúde.